SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 55a. SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 24 DE JUNHO DE 1974 - SEGUNDA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite , Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.

Ausente o Ministro Nelson Barbosa Sampaio, com causa justificada.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

O Tribunal, dando continuidade à apreciação do Plano de Classificação de Cargos, aprovou, por unanimidade, os Atos a seguir, com algumas modificações em sua redação:

1) Ato que "Dispõe sobre a Constituição e estruturação dos grupos - Atividades de Apoio Judiciário, outras Atividades de Nível Superior, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato e outras Atividades de Nível Médio, dos Quadros Permanentes do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências". (A este Ato, além das modificações já referidas, foi feito um aditamento de redação ao inciso VI do art. 4º e ao art. 16°, objetivando à absorção de servidores requisitados ou à disposição do Tribunal ou das Auditorias, observadas as exigências legais. Os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Waldemar Tôrres da Costa e Jacy Guimarães Pinheiro, aprovavam com ressalva a redação da letra a, do inciso I, do art, 4º.)

2) Ato que aprova a lotação geral do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e sua distribuição pelas classes das Categorias Funcionais respectivas.

3) Ato de organização do Superior Tribunal Militar, em razão da estrutura básica aprovada em Sessão de 26.4.1974 e constante do Ato nº 3.151, de 24.5.1974.

4) Ato que "Dispõe sobre a criarão de funções integrantes da Categoria de Direção e Assistência Intermediária, do grupo do mesmo nome, dos Quadros Permanentes do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências".

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas.