SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 98ª SESSÃO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, OFICIAL JUDICIÁRIO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende,João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama,Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram,a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 175-Guanabara. Relator: Ministro Murgel de Rezende. Paciente: Agassiz de Amorim e Almeida. Impetrante:- Augusto Sussekind de M. Rêgo, adv. - Negada a Ordem, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, SYLVIO MOUTINHO E ALCIDES CARNEIRO).(Usou da palavra o adv. Augusto Sussekind M.Rêgo).

29 157-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Enulce Lima de Oliveira. Impetrante: Luiz Armando Dariano,adv.Unan. Negada a Ordem.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, SYLVIO MOUTINHO E ALCIDES CARNEIRO).

29 177-Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: José Eduardo Fernandes. Impetrante:Heleno Cláudio Fragoso,adv.-Negada a ordem unânimemente.-(NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES E SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA DO MIN MURGEL DE REZENDE).

APELAÇÕES

36 461-Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor Ministro Saldanha da Gama. Apelante: José de Almeida Ferrão. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud./Mar.-Unânimemente dado provimento para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e SYLVIO MOUTINHO). - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

36 243-Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/Aer.-Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Aer., que absolveu os civis Anizio Cunha da Costa, Benedito José, Edivaldo de Souza Bentes, Etulem Roque de Assis, Haroldo Herbert da Silva, Horácio Vieira da Poça, Ivaldo Campos Cardoso, Ivan Mendes de Carvalho, Jarbas Carneiro de Araújo, Jeremias Barão de Souza, Jesu Rigueto, Jesus da Luz dos Reis, Jolivet Advinculo de Souza, José Alves Damasceno, José Arimathéa Caradello Lima, José Carlos de Mattos, Jorge Gonçalves Crijo, José Maria Pinto, José Vieira dos Santos, Nelson Raimundo de Souza, Orlando José da Silva, Reginaldo Paiva dos Santos, Santiago Melgor Lopes, Severino Batista Cabral, Slavoljub Petrovic, Umilton Affonso Penna,Vivaldo Alves da Silva, Ademar Caetano de Oliveira, Oswaldo Sodré Coelho e Jayme Bizzotto, do crime previsto no art 36 da Lei 314, de 13 de março de 1967 por desclassificação.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

36 385-Bahia. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: Edinaldo Euclides de Souza. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6ª RM.Unânimemente confirmada a Sentença.(NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

36 214-Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelantes: - Onesio Monteiro, Juarez Pereira Moreira e Waldir Tavares. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/1ª RM.-Negaram provimento à apelação da defesa para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.(NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

36 382-Pará-Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Ernesto Geisel. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8ª RM.Apelada: A Sentença do CPJ, da Aud/8ª RM que absolveu os civis Raimundo Amaral das Neves, Antonio Alves Carneiro, Aguinaldo Tavares Gallo e Severino da Silva Monteiro, do crime previsto no art 229, § 1º, para os três primeiros, e o último no art 208, tudo do CPM.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

36 319-Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Grün Moss. Apelantes: Felipe Cupertino da Silva, Edson de Oliveira Fantini, Vicente Gonçalves, e Raimundo Gil da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4ª RM.-Por maioria, deram provimento, em parte à apelação da defesa, para, por desclassificação para o art 12 da Lei 1802/53, reduzir as penas de Raimundo Gil da Silva a 1 ano. Felipe Cupertino da Silva, Edson de Oliveira Fantini e Vicente Gonçalves a 6 meses, contra os votos dos Ministros Sylvio Moutinho que confirmava a sentença; e Pery Bevilaqua, Alcides Carneiro e Murgel de Rezende que davam provimento para absolver, por incompetência da J.M.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, SALDANHA DA GAMA E ROMEIRO NETO).

Em audiência pública, realizada no dia 12 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs. Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS	29 192	-PR-Paciente: Livino João Gonçalves.Rel. Min. Murgel de Rezende.
	29 193	-PR-Paciente: Luiz Alberto Dalcanale e Leon Naves Barcelos. Rel.Min. Alcides Carneiro
	29 194	-GB-Paciente: Adão Pereira Nunes. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
	29 195	-GB-Paciente: José Pereira de Souza.Rel.Min. Murgel de Rezende.
	29 196	-MT-Paciente: Waldemar Balock. Relator Min. Lima Tôrres
RECURSO CRIMINAL	4 304	-GB-Adelino Leal Viana e outros. Rel. Min. Lima Tôrres.
	4 305	-RS-João Bento Antunes. Rel. Ministro Murgel de Rezende.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS

29 158(WT)- Adiado o julgamento para o dia 15 a ped. defesa.

29 181(AC)

APELAÇÕES

36 443(AP/WT)- 2ª/1ª
36 414(MR/FC)- 2ª/Mar	458
36 447(RN/EG)- Aud/7ª	86
36 464(AC/FC)- 1ª/3ª	621
36 441(FC/RN)- 3ª/1ª	52
36 440(GM/MR)
36 431(GM/RN)-Aud/4ª	50
36 422(PB/RN)- Aud/4ª	49
36 439(CM/RN)- 3ª/3ª	159
36 405(SG/MR)- 3ª/3ª	156
36 429(SG/AC)- 2ª/2ª	561
34 564(MR/AP)-
36 446(SM/AC)- 3ª/1ª	53

EMBARGOS:

36 017(LT/EG)- 1ªMar 8546