ATA DA 92a. SESSÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 1953.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Vaz de Mello e Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Góes Monteiro e Ten. Brig. Gervásio Duncan de Lima Rodrigues e Dr. Corregedor Raul Campello Machado, convocados.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Maj. Brig. Heitor Várady e Dr. Murgel de Rezende, por se acharem licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta do dia 19/10/1953:
Nº 23.557 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Apelante: A Promotoria da 3a Auditoria da 1a. R.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento de Reconhecimento Mecanizado e Oberdan da Silva, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 4 mêses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M.- Decisão unânime.
Nº 23.558 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Gervásio Duncan.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento de Reconhecimento Mecanizado e José Viana, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 4 mêses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M.- Decisão unânime.
Nº 23.562 - R.Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 4º Reg. de Cav., e Francisco de Lima Pires, soldado do 2º Grupo de Artilharia a Cavalo-75, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 4 mêses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M.- Decisão unânime.
Nº 23.565 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Gervásio Duncan.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento de Rec. Mecanizado e Vivaldo Martins, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 4 mêses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M.- Decisão unânime.
Nº 23.589 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do Forte Barão do Rio Branco e 1a. B.O.C. e José Rodrigues, soldado do referido Forte, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 4 mêses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M.- Decisão unânime.
Nº 23.591 - Cap.Fed. - Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. -Rev.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio e Aloísio Costa, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 4 mêses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M.- Decisão unânime.
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Fôram a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
Nº 23.681 Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: João Vaz Neto, civil, condenado a um mês de detenção, incurso no art. 209 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 7a. R.M..- O Tribunal resolveu confirmar a sentença. Decisão unânime.
Nº 22.500 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 2a Auditoria da 2a. R.M..-Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e os civis: Elias Chaves Neto, Joaquim Camara Ferreira, Oswaldo Rodrigues Gomes, Vitório Martoreli, Djales Rabelo, Paulo Nunes Batista, Raul Azedo Neto, Wolney Rabelo e José Eduardo, todos absolvidos do crime previsto no art. 125 do Código Penal Militar.- (Julgamento em sessão secreta).
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 2 de outubro, Apls: 23.552 (PL/AA) 23.561 (AT/PL)
23.574 (GD/AA) 23.576 (AT/GD) 23.581 (GD/PL) 23.585 (PL/AA)
23.594 (OM/AA) 23.599 (GD/AT) 23.601 (AT/GM) 23.611 (AA/OM)
23.610 (AT/GD) 23.615 (GD/PL) 23.646 (GD/PL)
Ses. de 5 de outubro, Apls: 23.593 (GD/AA) 23.603 (PL/OM)
23.607 (GD/AA) 23.633 (GD/AT) 23.643 (AA/OM) 23.664 (GM/OM)
Ses. de 7 de outubro, Apls: 23.539 (GD/OM) 23.605 (GM/AT)
23.567 (GD/AT) 23.642 (AT/GD) 23.587 (GD/GM) 23.666 (PM/PL)
23.621 (GD/GM) 23.627 (GD/OM)
Ses. de 9 de outubro, Apls: 23.407 (GM/AT) 23.486 (CC/BC)
23.548 (GM/AA) 23.597 (PL/GD) 23.602 (AA/GD) 23.667 (AT/GM)
23.655 (AA/PL) 23.669 (PL/OM) 23.662 (AA/GM) 23.682 (CC/RM)
23.683 (AA/AT) 23.685 (GM/PL) 23.711 (CC/BC)
Ses. de 12 de outubro, Apls: 23.408 (AT/PL) 23.411 (GM/AA)
23.412 (AT/GM) 23.428 (PL/AA) 23.512 (AT/PL) 23.660 (AT/PL)
23.673 (PL/OM)
Ses. de 14 de outubro, Apls: 23.399 (BC/CC) 23.590 (AA/PL)
23.639 (GD/AA) 23.578 (BC/RM) 23.652 (GD/GM) 23.598 (BC/CC)
23.641 (BC/CC) 23.659 (OM/AA) 23.665 (GD/AT) 23.680 (AT/OM)
23.684 (PL/AA) 23.689 (AA/PL) 23.607 (BC/CC) 23.703 (PL/OM)
Emb. 22.524 (BC/CC)
Ses. de 16 de outubro, Apls: 23.431 (AA/PL) 23.479 (GM/PL)
23.513 (AA/GM) 23.556 (AT/AA) 23.658 (GD/OM) 23.672 (OM/GM)
23.671 (GD/AA) 23.688 (AT/AA) 23.712 (PL/AT) 23.713 (GM/AA)
Ses. de 19 de outubro, Petição 106 (RM)
Representações: 131 (BC) 151 (BC)
Recurso Criminal 3.513 (BC)
Apelações: 23.452 (PL/AA) 23.453 (GM/PL) 23.687 (OM/AT)
23.695 (AT/PL) 23.696 (AA/GM) 23.710 (AA/OM)
Ses. de 21 de outubro, Apls.: 23.692 (RM/VM) 23.694 (OM/AA)
23.700 (OM/PL) 23.706 (OM/GM)
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.