SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 81a. SESSÃO, EM 9 DE SETEMBRO DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETVRIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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O habeas-corpus nº 14.454, do Estado do Rio G.do Sul, do qual foi relator o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro; paciente: Dedeus Lourenço Acheverria, preso no 13º R.C.I., julgado na sessão de 6 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal concedeu a ordem impetrada para isentar o paciente do delíto de insubmissão, por não ter sido notificado do seu sorteio, e de sua incorporação por ter sido dispensado da classe a que pertence. Os Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Salgado Filho, concediam a ordem, apenas, para que o paciente ficasse isento do processo de insubmissão. Usaram da palavra o advogado dr.Mario Russomano Anselmi e o Sr.Dr.Procurador da Justiça Militar.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
N.6.728- Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Apelante: Emilio Klauck, soldado do 6º R.A.M., condenado como incurso no gráo minimo do art° 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de justiça do 6º R. A.M.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.752- Embargos-Sergipe-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Rev. o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira. Embargante: Manoel Pedro de Moura, soldado do 28º B.C., condenado como incurso no gráo maximo do artº 96 § 1º do C.P.M.. Embargado: O Acórdão deste Supremo Tribunal Militar, de 3 de Junho de 1940. Despresaram-se os embargos, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, que os recebiam, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo sub-maximo do referido artigo.
N.6.991- Embargos-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Rev. o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira. Embargante: Antonio Mendes de Queiroz, taifeiro de 3a.classe do Cruzador "Baía", condenado como incurso no gráo médio do artº 99 do C.P.M.. Embargado: O acórdão deste Supremo Tribunal Militar, de 17 de Junho de 1940. Despresaram-se os embargos, contra os votos dos srs.ministros gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que os recebiam para absolver o embargante.
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H A B E A S-C O R P U S
N.14.542- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Antonio Lage, sort. insub. preso no quartel do 2º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.523- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Agenor Fialho, soldado do 2º Btl. de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.537- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Oswaldo José Ribeiro, soldado do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.527- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Alfredo Hochscheidt, soldado do 2º Btl. de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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A P E L A Ç Õ E S
N.6.990- Embargos-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Rev. o sr. ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Embargante: Natercio Dias de Moura, soldado do 7º B.C., condenado como incurso no gráo médio do artº 117 do C.P.M.. Embargado: O Acórdão deste Supremo Tribunal Militar, de 21 de Junho de 1940. O Tribunal despresou os embargos, contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa e dr.Pacheco de Oliveira que os recebiam para absolver o embargante.
N.7.145- S.Paulo-Rel.o sr.ministro, almte.Raul Tavares. Rev. o sr.ministro general Mariante. Apelante: Amaro Lopes Coutinho, soldado da 2a.F.S.R.. condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do III/4º R.I. Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira, almte.Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que davam provimento para absolver o acusado.
N.7.179- Cap.Federal-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Rev.o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa. Apelante: Luiz Gonzaga da Silva Pinheiro, soldado da 1a.F.I.R., condenado como incurso no gráo médio do artº 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da la.F.I.R.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.7.152- Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev. o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa. Apelante: A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M. Apelado: Severino Poltroniéri, soldado do III/8º R.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.
N.7.158- Mato Grosso-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M. e Pedro Lopes, soldado do 11º R.C.I., condenado como incurso no gráo maximo do artº 55 § 3º do C.P.M. Apelados: O Conselho de Justiça do 11º R.C.I. e Pedro Lopes. O Tribunal resolveu sobrestar o julgamento.
N.7.183- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Rev. o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti. Apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M. Apelado: José Martucci, soldado do 4º R.A.M., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 6712-7020-7159-7168-7163-7188-7189-7190-7192-7193 e a consulta nº 221.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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