SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 28a. SESSÃO, EM 25 DE ABRIL DE 1974 - QUINTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.218 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Paciente: ROBERTO ADÃO NASCIMENTO DE ARAÚJO, insubmisso, por intermédio do Ilmo Sr Chefe da 8a.C.S.M., pede a concessão da ordem, para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Cel. Ibsen Políbio Freire, Chefe da 8a. CSM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a ordem, para anular o Termo de Insubmissão. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e SYSENO SARMENTO).

31.217 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alcides Carneiro Paciente: HELIO FARIAS DOS PASSOS, insubmisso, por intermédio do Ilmo Sr Chefe da 8a, CSM, pede a concessão da ordem, para que seja anulado o Termo de Insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante:Coronel Ibsen Políbio Freire, Chefe da 8ª CSM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a Ordem para anular o Termo de Insubmissão.

31.210 - São Paulo. Relator Ministro Syseno Sarmento. Paciente: ANTONIO BONIFÁCIO DA SILVA. Impetrante: Dra. Elizabeth Ferreira Diniz. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao que dispõe o art. 10, do Ato Institucional nº 5.

APELAÇÕES

39.739 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Augusto Fragoso.APELANTE:A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Aer. da 1a.CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer 1a.CJM,de 17.X.1972 que absolveu ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA MACHADO e EURICO DE SOUZA FREITAS,do crime previsto nos arts 17 e 42 do DL 898/69; e DELLY XAVIER DE AZEVEDO,do crime previsto no art 17 do DL 898/69 c/c o art 53 do COM. (SESSÃO SECRETA).

39.959 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/Ex.1a.CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/Ex.1a.CJM,de 13.6.973, que absolveu: RAMAYANA VAZ VARGENS,VITORINO ALVES MOITINHO, ARTHUR CANTALICE, AMÉLIA MARIA MAYALL GUILAYN,JOSIAS PIRES FERREIRA, ADÃO MANUEL PEREIRA NUNES, ALUISIO MARQUES DOS SANTOS, OTONIEL SOARES DE FREITAS e AGEM PRINCIPE LASCASAS, do crime previsto no artigo 14 do DL 898/69. Advogados: Drs. Marcelo Cerqueira, Mário Soares de Mendonça, João Alfredo Portela, José Ventania Porto, Augusto Sussekind Moraes Rêgo, Oswaldo Mendonça e Antonio Modesto da Silveira. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

PETIÇÃO 289(AS)-Adv Elizabeth Ferreira Diniz

RECURSO CRIMINAL 4.868(AC)-Aud/4a. proc 13/72

DESAFORAMENTO 229(AS)-3a./2a. proc 37/74

REPRESENTAÇÃO 997(AS)-2a./2a.-Adv Mário Simas

REPRESENTAÇÃO 999(NS)-2a./2a.-Advs José C. Dias e outro

EMBARGOS 39.280(AS/OS)-1a./1a. proc 79/70-Adv A.Sussekind.

EMBARGOS 39.711(NS/AP)-2a./Mar proc 14/72-Adv A.Guarischi

REVISÃO CRIMINAL 1.123(WT/SS)-Adv Lino Machado Filho

RECURSO CRIMINAL 4.812(NS)-1a./Aer proc 33/69-Adv Lino M.Fº

APELAÇÕES:

39.965(WT/SM)-Aud/9a. proc      13/72-Adv Heleno Fragoso e outro

40.172(FC/AS)-2a./Mar proc      68/71-Adv A.Guarischi e Palma

40.149(WT/FC)-1a./Mar proc      16/73-Adv Edgar P.Carvalho

40.122(SM/AC)-2a./1a. proc      12/73-Adv Lourival N. Lima

40.109(OS/AC)-1a./Mar proc        6/73-Adv Edgar P. Carvalho

40.070(WT/HL)-Aud/l0a proc       24/72-Adv Wanda Rita O. Sidou

40.128(WT/OS)-Aud/5a. proc     648/73-Advs A.da Silveira e outros

40.134(AF/WT)-3a./3a.        proc     242/73-Adv Virgilio P. Neves

40.168(AF/WT)-Aud/7a. proc       09/73-Adv Demerval Lellis

40.033(NS/AF)-Aud/l0a proc       25/72-Adv Wanda Rita O.Sidou

40.009(JP/0S)-2a./Aer proc   1679/72-Adv Paulo da Costa Reis

40.178(WT/HL)-1a./1a. proc       43/73-Adv Arnaldo S.F.Lima

39.983(JP/AP)-1a./3a.          proc      59/70-Adv Luiz A. Dariano

40.090(JP/SM)-Aud/11a proc     167/72-Adv J J Safe Carneiro

39.813(JP/OS)-Aud/4a. proc         4/72-Adv Fahid Tahan Sab

39.937(NS/AP)-Aud/4a. proc         7/72-Advs G.Magela e outro

39.769(AS/AP)-1a./3a. proc       20/71-Advs Luiz Dariano e outro

39.646(AS/OS)-Aud/7a. proc       69/71-Adv Mercia de A.Ferreira

38.494(AC/FC)-1a./1a. proc       25/69-Adv Manoel F. de Lima

39.962(AC/AF)-1a./Mar proc     176/71-Advs Edgar Carvalho e outros

39.986(AC/HL)-1a./Aer proc       39/72-Adv Fernando G. Balsells

40.187(0S/WT)-Aud/7a. proc       12/71-Adv João B. da Fonseca

40.166(OS/AC)-1a./2a. proc     131/73-Adv Gaspar Serpa

40.179(RO/AS)-2a./2a. proc       18/73-Adv Paulo Ruy de Godoy

40.131(RO/NS)-2a./Mar proc       89/71-Adv A.Guarischi e Palma

40.193(RO/AS)-2a./3a. proc         7/73-Adv Victor Falson

40.117(RO/WT)-1a./Mar proc     119/69-Adv Edgar P. de Carvalho

40.088(JP/AF)-Aud/11a proc     201/73-Adv Sylvio Guimarães

40.191(JP/HL)-1a./Aer proc       22/73-Adv Fernando G. Balsells

40.006(WT/HL)-2a./Mar proc     138/72-Adv A. Guarischi e outro

40.062(JP/AF)-1a./Mar proc     029/72-Advs A.Sussekind e outro

40.140(AP/WT)-2a./Mar proc     116/73-Adv A. Guarischi e Palma

40.121(AP/WT)-Aud/11a.    proc      19/73-Adv J J Safe Carneiro

40.210(FC/JP)-1a./1a. proc       11/73-Adv Arnaldo F. Lima

39.859(SS/JP)-1a./Mar proc   7984/63-Adv Antonio A. Fernandes

39.991(NS/SS)-3a./1a. proc       43/72-Adv Edgar P.Lima e outro

40.135(SM/AC)-1a./Mar proc       51/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.153(SM/WT)-1a./Mar proc       35/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.208(AP/AS)-Aud/9a. proc         1/74-Adv Higa Nabukatsu

39.956(AC/HL)-1a./2a. proc     764/72-Adv Maria R. Pasquale e outro

39.807(NS/AP)-1a./1a. proc       42/72-Adv Manoel F. de Lima

40.043(NS/OS)-3a./1a. proc       72/72-Adv Técio Lins e Silva

39.663(NS/OS)-3a./1a. proc       19/72-Adv A.Sussekind M. Rego

38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc       47/69-Adv Dalto V. Eiras

40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc     328/71-Adv Francisco C. Vasconcelos

39.751(AS/OS)-1a./1a. proc       93/71-Adv José C.T.Hardman

39.692(AS/SM)-2a./2a. proc       64/72-Advs Hélio Navarro e outros

39.760(AS/SS)-Aud/10a. proc       52/70-Adv Padua Barros

39.890(AS/AP)-1a./1a. proc       77/72-Adv Antonio P. Pereira

39.710(NS/HL)-2a./Mar proc     648/69-Adv A.Sussekind M. Rego

39.928(AC/SS)-2a./3a.         proc       12/71-Adv Victor Zuhlke Falson

39.401(AC/OS)-2a./Mar proc       35/70-Adv A.Guarischi e Palma

40.039(AC/SM)-3a./1a. proc       79/70-Advs M.R.Jones e outros

40.171(SM/NS)-2a./Mar proc        61/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.209(SM/NS)-2a./Mar proc       80/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.183(FC/AC)-3a./3a. proc     244/73-Adv Virgilio P. Neves

40.077(WT/FC)-2a./Aer proc   1693/73-Adv Paulo C.Reis e outros

40.214(NS/FC)-3a./3a. proc   2565/73-Advs Eloar Guazzellieoutros

40.180(SM/AC)-3a./2a. proc         2/73-Adv Antonio S.P. Rosa

39.814(SS/JP)-2a./2a. proc         6/73-Adv Lourdes M. do Valle

39.829(SS/AC)-1a./2a. proc     124/73-Adv Juarez A.A.Alencar

39.837(SS/AS)-1a./Mar proc     077/72-Adv Sonia Rocha S. Correa

40.074(AC/SS)-1a./Mar proc     012/72-Adv A.Sussekind e outros

40.120(WT/SS)-Aud/11a     proc    178/72-Adv J J Safe Carneiro

40.216(FC/AS)-3a./1a. proc         2/74-Adv Mario S. de Mendonça

39.961(NS/HL)-3a./3a.        proc   2579/73-Adv Virginio P. Neves

40.152(HL/AS)-1a./Mar proc       49/73-Adv Edgar P. de Carvalho

40.108(WT/FC)-1a./3a. proc       08/72-Adv Luiz A. Dariano

40.196(WT/SM-1a./Mar proc       27/73-Adv Antonio A. Fernandes

40.045(AS/FC)-Aud/8a. proc     494/73-Adv Francisco C.Vasconcelos

38.315(AS/FC)-1a./2a.        proc    292/70-Advs M.Pasquale e outros