SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 94a. SESSÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO.

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Ausente o Ministro-Presidente Ten Brig Armando Perdigão, com causa justificada.

Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

EMBARGOS À AÇÃO ORIGINÁRIA

35 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. Embargante: General de Brigada R/l Médico Dr TITO ASCOLI DE OLIVA MAYA, condenado, por desclassificação, a um ano e dois meses de prisão, incurso no art 231, § 2º, do CPM. Embargado:- O Acórdão do STM, de 13 do outubro de 1969. - Por maioria, o Tribunal recebeu os embargos, em parte, para reduzir a pena para 7 meses de detenção, como incurso no art 306 do CPM, vigente. Os Ministros Mário Cavalcanti, Lima Tôrres e Grun Moss recebiam os Embargos para absolver. (IMPEDIDOS OS MINISTROS AMARÍLIO LOPES SALGADO e NELSON BARBOSA SAMPAIO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FIGUEIREDO COSTA).

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

193 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Suscitante: O CPJ da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, com fundamento no art. 112, I, "b", comb com o art 113, "c", tudo do CPPM., suscita Conflito negativo de competência, nos autos do Processo nº 43/69, em que figuram como indiciados- ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS e outros. Suscitada: 1a. Aud/Aer da 1a. CJM. - Por unanimidade, o Tribunal julgou procedente o Conflito e declarou competente a Auditoria da Aeronáutica. (NÃO VOTOU O MINISTRO NELSON SAMPAIO).

APELAÇÕES

38 205 - São Paulo. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor:-Ministro Lima Tôrres. Apelante: ANTÔNIO CELSO SILVA VERONEZI, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 17º RC, de 6.8.1970. - Por unanimidade de votos foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 3 meses. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MIN NELSON SAMPAIO).

38 125 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Amarílio Salgado. Apelante: ADILSON BERNARDO Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM de 29.7.1970. - Por unanimidade de votos foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO NELSON SAMPAIO).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 24 do corrente, foram, distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 38 317 -RS- Apelada: Sentença que absolveu Luiz André Fafero ou Luiz Andréa Favero e Dagoberto Bilar Seabra. Rel. Min. Amarílio Salgado.

Apelação 38 318 -GB- Apelada: Sentença que absolveu José Cesar Leite e outros. Rel. Min. Nelson Sampaio.

Correição Parcial 975 -PR- Halim Maraqui. Relator Ministro Nelson Sampaio.

Conflito de Competência 198 GB Mury Jorge Lidia. Relator Ministro Bizarria Mamede.

Habeas-Corpus 30 341 -GB- Paciente: Benizio de Souza. Relator: Ministro Nelson Sampaio.

A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:

recurso criminal 4 536 (ns)

apelações:

38 129 (LT/TU)-Aud/8a. 70

37 870 (LT/TU)-2a./3a. 12

38 042 (BM/NS)-3a./1a. 11

38 149 (AL/FC)-Aud/7a.

37 814 (AL/GM)-Aud/4a.

37 880 (AC/SM)-Aud/5a. 251

37 895 (AC/CM)-3a./3a. 2216

38 015 (AC/CM)-Aud/4a. 1

38 184(AC/FC)-Aud/5a. 526

38 223 (AC/GM)-Aud/4a. 22

38 202 (LT/GM)-Aud/4a. 16

38 209 (LT/FC)-Aud/7a. 17

37 965 (LT/FC)-2a./2a. 176

37 939 (LT/AB)-3a./3a. 2160

38 236 (AS/AC)-1a./3a. 2

38 170 (AB/NS)-Aud/7a. 8

38 239 (MC/LT)-1a./1a. 8

38 238 (NS/AS)-1a./1a. 8

37 648 (NS/AE)-1a./Mar 79

38 177 (FC/LT)-Aud/11a. 25

37 996 (AC/NC)-Aud/5a. 483

38 206 (CM/AC)-Aud/5a. 137

38 260 (FC/AC)-2a./1a. 12

38 252 (AS/LT)-Aud/5a. 274

38 194 (BM/LT)-2a./Mar 20

37 923 (BM/AC)-2a./2a 10

EMBARGOS: 37 999 (GM/NS)-Aud/11a. 15