ATA DA 89a. SESSÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1953.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Vaz de Mello e Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Góes Monteiro e Ten. Brig. Gervásio Duncan de Lima Rodrigues e Dr. Corregedor Raul Campello Machado, convocados.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Maj. Brig. Heitor Várady e Dr. Murgel de Rezende, por se acharem licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão do dia 12/10/1953:
Nº 23.560 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M.. Apelados: O Conselho de Justiça do Regimento de Reconhecimento Mecanizado e Norival Rodrigues Ferreira, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar. O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 4 mêses de prisão, como incurso no art. 159 do C.P.M.. Decisão unânime. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S = C O R P U S
Nº 25.318 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Paciente: Kiei Ogusiki, cabo da 5a. Cia. do 5º R.I. (Lorena), processado pela 2a. Auditoria da 2a. Região Militar. O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, sem prejuizo do processo. Decisão unânime. Os Srs. Ministros Almte. Pinto de Lima e Brig. Gervásio Duncan, votaram com restrições.
Nº 25.297 - R.Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Raul Machado. Paciente: Antoninho Rubens Francioso, insubmisso pela 8a. C.R., prêso no 18º Regimento de Infantaria. O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser pôsto em liberdade, com prejuizo do processo. Decisão unânime.
Nº 25.317 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Raul Machado. Paciente: João dos Santos Netto, prêso na Casa de Correção de Belo Horizonte, processado pela Auditoria da 4a. Região Militar. O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser pôsto em liberdade, com prejuízo do processo. Decisão unânime. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.
Nº 25.301 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Gervásio Duncan.- Paciente: João Dal Bello, civil, prêso na Cadeia Pública de Jundiaí, Est. de São Paulo e autuado em flagrante.- O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser pôsto em liberdade, sem prejuizo do processo, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Brig. Armando Trompowsky, que negavam a ordem. Não tomou parte no julgamento, o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 23.536 - (Emb.) Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Raul Machado. Embargante: A Procuradoria Geral da Justiça Militar. Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 20-7-1953, que absolveu Pedro Amadeu Constantino, 1º Ten. Q.A.O., pertencente ao 15º R.C. e o civil Stanislau Koprowsky, do crime previsto no art. 232 do C.P.M.- (Julgamento em sessão secreta).
Nº 23.564 - R.Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: Alfredo Fernandes de Oliveira, soldado do 4º Reg. de Cav. e Felício Menna Barreto, civil, condenados a dois anos de reclusão, incursos no art. 198, § 4º do Código Penal Militar. Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 3a. Auditoria da 3a. Região Militar. O Tribunal resolveu dar provimento à apelação de Felício Menna Barreto para absolvê-lo, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Pinto de Lima, Almte. Octávio Medeiros e Brig. Gervásio Duncan, que confirmavam a sentença; e confirmar a sentença que condenou Alfredo Fernandes de Oliveira, unânimemente.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 30 de setembro, Apls.: 23.558 (GM/GD) 23.557 (PL/GM)
23.562 (AA/PL) 22.565 (PL/GD) 23.568 (OM/PL) 22.589 (AT/AA)
23.591 (PL/GM) 23.608 (OM/GM) 23.612 (PL/AT) 23.614 (GM/AA)
23.649 (AA/AT) 23.651 (GM/PL)
Ses. de 2 de outubro, Apls: 23.552 (PL/AA) 23.561 (AT/PL)
23.574 (GD/AA) 23.576 (AT/GD) 23.581 (GD/PL)
23.585 (PL/AA) 23.594 (OM/AA) 23.599 (GD/AT) 23.601 (AT/GM)
23.611 (AA/OM) 23.610 (AT/GD) 23.622 (OM/AT) 23.615 (GD/PL)
23.634 (OM/PL) 23.646 (GD/PL) 23.640 (OM/GM)
Ses. de 5 de outubro, Apls: 23.593 (GD/AA) 23.603 (PL/OM)
23.607 (GD/AA) 23.628 (OM/AA) 23.633 (GD/AT) 23.643 (AA/OM)
23.664 (GM/OM)
Ses. de 7 de outubro, Representações: 139 (BC) 140 (RM)
143 (BC) 148 (RM) 147 (BC)
Apelações: 23.539 (GD/OM) 23.605 (GM/AT) 23.567 (GD/AT)
23.642 (AT/GD) 23.587 (GD/GM) 23.666 (PM/PL)
23.621 (GD/GM) 23.627 (GD/OM)
Ses. de 9 de outubro, Representação: 150 (CC)
Apelações: 23.091 (BC/CC) 23.407 (GM/AT) 23.486 (CC/BC)
23.548 (GM/AA) 23.597 (PL/GD) 23.602 (AA/GD)
23.667 (AT/GM) 23.655 (AA/PL) 23.669 (PL/OM)
23.662 (AA/GM) 23.682 (CC/RM) 23.683 (AA/AT)
23.685 (GM/PL) 23.711 (CC/BC)
Ses. de 12 de outubro, Representação: 136 (RM)
Apelações: 23.408 (AT/PL) 23.411 (GM/AA) 23.412 (AT/GM)
23.428 (PL/AA) 23.512 (AT/PL) 23.637 (PL/OM)
23.653 (OM/AT) 23.650 (PL/AA) 23.660 (AT/PL)
23.676 (GM/AA) 23.673 (AT/GD) 23.690 (PL/GM)
Ses de 14 de outubro, Representação: 149 (VM)
Apelações: 23.543 (BC/VM) 23.578 (BC/RM) 23.598 (BC/CC)
23.590 (AA/PL) 23.399 (BC/CC) 23.641 (BC/CC)
23.654 (AT/AA) 23.659 (OM/AA) 23.680 (AT/OM)
23.684 (PL/AA) 23.689 (AA/PL) 23.698 (GM/OM)
23.703 (PL/OM) 23.707 (BC/CC) 23.639 (GD/AA)
23.652 (GD/GM) 23.665 (GD/AT) Emb. 22.524 (BC/CC)
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.