SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 16a. SESSÃO, EM 28 DE MARÇO DE 1973.

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Licenciado o Ministro Dr. Alcides Vieira Carneiro.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.967 - Distrito Federal. Relator Ministro Amarílio Salgado. Paciente: JOSÉ FERNANDO DE ARAUJO FAUSTINO, insubmisso, por intermédio do Sr. Ten. Cel. Cmt. do BPEB, pede a concessão da ordem para ser anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: - Ten. Cel. Oswaldo Puglia, Cmt. do BPEB. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a Ordem com anulação do termo de insubmissão.

APELAÇÕES

39.600 - Guanabara. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: JOSÉ BONFIM GOMES, soldado do 1º Batalhão de Polícia do Exército , condenado a oito meses de impedimento, incurso no artigo 183, comb com o art 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Polícia do Exército, de 13 de setembro de 1972. (Adv.Dr.Mario Soares de Mendonça). - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, foi dado provimento ao apelo da defesa e reformada a sentença para absolver o apelante.

38.853 - Ceará. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM; JOSÉ SALES DE OLIVEIRA, JOSÉ JERÔNIMO DE OLIVEIRA, GILBERTO TELMO SIDNEY MARQUES, e FABIANI CUNHA, condenados a oito anos de reclusão, incursos no art 25 do DL 898/69, por desclassificação, e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por dez anos. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM, de 24 de julho de 1972, que condenou os apelantes e HÉLIO PEREIRA XIMENES, a cinco anos de reclusão, incurso no art 25 do DL 898/69, por desclassificação, e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por dois anos. Advogados:Drs.Wanda Rita Othon Sidou e Raimundo Evaldo Ponte.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para, reformando a sentença, restabelecer a capitulação da denúncia e condenar JOSÉ SALES DE OLIVEIRA,

Apelação 39.749(GB) Apelante: GILSON TRIGUEIRO MARTINS (Adv.: Dr. Manuel de Jesus Soares)

RELATOR: Ministro Oliveira Sampaio

REVISOR: Ministro Alcides Carneiro

Apelação 39.750(RS) Apelante: ERASMO GARCIA DOS SANTOS(Adv. Dr. Virginio P. Neves)

RELATOR: Ministro Syseno Sarmento

REVISOR: Ministro Jacy Pinheiro

Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.356(DF) Apelada: Sentença que absolveu JOSE PEDRO CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv. o apelado)

REVISOR: Ministro Grun Moss

Apelação 39.547(SP) Apelante: JOSÉ AUGUSTO AZEREDO (Adv. Dra. Rosa Maria Cardoso da Cunha)

REVISOR: Ministro Oliveira Sampaio

Apelação 39.567(GB) Apelada: Sentença que absolveu DANILO CARNEIRO e outros (Adv.Drs. A. Modesto da Silveira e George Tavares)

REVISOR: Ministro Armando Perdigão

Apelação 39.596(MT) Apelante: ANTONIO VIEIRA DE MORAES (Adv.Dr Etelvino Tavares Rodrigues)

REVISOR: Ministro Augusto Fragoso

Apelação 39.598(DF) Apelantes: JOAIR DA SILVA e outro (Adv.Dr. Sylvio de Oliveira Guimarães)

REVISOR: Ministro Oliveira Sampaio

Apelação 39.610(GB) Apelante: ANTONIO TADEU DA SILVA MATHEUS (Adv.Dr. Edgar Penna de Carvalho)

REVISOR: Ministro Figueiredo Costa

Apelação 39.611(RS) Apelada: Sentença que absolveu HELIOS PUIG GONZALEZ e outra (Adv.Drs. Luiz Armando Dariano e Eloar Guazzelli)

REVISOR: Ministro Augusto Fragoso

Apelação 39.621(MG) Apelantes: LAURENY CLEBER RODRIGUES e outro (Adv.Dr. Obregon Gonçalves)

REVISOR: Ministro Grun Moss

Apelação 39.641(PR) Apelante: SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS (ADV. Dr. Antonio da Silveira P. Rosa)

RELATOR: Ministro Augusto Fragoso

Apelação 39.639(GB) Apelante: ALTAMIR JOSÉ FRANCO (Adv. Dr. Guilherme Souza Santos)

RELATOR: Ministro Figueiredo Costa

EMBARGOS 39.368(DF) Embargante: VAGNER FREIRE (Adv.Dr. Ivon Faig Torres)

REVISOR: Ministro Sylvio Moutinho.

Às 10.20hrs., não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.