SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 27a. SESSÃO, EM 24 DE ABRIL DE 1974-QUARTA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE - PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar do Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior. 

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

39.721 - Pernambuco. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7a.CJM de 11/12/72, que absolveu ROMILDO MARANHÃO DO VALE, JOSÉ IVANILDO ALVES MACHADO, ANILDO ALVES DE MELO, HELENA MOTA QUINTELA, MARIA QUINTELA DE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DIOGENES ou LAURA MARIA MENDES, ABIASAFE XAVIER DE BRITO, JOVENILDO PINHEIRO DE SOUZA, JOÃO FLORÊNCIO JUNIOR, JOSÉ MOREIRA LEMOS NETO, FABIANO ADALBERTO DE ALMEIDA LEITE, IVALDEVAN DE ARAUJO CALHEIROS, SONIA MARIA DE ARRUDA BELTRÃO, EZEQUIAS BEZERRA DA ROCHA, FRANKLIN DARIO DA SILVA, ROBERTO MARIO DA SILVEIRA, GERALDO FERREIRA SANTOS, ALMIR CUSTÓDIO DE LIMA , do crime previsto no art 43; e PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL, CARLOS ALEXANDRE LAPA DE AGUIAR e KARL MAX GUIMARÃES COELHO, do crime previsto nos artigos 43 e 46, tudo do DL 898/69. Advogados: Drs. Boris Trindade, João Fonseca, Antonio de Brito Alves, Jerson Maciel Netto, Carlos Moreira, Agenor Rodrigues da Silva e Mercia de Albuquerque Ferreira. (JULGAMENTO - EM SESSÃO SECRETA).

 HABEAS-CORPUS

31.207 - Guanabara. Relator Ministro Hélio Leite. Paciente: - NEWTON FERRARI DE OLIVEIRA, Cap.Inf., Impetrante: Dr Lino Machado Filho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal decidiu considerar prejudicado o pedido de HC inicial, tendo em vista que o paciente está solto; Receber a Petição adicional como Representação; Remeter à Procuradoria-Geral junto à Justiça Militar, para o procedimento legal cabível, cópias autênticas desse pedido de HC, da Petição adicional e do acórdão do presente processo, de acôrdo com o que dispõem o art. 10, letra "e" do CPPM e o art. 40 inciso 21 da Lei de Organização Judiciária Militar. - Solicitado pelo Dr. Advogado que o Tribunal se reunisse em sessão secreta para a sustentação do pedido, foi o mesmo deferido, contra o voto do MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO. (USARAM DA PALAVRA O DR LINO MACHADO FILHO e o Dr Procurador-Geral do Ministério Público, junto à Justiça Militar).

APELAÇÃO

 40.016 -  São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM; DOWER MORAIS CAVALCANTI e OZEAS DUARTE DE OLIVEIRA, condenados a cinco anos de reclusão, RIOKO KAYANO, condenado a tres anos de reclusão, incursos no artigo nº 14, caput, do Decreto-Lei 898/69, e à pena acessória de suspensão de direitos políticos, por dez (10) anos, ex-vi do artigo 74 do citado Decreto-Lei; KOJI OKABAIASHI, condenado a dezesseis (16) meses de reclusão, incurso no artigo 14, 2ª parte, combinado com o artigo 49, inciso I, do Decreto-Lei 898/69; LUIZ ARTUR TORIBIO, LUIZ OSCAR DONAT MATZEMBACHER e RONALD DE OLIVEIRA ROCHA, condenados a seis meses de reclusão, incursos no artigo 14, 2ª parte, do Decreto-Lei 898/69. - APELADOS: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, de 24 de maio de 1973, que absolveu JOSÉ ROBERTO DA SILVA e JOSÉ RICARDO CAMPOLIM DE ALMEIDA, do crime previsto no artigo 14 do Decreto - Lei 898/69, com base no artigo 7º do citado D.L. Advogados Drs. Maria Letícia de Alencar, José Roberto Leal de Carvalho, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Belisário dos Santos, Maria Regina Pasquale e Lino Machado Filho. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).(NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA).

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS- convocação

Por convocação do Exmo. Sr. Ministro-Presidente, o Tribunal realizará as seguintes SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS:

a) Dia 26 do corrente, sexta-feira, com início às 14 horas, para tratar, de preferência, de assunto de natureza administrativa, podendo, eventualmente, haver julgamento de processos constantes da pauta;

b) DIA 29 do corrente, segunda-feira, com início às 14 horas, para julgamento dos processos constantes da pauta.

A Sessão foi encerrada às 19.20 horas, com os seguintes processos em mesa:

PETIÇÃO 289(AS)-Adv Elizabeth Ferreira Diniz

RECURSO CRIMINAL 4.812(NS)-1a./Aer proc 33/69-Adv Lino M.Fº

RECURSO CRIMINAL 4.868(AC)-Aud/4a. proc 13/72

DESAFORAMENTO 229(AS)-3a./2a. proc 37/74

REPRESENTAÇÃO 997(AS)-2a./2a.-Adv Mario Simas

REPRESENTAÇÃO 999(NS)-2a./2a.-Advs José C.Dias e outro

EMBARGOS 39.280(AS/OS)-1a./1a. proc 79/70-Adv A.Sussekind M.R.

EMBARGOS 39.711(NS/AP)-2a./Mar proc 14/72-Adv A.Guarischi

REVISÃO CRIMINAL 1.123(WT/SS)-Adv Lino Machado Filho

APELAÇÕES:

39.965(WT/SM)-Aud/9a. proc 13/72-Adv Heleno Fragoso e outro

40.172(FC/AS)-2a./Mar proc 68/71-Adv A.Guarischi e Palma

40.149(WT/FC)-1a./Mar proc 16/73-Adv Edgar P. Carvalho

40.122(SM/AC)-2a./1a. proc 12/73-Adv Louriual N. Lima

40.109(OS/AC)-1a./Mar proc 006/73-Adv Edgar P. Carvalho

40.070(WT/HL)-Aud/10a proc 24/72-Adv Wanda Rita O. Sidou

40.128(WT/OS)-Aud/5a. proc 648/73-Advs A.da Silveira e outros

40.134(AF/WT)-3a./3a. proc 242/73-Adv Virgilio P. Neves

40.168(AF/WT)-Aud/7a. proc 09/73-Adv Demerval Lellis

40.033(NS/AF)-Aud/10a proc 25/72-Adv Wanda Rita O. Sidou

40.009(JP/OS)-2a./Aer proc 1679/72-Adv Paulo da Costa Reis

40.178(WT/HL)-1a./1a. proc 43/73-Adv Arnaldo S.F.Lima

39.983(JP/AP)-1a./3a. proc 59/70-Adv Luiz A. Dariano

40.090(JP/SM)-Aud/11a proc 167/72-Adv J.J. Safe Carneiro

39.813(JP/OS)-Aud/4a. proc 4/72-Adv Fahid Tahan Sab

39.937(NS/AP)-Aud/4a. proc 7/72-Advs G.Magela e outro

38.315(AS/FC)-1a./2a. proc 292/70-Advs M.R.Pasquale e outros

39.769(AS/AP)-1a./3a. proc 20/71-Advs Luiz Dariano e outro

39.646(AS/OS)-Aud/7a. proc 69/71-Adv Mercia de A. Ferreira

38.494(AC/FC)-1a./1a. proc 25/69-Adv Manoel F. de Lima

39.962(AC/AF)-1a./Mar proc 176/71-Advs Edgar Carvalho e outros

39.986(AC/HL)-1a./Aer proc 39/72-Adv Fernando G. Balsells

40.187(OS/WT)-Aud/7a. proc 12/71-Adv João B. da Fonseca

40.166(OS/AC)-1a./2a. proc 131/73-Adv Gaspar Serpa

40.179(RO/AS)-2a./2a. proc 18/73-Adv Paulo Ruy de Godoy

40.131(RO/NS)-2a./Mar proc 89/71-Adv A.Guarischi e Palma

40.193(RO/AS)-2a./3a. proc 7/73-Adv Victor Falson

40.117(RO/WT)-1a./Mar proc 119/69-Adv Edgar P. de Carvalho

40.088(JP/AF)-Aud/11a proc 201/73-Adv Sylvio Guimarães

40.191(JP/HL)-1a./Aer proc 22/73-Adv Fernando G. Balsells

40.006(WT/HL)-2a./Mar proc 138/72-Adv A.Guarischi e outro

40.062(JP/AF)-1a./Mar proc 029/72-Advs A.Sussekind e outro

40.140(AP/WT)-2a./Mar proc 116/73-Adv A.Guarischi e Palma

40.121(AP/WT)-Aud/11a proc 19/73-Adv J.J.Safe Carneiro

40.210(FC/JP)-1a./1a. proc 11/73-Adv Arnaldo F. Lima

39.859(SS/JP)-1a./Mar proc7984/63-Adv Antonio A. Fernandes

39.991(NS/SS)-3a./1a. proc 43/72-Adv Edgar P. Lima e outro

40.135(SM/AC)-1a./Mar proc 51/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.153(SM/WT)-1a./Mar proc 35/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.208(AP/AS)-Aud/9a. proc 1/74-Adv Higa Nabukatsu

39.956(AC/HL)-1a./2a. proc 764/72-Adv Maria R.Pasquale e outro

39.959(AC/SM)-3a./1a. proc 33/72-Advs M.Cerqueira e outro

39.807(NS/AP)-1a./1a. proc 42/72-Adv Manoel F. de Lima

40.043(NS/OS)-3a./1a. proc 2/72-Adv Técio Lins e Silva

39.663(NS/OS)-3a./1a. proc 19/72-Adv A.Sussekind M. Rego

38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc 47/69-Adv Dalto V. Liras

40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc 328/71-Adv Francisco C.Vasconcelos

39.751(AS/OS)-1a./1a. proc 93/71-Adv José C.T. Hardman

39.692(AS/SM)-2a./2a. proc 64/72-Advs Hélio Navarro e outros

39.760(AS/SS)-Aud/10a proc 52/70-Adv Padua Barros

39.890(AS/AP)-1a./1a. proc 77/72-Adv Antonio P. Pereira

39.710(NS/HL)-2a./Mar proc 648/69-Adv A. Sussekind M. Rego

39.928(AC/SS)-2a./3a. proc 12/71-Adv Victor Zuhlke Falson

39.401(AC/OS)-2a./Mar proc 35/70-Adv A.Guarischi e Palma

40.039(AC/SM)-3a./1a. proc 79/70-Advs M.R.Jones e outros

40.171(SM/NS)-2a./Mar proc 6l/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.209(SM/NS)-2a./Mar proc 80/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.183(FC/AC)-3a./3a. proc 244/73-Adv Virgilio P. Neves

39.739(NS/AF)-2a./Aer proc1612/71-Adv Lino M.Fº e outros

40.077(WT/FC)-2a./Aer proc1693/73-Adv Paulo Costa Reis e outros

40.214(NS/FC)-3a./3a. proc2565/73-Advs Eloar Guazzelli e outros

40.180(SM/AC)-3a./2a. proc 2/73-Adv Antonio S.Pereira Rosa

39.814(SS/JP)-2a./2a. proc 6/73-Adv Lourdes Maria do Valle

39.829(SS/AC)-1a./2a. proc 124/73-Adv Juarez A.A.Alencar

39.837(SS/AS)-1a./Mar proc 077/72-Adv Sonia Rocha S. Correa

40.074(AC/SS)-1a./Mar proc 012/72-Adv A.Sussekind e outros

40.120(WT/SS)-Aud/11a proc 178/72-Adv J. J. Safe Carneiro

40.216(FC/AS)-3a./1a. proc 2/74-Adv Mario S. de Mendonça

39.961(NS/HL)-3a./3a. procr2579/73-Adv Virginio P. Neves

40.152(HL/AS)-1a./Mar proc 49/73-Adv Edgar P. de Carvalho

40.108(WT/FC)-1a./3a. proc 08/72-Adv Luiz A. Dariano

40.196(WT/SM)-1a./Mar proc 27/73-Adv Antonio A.Fernandes

40.045(AS/FC)-Aud/8a. proc 494/73-Adv Francisco O.Vasconcelos