SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 50^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1999 - QUINTA- FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten-Brig-do-Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, Germano Arnoldi Pedrozo e Carlos Alberto Marques Soares.

Ausentes os Ministros João Felippe Sampaio de Lacerda Junior e José Enaldo Rodrigues de Siqueira.

Presente o Vice Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, no impedimento do titular.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta as 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.621- 2 - RS - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. REQUERENTE: O Ministério Público Militar junto à 3^a Auditoria da 3^a CJM. REQUERIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 3^a Auditoria da 3^a CJM, de 18.05.99, que sem ouvir o Conselho Permanente de Justiça indeferiu pedido de quesitos para instruir cartas precatórias a serem expedidas à Auditoria da 12^a CJM, para a oitiva de três testemunhas numerárias arroladas na denúncia, formulados pelo recorrente, nos autos do Processo n° 05/99-3, onde figura como acusado o Subten Ex (R/l) MANOEL CONDE DOMINGUES. Adv Dr Airton Fernandes Rodrigues.

Prosseguindo no julgamento interrompido na 47^a Sessão, em 24.08.99, após o pedido de vista do Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA, o Tribunal, por maioria, deferiu o pedido a fim de desconstituir a decisão impugnada e determinar que os quesitos apresentados pelo Ministério Público Militar visando a instruir carta precatória para oitiva de testemunhas, nos autos do Processo n° 05/99-3 da 3^a Auditoria da 3^a CJM, sejam submetidos à apreciação do Conselho Permanente de Justiça. Os Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ SAMPAIO MAIA, JOSÉ JULIO PEDROSA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES indeferiam a correição parcial, por falta de amparo legal. O Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA fará declaração de voto. O voto do Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR foi computado na forma do Art 78, § 1º do RISTM. O Ministro ALDO FAGUNDES não participou do julgamento.

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.633-6 - DF - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. REQUERENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União. REQUERIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz- Auditor da 5^a Auditoria da 1ª CJM, de 14 07.99, que deferiu requerimento do Ministério Público Militar sobre o arquivamento do IPM n° 031/99, referente ao CMG (RRm) MARCOS BONIN VILLELA.

Na Forma do Art 78 do RISTM, pediu vista o Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, após o voto do Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (Relator) que indeferia a correição parcial, para manter a decisão que acolheu o pedido de arquivamento, procedido pelo representante do Ministério Público Militar junto à 5^a Auditoria da 1ª CJM, em relação ao IPM no qual se viu indiciado o CMG (RRm) MARCOS BONIN VILLELA. Os Ministros ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, EDSON ALVES MEY, JOSÉ SAMPAIO MAIA, JOSÉ JULIO PEDROSA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES acompanhavam o Relator. Representante do Ministério Público Militar, Dr CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.602-6 - RJ - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 5^a Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão da Exmª Srª Juíza-Auditora da 5^a Auditoria da 1ª CJM, de 10.06.99, que rejeitou integralmente, com fundamento na letra "b" do Art 78 do CPPM, a denúncia oferecida contra o SO Mar (RRm) ANTONIO BESERRA LIMA, como incurso no Art 251, § 3^o do CPM. Adv Dr Ramilson Tavares Veiga.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso para, cassando a decisão hostilizada receber a denúncia e determinar a baixa dos autos ao Juízo a quo, para prosseguimento regular do feito. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento. Representante do Ministério Público Militar, Dr CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, Subprocurador- Geral da Justiça Militar.

APELAÇÃO (FE) 48.279-4 - AM - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: MARCOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12^a CJM, de 22.03.99. Adv Dr João Thomas Luchsinger.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pela defesa, por falta de amparo legal. E, no mérito, negou provimento ao apelo, para manter a sentença a quo. Os Ministros EDSON ALVES MEY e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participaram do julgamento. Representante do Ministério Público Militar, Dr CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, Subprocurador- Geral da Justiça Militar.

APELAÇÃO (FO) 48.294- 6 - CE - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 10^a CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 10^a CJM, de 29.03.99, na parte em que absolveu o 1º Ten Ex JORGE LUIS PINHEIRO DE SOUZA e o civil JOHNNY BEZERRA PEREIRA, do crime previsto no Art 347 c/c o Art 53, ambos do CPM. Adv Dr João Alfredo da Silva.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo ministerial, mantendo íntegra a sentença recorrida. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento. Representante do Ministério Público Militar, Dr CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.

A Sessão foi encerrada às 17:00 horas. processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 48.252-2 (JJP/CAM) AUD/11.CJM proc 538/98-8 - Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

2 - APELAÇÃO (FE) 48.340-5(JSM/ACN) 6A. AUD. l.CJM proc 508/98-0 - Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA

3 - APELAÇÃO (FO) 48.073-0(ASF/SXF) AUD/4.CJM proc 6/97-0 - Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

4 - APELAÇÃO (FO) 48.147-8 (GAP/CAM) 2.AUD/2.CJM proc 8/97-3 - Advs SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR, CARMEM LÚCIA ANDRADE DE MONTESINOS, JANETE ZDANOWSKI RICCI e MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO

5 - APELAÇÃO (FO) 48.192-3 (ASF/JER) AUD/9.CJM proc 12/97-0 - Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

6 - APELAÇÃO (FO) 48.243-1 (ACN/CEC) AUD/5.CJM proc 4/97- 5 - Adva ZENI ALVES ARNDT

7 - APELAÇÃO (FO) 48.263-6(CAMJSL) 3.AUD/1.CJM proc 8/97-0 - Advas CLARICE DO NASCIMENTO COSTA e LUCIA MARIA LOBO

8 - APELAÇÃO (FO) 48.270-9(ACN/EAM) AUD/6.CJM proc 4/98-1 - Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

9 - APELAÇÃO (FO) 48.285- 7 (CAMGAP) AUD/7.CJM proc 4/98- 0 - Adv DERMEVAL HOULY LELLIS

10 - APELAÇÃO (FO) 48.310-1 (ASF/EAM) AUD/7.CJM proc 5/98-6 - Adv DERMEVAL HOULY LELLIS

11 - CORREIÇÃO PARCIAL (FE) 1.635- 4 (SXF) 2.AUD/l.CJM proc 505/99-2 - Adv ALEXANDRE MOURA DUMANS

12 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.634-4 (JJP) AUD/9.CJM proc 29/99-7 - Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

13 - EMBARGOS (FE) 6.557-7(JSM/CAM) inq 6.557-0 - Adva ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

14 - EMBARGOS (FO) 48.230-3 (EAM/CAM) inq 48.230-0 - Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI

15 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.591-7 (CEC) AUD/5.CJM proc 13/98-2 - Advs JOÃO EDURADO LOUREIRO, LUIS PERCIRAYSEL BISCAIA e JOSÉ SILVERIO SANTA MARIA

16 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.593-3(EAM) - Adva SHEILA BIERRENBACH

17 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.598-4(CAM) 2.AUD/2.CJM inq 0/99 - Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

18 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.606-9(GAP) 5.AUD./1.CJM proc 15/99-5 - Advs GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO e ÁLVARO MARTINHO PAES DA SILVA

(Ata aprovada em 09.09.99)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno