SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 21ª SESSÃO, EM 05 DE MAIO DE 1987 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DRª MARLY GUEIROS LEITE
SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO: DRª MARIA DIOGENILDA DE ALMEIDA VILELA
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Heitor Luiz Gomes de Almeida,Túlio chagas Nogueira, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho e Luiz Leal Ferreira.
Ás 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
32.382-1- Rio de Janeiro. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. PACIENTE: LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA, 3º Sgt. Mar., preso à disposição da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal, pede a concessão da ordem para que seja posto em liberdade. Impetrante: Dr Antônio Alves Fernandes.-POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal conheceu do pedido e denegou a ordem, por falta de amparo legal, contra os votos dos Ministros JOSÉ LUIZ CLEROT, GEORGE BELHAM DA MOTTA e SÉRGIO DE ARY PIRES, que a concediam, com fundamento no artigo 453 do CPPM.
APELAÇÕES
44.836-5- Distrito Federal. Relator Ministro Ruy de Lima Pessôa. Revisor Ministro Sérgio de Ary Pires. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 11ª CJM e o Sd.PM/DF IRON PEREIRA GODINHO, condenado a um ano de reclusão, incurso no artigo 209, § 1º, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 16 de outubro de 1986. Advs Drs Jaci Fernandes de Araújo, Francisco Gomes dos Santos Filho e Lauro Augusto de Castro. (SESSÃO SECRETA).
44.868-5- Distrito Federal. Relator Ministro George Belham da Motta.Revisor Ministro José Luiz Clerot. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 11ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas,de 22 de dezembro de 1986, que absolveu o Sd. Ex. JOSÉ HUMBERTO MARTINS do crime previsto no artigo 187 do CPM. Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura. (SESSÃO SECRETA).
44.878-0- Amazonas. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro José Luiz Clerot. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 12ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 05 de dezembro de 1986, que absolveu o Sd. Ex. ADAM RODRIGUES CALMONT do crime previsto no artigo 209 do CPM e que determinou a separação do processo com relação ao Sd. Ex. JOSÉ CÂNDIDO ÂNGELO, na conformidade do artigo 106, letra "c", §§ 1º e 2º, do CPPM. Advs Drs Benedito de Jesús Pereira Tavares e José Eduardo Galvão. (SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
5.756-6- Rio de Janeiro. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. RECORRENTE: O EXM° SR JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 26 de fevereiro de 1987, que concedeu reabilitação ao MN JONAS PEREIRA DE MORAES.-POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão que concedeu reabilitação ao MN JONAS PEREIRA DE MORAES.
APELAÇÃO
44.830-6- Distrito Federal. Relator Ministro Sérgio de Ary Pires. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 11ª CJM e o 2º Ten.Ex. MARCELO EDUARDO MATRANGA ELIAS, condenado a seis meses de prisão, como incurso nos artigos 175 e 209, caput, combinados com o artigo 159, tudo do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 20 de outubro de 1986, que condenou o apelante e o absolveu do crime previsto no caput do artigo 175, do CPM. Advª Drª Elizabeth Diniz Martins Souto. (SESSÃO SECRETA).
HABEAS-CORPUS
32.385-6- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Ruy de Lima Pessôa.PACIENTE: ALEXANDRE DE MELLO DIEDERICHS, conscrito, pede a concessão da ordem para que seja anulado o Termo de Insubmissão. Impetrante: -Ten. Cel. Ex. Celso Delia Nina da Silva, Cmt. do 3º Btl. de Comunicações do Exército.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal concedeu a ordem.
No início da Sessão, o Ministro-Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício-Circular GP Nº 05/87, de 4/5/87, onde o Exmº Sr Ministro-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dr Marcelo Pimentel, formula convite aos Membros desta Corte para a vernissage do fotógrafo canadense Hans Bhohm, no dia 6 do corrente, às 19:30 horas, no Espaço Cultural do TST, promovida pela Embaixada do Canadá e aquele Tribunal.
Em seguida, S. Exª informou que, em contato telefônico com o Presidente da Subcomissão do Poder Judiciário e Ministério Público,da Assembléia Nacional Constituinte, ficou acertada para o dia 7 de maio, entre 14:00 e 15:00 horas, a visita dessa Subcomissão a esta Casa. Por unanimidade, o Tribunal decidiu que a Sessão Ordinária desse dia iniciar-se-á após o termino da visita.
A Sessão foi encerrada às 18:45 horas, com os seguintes processos em mesa:
Inquérito Adm. 14-5 (SP) lªMar Adv Alfredo Antonio Guarischi e Palma
Recurso Crim 5.747-7 (GB) proc 23/86-4 Advs Francisco M.Oliveira/outros
Apelação 44.815-4 (TN/RP) lª/2ª proc 515/86-9 Advª Angela Maria A. Silva
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 44.906-1 (AC/RP) 3ªEx proc 502/87-0 Advª Ana Maria David Cortez
Apelação 44.894-4 (RB/AF) Aud 12ª proc 503/87-0 Adv Benedito J.P.Tavares
Apelação 44.899-3 (RP/SP) lªEx proc 13/85-0 Advs Antonio A.Fernandes e outro
Apelação 44.827-8 (AC/LC) Aud 4ª proc 516/86-2 Advª Carmem L.A.Montesinos
Apelação 44.902-7 (SP/RP) 2ª/3ª proc 10/86-7 Adv Luiz A.B.Simões Pires
Apelação 44.892-8 (RB/RP) Aud 6ª proc 511/86-7 Adv Rogério C.Azambuja
Apelação 44.863-2 (TN/RP)1ª Ex proc 17/86-4 Advª Clarice N. Costa
Apelação 44.866-7 (LC/AC) 2ª/3ª proc 3/86-0 Advª Benedita M. Silva
Aguardando publicação:
Recurso Crim. 5.754-0 (AC) 2ª Aer proc 7/86-7 Advª Lourdes M.C.do Valle
Apelação 44 . 824-3 (AC/AF)1ª/3ª proc 521/86-3 Advª Nadja M.G. Rodrigues
Apelação 44 .885-3 (JC/AF) Aud 11ª proc 32/86-3 Advs Adhemar M.Moura e outro
Apelação 44.908-8 (HA/RP) Aud 8ª proc 502/87-2 Advª Nazaré L.A.Fernandes
Recurso Crim.5.758-2 (HA) 2ªEx proc 2/83-0 Advª Telma A. Figueiredo
Apelação 44.771-7 (TN/AF) 1ª/3ª proc 08/86-4 Advªs Nadja Maria G.Rodrigues/outra
Apelação 44.907-0(GB/AF) Aud 7ª proc 501/87-8 Adv Dermeval H. Lellis