SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 37a. SESSÃO, EM 15 DE MAIO DE 1974 - QUARTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE - PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa. Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

39.646 -  Pernambuco. Relator Ministro Amarílio Salgado.Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. CJM; ALVAMAR COSTA DE QUEIROZ e LINDEMBERG SILVA, condenados a um ano de reclusão, incursos no artigo 45, inciso I, do DL 898/69.- APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7a. CJM, de 18 de outubro de 1972 que absolveu MAURILIO ANIZIO DE ARAUJO, JOSÉ SILTON PINHEIRO e IRAPUAN FERNANDES DA ROCHA, do crime previsto nos artigos 39, inciso I, e 45, inciso I, tudo do DL 898/69.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

40.090 - Brasí1ia-DF. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE:A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11a. CJM, de 15 de agosto de 1973, que absolveu MARCIA VERA DE VASCONCELOS, do crime previsto no artigo 45, inciso I, do DL 898/69. Adv.Dr.J.J. Safe Carneiro. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

39.813 - Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM de 20.2.973, que absolveu ALEXANDRE LUIZ DE ALMEIDA BARROS NETO, do crime previsto no art 315 do CPM. O TRIBUNAL decidiu, à UNANIMIDADE, baixar o processo em diligência para que sejam requisitados os autos de outro processo.

39.770 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE:A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Aer da 1a.CJM e LUCIA MARIA MURAT VASCONCELOS, condenada a 2 anos de detenção, incursa no art 14 do DL 898/69,por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 28 de novembro de 1972, que absolveu JOSÉ LUIZ DE ARAUJO SABOYA,do crime previsto no art 28 do DL 898/ 69,combinado com o art 53 do CPM.(SESSÃO SECRETA). -

A Sessão foi encerrada às 18.20 horas, com os seguintes processos em mesa:

REPRESENTAÇÃO 999 (NS)-2a./2a. Advs José C.Dias e outro

REPRESENTAÇÃO 994(FC/AS)

PETIÇÃO 289(AS)-Adv Elizabeth Ferreira Diniz

PETIÇÃO NOS AUTOS DA APEL. 36.204(WT/OS)-2a./Mar proc 271/74

DESAFORAMENTO 229(AS)-3a./2a. proc 37/74

CORREIÇÃO PARCIAL 1.081(AC)-3a./1a. proc 30/73-Adv Lino M.Fº

C.COMPETÊNCIA 221(AC)-2a./Mar proc 239/74

RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a. Adv Mário Simas

RECURSO CRIMINAL 4.874(JP)-3a./1a. Proc 91/72-Adv A.N.Pereira

RECURSO CRIMINAL 4.873(NS)-Aud/4a. proc 32/73

RECURSO CRIMINAL 4.877(WT)-2a./2a. proc 116/71

RECURSO CRIMINAL 4.876(AC)-Aud/9a. proc 1/74

RECURSO CRIMINAL 4.879 (AC)-1a./Aer proc 40/72-Adv Edgar Carv.

REV.CRIMINAL 1.107(NS/SS)-Aud/5a. proc 103/72-Adv O.T.Soares

EMBARGOS 39.280(AS/OS)-1a./1a. proc 79/70-Adv A.Sussekind

EMBARGOS 39.711(NS/AP)-2a./Mar proc 14/72-Adv A.Guarischi

EMBARGOS NA CP 1.062(JP)-1a./3a.proc 10/71-Adv Ben-Hur B.S.

APELAÇÕES:

39.965(WT/SM)-Aud/9a. proc       13/72-Adv Heleno Fragoso e outro

40.149(WT/FC)-1a./Mar proc       16/73-Adv Edgar de Carvalho

40.006(WT/HL)-2a./Mar proc     138/72-Adv A.Guarischi e outro

40.062(JP/AF)-1a./Mar proc     029/72-Adv A.Sussekind e outro

40.121(AP/WT)-Aud/11a proc       19/73-Adv J J Safe Carneiro

39.991(NS/SS)-3a./1a. proc       43/72-Adv Edgar P.Lima e outro

39.807(NS/AP)-1a./1a. proc       42/72-Adv Manoel F. de Lima

39.806(JP/OS)-1a./1a. proc       32/72-Adv Manoel F. do Lima

39.826(JP./SS)-2a./1a.         proc       12/70-Adv João Portela

39.937(NS/AP)-Aud/4a. proc         7/72-Adv G.Magela e outro

39.769(AS/AP)-1a./3a. proc       20/71-Adv Luiz Dariano e outro

38.494(AC/FC)-1a./1a. proc       25/69-Adv Manoel F. de Lima

39.962(AC/AF)-1a./Mar proc     176/71-Adv Edgar Carvalho e outros

39.986(AC/HL)-1a./Aer proc       39/72-Adv Fernando G. Balsells

39.663(NS/OS)-3a./1a. proc       19/72-Adv A.Sussekind M. Rego

38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc       47/69-Adv Dalto V. Eiras

40.088(JP/AF)-Aud/11a proc     201/73-Adv Sylvio Guimarães

40.191(JP/HL)-1a./Aer proc       22/73-Adv Fernando G. Balsells

40.137(WT/OS)Aud/8a.       proc     328/71-Adv Francisco Vasconcelos

39.751(AS/OS)-Aud/8a. proc       93/71-Adv José C.T. Hardman

39.760(AS/SS)-Aud/10a proc       52/70-Adv Padua Barros

39.890(AS/AP)-1a./1a. proc       77/72-Adv Antonio Pereira

39.710(NS/HL)-2a./Mar       proc     648/69-Adv A.Sussekind M. Rego

39.928(AC/SS)-2a./3a.         proc       12/71-Adv Victor Falson

39.401(AC/OS)-2a./Mar proc       35/70-Adv A.Guarischi e Palma

40.039(AC/SM)-3a./1a. proc       79/70-Adv M.R.Jones e outros

40.171(SM/NS)-2a./Mar proc       61/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.209(SM/NS)-2a./Mar proc       80/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.183(FC/AC)-3a./3a. proc     244/73-Adv Virgilio P. Neves

40.180(SM/AC)-3a./2a. proc         2/73-Adv Antonio S.P.Rosa

39.814(SS/JP)-2a./2a. proc         6/73-Adv Lourdes M. do Valle

39.829(SS/AC)-1a./2a. proc     124/73-Adv Juarez Alencar

39.837(WT/AS)-Aud/11a proc       77/72-Adv Sonia S.Correa

40.120(WT/SS)-Aud/11a proc     178/72-Adv J J Safe Carneiro

40.216(FC/AS)-3a./1a. proc         2/73-Adv Mario S. de Mendonça

39.961(NS/HL)-3a./1a. proc   2579/73-Adv Virgilio P. Neves

40.152(HL/AS)-1a./Mar proc       49/73-Adv Edgar P. de Carvalho

40.108(WT/FC)-1a./3a. proc         8/72-Adv Luiz Dariano

40.196(WT/SM)-1a./Mar proc       27/73-Adv Antonio Fernandes

40.045(AS/FC)-Aud/8a. proc     494/73-Adv Francisco Vasconcelos

40.098(WT/FC)-1a./2a. proc     857/73-Adv Juarez A. e outros

39.958(WT/AP)-2a./Mar proc       91/70-Adv A. Modesto e outros

40.106(HL/NS)-3a./1a. proc       22/73-Adv Ana Maria David 

APELAÇÕES: 

39.992(AS/OS)-1a./1a. proc     104/72-Adv Manoel de Lima

40.046(JP/SS)-Aud/11a proc     198/73-Adv Carlos Danilo

40.143(FC/AS)-1a./3a. proc         3/73-Adv Luiz Dariano

39.692(AS/SM)-2a./2a. proc       64/72-Adv Helio Navarro e outro

38.315(AS/FC)-1a./2a. proc     292/70-Adv M.Pasquale e outros

40.068(NS/AP)-3a./3a. proc   2589/73-Adv José G. Barreto

40.147(AS/OS)-1a./Aer proc       16/73-Adv Fernando Balsells

40.184(HL/JP)-Aud/8a. proc       71/73-Adv Francisco Vasconcelos

40.165(AF/AS)-1a./Mar proc       47/73-Adv Edgar Carvalho

40.198(AF/NS)-2a./2a. proc         2/74-Adv Paulo Ruy de Godoy

40.197(AF/JP)-3a./2a. proc         1/74-Adv Antonio Rosa

40.223(AF/WT)-2a./Mar proc     129/73-Adv A.Guarischi e Palma

40.227(AP/AS)-1a./1a. proc   D/02/74-Adv Arnaldo F. Lima

40.215(WT/OS)-3a./1a. proc       35/73-Adv Ana Maria David

40.192(NS/RO)-1a./1a.        proc       44/73-Adv Arnaldo Lima

39.932(JP/OS)-2a./Mar proc     677/69-Adv A.Modesto e outros

40.050(AC/OS)-1a./2a. proc     858/73-Adv Lino Machado e outros

39.696(AS/FC)-1a./Aer proc       14/72-Adv A.Modesta da Silveira

39.849(SS/AS)-2a./2a. proc       11/73-Adv Lourdes Maria do Valle

40.057(WT/SM)-1a./Mar proc     125/71-Adv Antonio A. Fernandes

39.788(NS/AF)-1a./3a.        proc       10/72-Adv Warner Becker

39.839(SS/AC)-Aud/11a proc       80/73-Adv Silvio Guimarães

39.865(SS/JP)-1a./Mar proc       98/72-Adv Edgard P. de Carvalho

39.874(SS/AS)-2a./Mar proc     566/67-Adv Antonio A. Fernandes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE

CORREIÇÃO PARCIAL N° 1.046(WT)-Aud/4a. proc 16/72- Advogado: Oldemar T. Soares.