SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 88ª SESSÃO, EM 22 DE NOVEMBRO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE.

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende,João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão,Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama,Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada na sessão secreta do dia 20 de novembro:-

36 337-Paraná-Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor:-Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5ª RM.- Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5ª RM que absolveu os civis Jaime Henrique de Oliveira e Erasmo Ferreira da Silva, do crime previsto nos arts 11, letra “a”, 12 e 24 da Lei n. l802 de 1953.-Unânimemente negado Provimento à Apelação do MP. -(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

Foram,a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 127-Guanabara-Relator: Ministro Murgel de Rezende.- Paciente: José de Castro Ferreira. Impetrante: Heleno C. Fragoso, adv.- Por maioria, foi concedida a ordem, por inépcia de denúncia em relação ao artigo 11 letra "a", e falta de justa causa em relação aos artigos 2º, nº IV e 12, da Lei 1802/53. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu a Ordem com os mesmos fundamentos apresentados no HC nº 28 848, determinando o trancamento do processo, por falta de justa causa. Os Ministros Waldemar Tôrres, Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Saldanha da Gama e Corrêa de Mello negaram a Ordem. (Usaram da palavra o adv Heleno C. Fragoso e o P.G.J.M.).

29 111-Pernambuco. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: João Santa Cruz de Oliveira. Impetrante:Ruy da Costa Antunes e outro, advs.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa. (Usou da palavra o Dr Samuel Duarte)-(IMPEDIDO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

29 107-Guanabara-Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: José Moura Rocha. Impetrante: O paciente.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa. (Usou da palavra o paciente José Moura Rocha.-

29 065-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: José Bicca Larre. Impetrante: Jairo Maffioletti, adv.-Unânimemente concedida a ordem.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

29 092-Guanabara-Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Geniberto Paiva Campos. Impetrante: Roque de Brito Alves, adv. - Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa, no processo iniciado em 1965.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)

29 104-Bahia-Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: Manoel Moreira do Nascimento, Fildemario Barberino Cerqueira, Sinval Galeão dos Santos,Estevam Martins Moreira, Nilton Bellas Vieira, Enesio Silva, Antoniel Queiroz, Normando Leão, Demerval Ferreira Batista, Lourival Santos, Celso Ribeiro Daltro, Antonio Carlos Coelho e José Pereira dos Santos. Impetrante: Ignacio Gomes, adv. - Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E SALDANHA DA GAMA).

29 088-Guanabara-Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Josemá de Azevedo. Impetrante: Roque de Brito Alves, adv.- Unânimemente concedida a Ordem para trancar o processo originário de denúncia de 1966. O Ministro Lima Tôrres concedia aos 2 processos por falta de justa causa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E SALDANHA DA GAMA).

Em audiência pública, realizada no dia 21 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 140 -GB-Paciente: José Pereira dos Santos. Rel. Min. Grün Moss.

29 141 -GB-Pacientes: Guy Michel Camille Thibault, Jorge Gonzaga, Carlos de Azevedo Rosa e Nataniel da Silva. Rel. Min Figueiredo Costa.

29 142 -GB-Paciente: José Haroldo Rezende.Rel Min Dr Murgel de Rezende.

29 143 -GB-Paciente: Jayme Velasquez Maldonado. Rel. Min. Alcides Carneiro.

29 144 -MG-Paciente: Nelson Tomaz Ferreira. - Rel. Min. Dr Romeiro Neto.

29 145 -PR-Pacientes: Nahor Cardoso e Waldevino Cordeiro. Rel. Min. Waldemar Tôrres

29 146 -PR-Paciente: Almir Moreira Passo. Rel. Min Lima Tôrres.

29 147 -PR-Paciente: Nilo Izidoro Biazetto. - Rel. Min. Alcides Carneiro.

29 148 -RS-Paciente: Aldino José Ludwig. Rel. Min. Corrêa de Mello.

29 149 -RS-Paciente: Celio Ernesto Muller.Rel Min Saldanha da Gama.

REPRESENTAÇÃO 807 -MT-Grunal Carneiro e Sebastião Jorge da Silva. Rel. Min. Pery Bevilaqua

APELAÇÃO 36 442 -GB-Apelante: José Roberto Andrade da Silva. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

36 445 -GB-Apelante: Albenor Oliveira Silva. Apelado: Antonio Henrique Gomes Filho. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

HABEAS-CORPUS 29 133 -GB-Paciente: Agassiz de Amorim e Almeida. Rel. Min. Lima Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 77 (WT)

HABEAS-CORPUS: 29 148(CM) - 29 149(SG) - 29 135(MR)

CONFLITO DE JURISDIÇÃO 178(AP) 29 137(MR) - 29 142(MR)

PETIÇÃO: 221(PB).

RECURSO CRIMINAL 4 294(AC)

APELAÇÃO:

36 296(RN/SM) - 2ª/1ª

7485

36 330(AC/AP) - 1ª/Mar

8307

36 308(AC/FC) - 1ª/Mar

8518

36 325(TU/WT) - 2ª/2ª

555

36 376(TU/WT) - 1ª/3ª

875

36 357(RN/GM) - 1ª/3ª

59

36 369(RN/FC) - 1ª/3ª

81

36 374(SM/MT) - Aud/7ª

23

36 320(WT/GM) - 3ª/1ª

1793

36 275(AC/SG) - Aud/8ª

21

36 282(LT/SG) - 2ª/Aer

1358

36 338(LT/AP) - Aud/9ª

967

36 378(GM/RN) -

36 398(FC/MR) - Aud/4ª

43

36 383(FC/RN) - 2ª/3ª

17

36 400(PB/AC) - 3ª/1ª

49

36 387(SM/AC) - 2ª/1ª

935

36 402(EG/LT) - Aud/9ª

20

36 377(SG/LT) - Aud/8ª

22

36 346(AP/LT) - 3ª/1ª

43

36 372(LT/SM) - 2ª/1ª

7577