SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 32a. SESSÃO, EM 7 DE MAIO DE 1974 - TERÇA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 29.4.1974:

40.214 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Nelson Sampaio.- Revisor: Ministro Figueiredo Costa. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria da 3a. CJM;- ANTONIO CARLOS PETRY DOS SANTOS, 2º Ten R/2, condenado, por desclassificação, a dois anos de reclusão, incurso no artigo 248 do CPM. APELADA: A Sentença do conselho Especial de Justiça da 3a. Auditoria da 3a.CJM de 20 de novembro de 1973, que condenou o apelante e absolveu o Ten Cel GILSON CASTRO CORREA DE SÁ, do crime previsto no artigo 324 do CPM; e o Major EVALDO DE LIMA MORAES, do crime previsto no artigo 303,§ 3º tudo do CPM. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para: a) Condenar ANTONIO CARLOS PETRY DOS SANTOS a 4 anos de reclusão, como incurso no artigo 303 do CPM, § 1º e POR MAIORIA decidiu não aplicar ao mesmo a pena acessória de indignidade para o oficialato; b) Condenar EVALDO DE LIMA MORAES, por MAIORIA DE VOTOS, dando provimento ao apelo do MP, a 3 meses de suspensão do exercício - do posto, reformando a Sentença absolutória de 1a. instância; c) Negar provimento ao apelo do MP e confirmar a Sentença absolutória de GILSON CASTRO CORREA DE SÁ, por unanimidade de votos. O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA dava provimento em parte ao apelo do MP para restabelecer a classificação da denúncia em relação ao MAJOR EVALDO DE LIMA MORAES e, em consequência, condená-lo a 3 meses de detenção como incurso no art 303 § 3º do CPM. OS MINISTROS NELSON SAMPAIO, HÉLIO LEITE, OLIVEIRA SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO, aplicavam a ANTONIO CARLOS PETRY DOS SANTOS a pena acessória de indignidade para o oficialato, de acôrdo com o que prescreve o art 100 do CPM.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.205 -  São Paulo. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Paciente: EUSTÁQUIO VITAL NOLASCO. Impetrante: Dra Elizabeth Ferreira Diniz. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento do pedido de HC, face ao que dispõe o art 10 do Ato Institucional nº 5 e,quanto à incomunicabilidade, considerou prejudicado.

REVISÃO CRIMINAL 

1.123 -    Pernambuco. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Syseno Sarmento. REQUERENTE: SILVIA LUCIA VIANA MONTARROYOS DOS SANTOS GUELHAS, que em solteira se assinava SILVIA LUCIA VIANA MONTARROYOS ou SILVIA LUCIA MONTARROYOS, condenada a oito anos de reclusão, incursa nos artigos 7º, 9º, 10, 11, letra "a" e 12, da Lei 1.802/53, combinado com o artigo 66 do CPM, por Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7a. CJM, de 16 de agosto de 1966. Adv Dr. Lino Machado. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal, Preliminarmente, não tomou conhecimento da Revisão.

APELAÇÕES

40.122 -  Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: DELSON CESÁRIO DIAS, soldado, servindo no Quartel do 3º Regimento de Carros de Combate, condenado a quatro meses de impedimento, incurso no art 183, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 3º Regimento de Carros de Combate, de 13 de setembro de 1973. Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento, em parte, à apelação da Defesa , para reduzir a pena para 3 meses de impedimento.

 40.187 -  Pernambuco. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. APELANTE: OSVALDO GONÇALVES DA SILVA, S1-Q-MR-SV-64 2002 070, servindo na Base Aérea de Natal, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 163 do CPM de 1944. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7a.CJM, de 23 de novembro de 1973. Adv. Dr. João batista da Fonseca. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

 40.166 -  São Paulo. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: ORLANDO LEMOS DOS SANTOS, soldado, servindo no Batalhão Ipiranga, 6º B.I., condenado a nove meses de prisão, incurso no artigo 187 combinado com o artigo 72, inciso I tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão Ipiranga, 6º B.I., de 27 de novembro de 1973. Adv. Dr. Gaspar Serpa. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte à apelação da Defesa para reduzir a pena a 6 meses de detenção, convertida em prisão.

A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

REPRESENTAÇÃO 999(NS)-2a./2a. Advs José C. Dias e outro

REPRESENTAÇÃO 997(AS)-2a./2a. Adv. Mário Simas

REPRESENTAÇÃO 994(FC/AS)

PETIÇÃO 289(AS)-Adv Elizabeth Ferreira Diniz

PETIÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO 36.204(WT/OS)-2a./Mar proc271/74

RECURSO CRIMINAL 4.868(AC)-Aud/4a. proc 13/72

DESAFORAMENTO 229(AS)-3a./2a. proc 37/74

EMBARGOS 39.280(AS/OS)-1a./1a.proc 79/70-Adv A. Sussekind

EMBARGOS 39.711(NS/AP)-2a./Mar proc14/72-Adv Guarischi

RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a. Adv Mário Simas

APELAÇÕES:

39.965(WT/SM)-Aud/9a. proc        13/72-Adv Heleno Fragoso e outro

40.149(WT/FC)-1a./Mar proc        16/73-Adv Edgar P. Carvalho

40.109(OS/AC)-1a./Mar proc          6/73-Adv Edgar P. de Carvalho

40.070(WT/HL)-Aud/10a proc        24/72-Adv Wanda Rita O. Sidou

40.128(WT/OS)-Aud/5a. proc      648/73-Adv A.da Silveira e outros

40.168(AF/WT)-Aud/7a. proc        09/73-Adv Demerval Lellis

40.033(NS/AF)-Aud/10a proc        25/72-Adv Wanda Rita O. Sidou

40.009(JP/OS)-2a./Aer proc    1679/72-Adv Paulo da Costa Reis

40.178(WT/HL)-1a./1a. proc        43/73-Adv Arnaldo S.F.Lima

39.983(JP/AP)-1a./3a. proc        59/70-Adv Luiz A. Dariano

40.090(JP/SM)-Aud/11a proc      167/72-Adv J J Safe Carneiro

49.813(JP/OS)-Aud/4a.        proa          4/72-Adv Fahid Tahan Sab

39.937(NS/AP)-Aud/4a. proc          7/72-Advs. G.Magela e outro

39.769(AS/AP)-1a./3a. proc        20/71-Adv Luiz Dariano e outro

39.646(AS/OS)-Aud/7a. proc        69/71-Adv Mercia de A. Ferreira

38.494(AC/FC)-1a./1a. proc        25/69-Adv Manoel F. de Lima

39.962(AC/AF)-1a./Mar proc      176/71-Adv Edgar Carvalho e outros

39.986(AC/HL)-1a./Aer proc        39/72-Adv Fernando G. Balsells

40.179(RO/AS)-2a./2a. proc        18/73-Adv Paulo Ruy de Godoy

40.131(RO/NS)-2a./Mar proc        89/71-Adv A.Guarischi e Palma

40.193(RO/AS)-2a./3a. proc          7/73-Adv Victor Falson

40.117(RO/WT)-1a./Mar proc      119/69-Adv Edgar P. de Carvalho

40.088(JP/AF)-Aud/11a proc      201/73-Adv Sylvio Guimarães

40.191(JP/HL)-1a./Aer proc        22/73-Adv Fernando G. Balsells

40.006(WT/HL)-2a./Mar proc      138/72-Adv A.Guarischi e outro

40.062(JP/AF)-1a./Mar proc      029/72-Advs A.Sussekind e outro

40.121(AP/WT)-Aud/11a proc        19/73-Adv J J Safe Carneiro

40.210(FC/JP)-1a./1a. proc        11/73-Adv Arnaldo F. Lima

39.859(SS/JP)-1a./Mar proc    7984/63-Adv Antonio A. Fernandes

39.991(NS/SS)-3a./1a. proc        43/72-Adv Edgar P. Lima e outro

40.135(SM/AC)-1a./Mar proc        51/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.153(SM/WT)-1a./Mar proc        35/73-Adv Lourdes M. do Valle

39.807(NS/AP)-1a./1a. proc        42/72-Adv Manoel F. de Lima

39.663(NS/OS)-3a./1a. proc        19/72-Adv A.Sussekind M. Rego

38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc        47/69-Adv Dalto V. Eiras

40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc      328/71-Adv Francisco Vasconcelos

39.751(AS/OS)-Aud/8a. proc        93/71-Adv José C. T. Hardman

39.760(AS/SS)-Aud/10a proc        52/70-Adv Pádua Barros

39.890(AS/AP)-1a./1a. proc        77/72-Adv Antonio P. Pereira

39.710(NS/HL)-2a./Mar       proc      648/69-Adv A. Sussekind M. Rego

39.928(AC/SS)-2a./3a.         proc        12/71-Adv Victor Falson

39.401(AC/OS)-2a./Mar proc        35/70-Adv A. Guarischi e Palma

APELAÇÕES:

40.039(AC/SM)-3a./1a. proc        79/70-Advs M.R.Jones e outros

40.171(SM/NS)-2a./Mar proc        61/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.209(SM/NS)-2a./Mar proc        80/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.183(FC/AC)-3a./3a. proc      244/73-Adv Virgilio P. Neves

40.180(SM/AC)-3a./2a. proc          2/73-Adv Antonio S.P.Rosa

39.814(SS/JP)-2a./2a. proc          6/73-Adv Lourdes M. do Valle

39.829(SS/AC)-1a./2a. proc      124/73-Adv Juarez A.Alencar

39.837(WT/AS)-Aud/11a proc      077/72-Adv Sonia Rocha S.Correa

40.120(WT/SS)-Aud/11a proc      178/72-Adv JJ Safe Carneiro

40.216(FC/AS)-3a./1a. proc          2/73-Adv Mario S. de Mendonça

39.961(NS/HL)-3a./1a. proc    2579/73-Adv Virgilio P. Neves

40.152(HL/AS)-1a./Mar proc        49/73-Adv Edgar P. de Carvalho

40.108(WT/FC)-1a./3a. proc        08/72ªAdv Luiz A. Dariano

40.196(WT/SM)-1a./Mar proc        27/73-Adv Antonio A. Fernandes

40.045(AS/FC)-Aud/8a. proc      494/73-Adv Francisco Vasconcelos

40.242(FC/JP)-1a./2a. proc      133/74-Adv A.Juarez Alencar

40.098(WT/FC)-1a./2a. proc      857/73-Advs Juarez Alencar e outros

39.958(WT/AP)-2a./Mar proc        91/70-Adv A.Modesto e outros

40.106(HL/NS)-3a./1a. proc        22/73-Adv Ana Maria David

39.806(JP/OS)-1a./1a. proc        32/72-Adv Manoel F. de Lima

39.826(JP/SS)-2a./1a. proc        12/70-Adv João Alfredo Portela

39.992(AS/OS)-1a./1a./1a. proc      104/72-Adv Manoel F. de Lima

40.046(JP/SS)-Aud/11a proc      198/73-Adv Carlos Danilo B.Cabral

40.143(FC/AS)-1a./3a. proc          3/73-Adv Luiz A. Dariano

39.692(AS/SM)-2a./2a. proc        64/72-Advs Hélio Navarros e outros

38.315(AS/FC)-1a./2a. proc      292/70-Advs M.Pasquale e outros

40.043(NS/OS)-3a./1a. proc        72/72-Adv Técio Lins e Silva

40.077(WT/FC)-2a./Aer proc    1693/73-Adv Paulo C.Reis e outros

40.074(AC/SS)-1a./Mar proc      012/72-Adv A.Sussekind e outros