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ATA DA 115a. SESSÃO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GENERAL SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

 

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rebelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady  Gen. Edgard Facó.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Almirante Raul Tavares, Presidente.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada na sessão secreta de 10 do corrente:

N. 9261-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr.- Vaz de Melo.-Apelantes:- A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M., e Sebastião Cabral de Lacerda, capitão veterinário do Exercito - condenada como incurso no grau mínimo dos arts.166 e 178 nº 5 do C.P.M.- Apelados:- O Conselho de Justiça da Au­ditoria da 5a. R.M., e Sebastião Cabral de Lacerda, capitão veterinário do Exercito e José Batista Rogattieri, 1º tenente do Exercito, absolvido do crime previsto no art. 178, do C.P. M.- O Tribunal negou provimento a ambas as apelações, para confirma a sentença, unanimemente.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N.10188-São Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Apelante:- A promotoria da 1a. Auditoria da 2a. R.M.- Apelado:- José de Sousa, cabo do 6º Regimento de Infantaria, absolvido do crime previsto nos arti­gos 151 e 153 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.10.206-São Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.-Apelantes:-A Promotoria. da 1a. Auditoria da 3a. R.M. e Chiné Martins., soldado do 6º R.I.,condenado ao grau Maximo do art. 55 do C.P.M.—Apelados: Chiné Martins, soldado do 6º R.I. e o Conselho do Justiça do 13º R.C.I.- O Tribunal deu provimento, em parte, a apelação para, reformando a sentença, reduzir a penalidade ao grau médio do artigo 117, do C.P.M., unanimemente.

N.10226-São Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras.-Rev. o Sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.-Apelante:-Antonio de Carva­lho, soldado do 5. G.A.C. e Fortaleza de Itaipu, condenado ao grau sub-médio do art. 16 do Dec.Lei 4766 de 1-10-42.- Apelado;O Conselho de Justiça do 5º G.A.C. e Fortaleza de Itaipú. Confirmou-se a sentença, contra o voto do sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo, que reduzia a penalidade ao grau mínimo.

N.10l83-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Apelante:-A Promotoria da 2a. Au­ditoria da 1a. R.M.-Apelado: Carlos Dias Braga. soldado do 2º G.A.C Fortaleza de São João, absolvido do crime previsto no art 116 do C.P.M.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N. 9634-(Embargos)-Bahia.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Melo.-Rev.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Embargantes:- Vicente Gua­rino, 2º tenente reformado da Armada, Emanoel Rodrigues d'Oliveira, civil, e João Antonio Corrêa da Silva, 2º tenente reformado da Armada, condenados no grau mínimo do art. 168, do C.P.M.- Embargado:- O Acórdão deste Tribunal de 19 do julho de 1943.- Usaram da palavra os advogados. srs. drs. Joaquim Maria no' Nogueira Coelho e Guaracy de Albuquerque Souto Mayor, e o sr.dr. Procurador Geral da Justiça Militar. -  O Tribunal recebeu os embargos para absolver os acusados, contra os votos dos srs.Ministros Dr. Vaz de Mello, que desprezava os embargos;Drs. Cardoso de Castro o Bulcão Viana, e Almte.Azevedo Mila­nez, que despresavam quanto a Vicente Guarino e João Antonio Corrêa da Silva.

N.10225-Pará.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Mi­nistro Brig. Heitor Varady.-Apelante:-Luiz Pereira de Almeida, soldado do 34º B.C., condenado ao grau mínimo do art. 16 do, Dec.Lei 4766 de 1-10-42.-Apelado:- O C.J. do 34º B.C.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10246-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.-Apelante:-José Severino da Silva,soldado do Batl.Escola, condenado ao grau médio do artº 117 do C.P.M.- apelado:- O Conselho de Justiça do Btl.Escola. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10149-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig.Amilcar V.Pederneiras.-Rev. o sr.Ministro Brig. Heitor Várady.-Apelantes:-A Promotoria da. 3a. Auditoria da 3a. R.M. e José Rodrigues, soldado do 7º R.I. condenado como incurso no grau Maximo do art.117 do C.P.M.-Apelados:- José Rodrigues soldado do 7º R.I. e o Conselho de Justiça do 7º R.I.- O Tribunal deu provimento a apelação da Promotoria para condenar o acusado como incurso no grau maximo do art. 16 do dec. 4766, de 1­10-1942.unanimemente.

N.10241-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Brig.Heitor Várady.-Apelante:- Jayme Candido da Rocha, soldado do 1º R.A.M., condenado ao grau médio do art.16 do Dec.Lei 4766 de 1-10-42.-Apelado:- O Conselho de Justi­ça do 1º R.A.M. ( Reg.Floriano).- O Tribunal deu provimento a apelação para, reformando a sentença, absolver o acusado,contra os votos dos srs. Ministros Gen.Edgar Facó e Brig. Hei­tor Várady, que condenavam no grau mínimo. O Sr.Ministro  Dr.Cardoso de Castro não tomou parte no julgamento.

N. 10231-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Brig.Amilcar V.Pederneiras.Rev.o Sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante:-A Promo­toria da Auditoria da 4a. R.M.-Apelado:-Antonio Rodrigues do Nascimento, operário da Empresa Mineira do Piritos Ltda. absolvido do crime previsto no art. 2º. letra b, do Dec.Lei 4937 de 9-11-42.-Julgamento em sessão secreta.

O Tribunal, em sessão de 10 do corrente, não tomou conhecimento, una­nimemente, de Memorial do Coronel da Reserva do Exercito, Flavio Queiroz Nascimento, em favor de seu filho. Capitão Tullio Regis Nascimen­to

 

Acham-se em mesa as seguintes apelações ns.: 9706 - 9914 - 9957 ­10001 - 10032 - 10144 - 10168 - 10172 - 10179 - 10181 - 10190 - 10199 10204 - 10211 - 10216 - 10219 - 10221 - 10223 - 10228 - 10235 - 10236 10240 - 10243 - 10245 - 10247 - 10248 - 10250 - 10251 - 10254 - 10256 10258 - 10260 - 10261 - 10263 - 10264 - 10266 - 10267 - 10269 - 10270 10273 - 10274 - 10277 - 10278 - 10283 - 10284 - 10287 - 10289 - 10293 10294 - 10297 - 10298 - 10300 - 10301 - 10392 - 10306 - 10308 - 10310 10325 - 10326 - 10327 - 10328 - 10329 - 10330 - 10331 - 10333 - 10344 10348 - 10349 - 10353 - 10364 - 10369 - 10375 - 10384 - 10388 - 10396

Encerrou-se a sessão.