SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR                                                                      

ATA DA 4ª SESSÃO, EM 17 DE FEVEREIRO DE 1987 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Geraldo Peixoto, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Túlio Chagas Nogueira, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, George Belham da Motta, Aldo da Silva Fagundes, José Luiz Barbosa Ramalho Clerot e Jorge José de Carvalho.

Não compareceu o Ministro Alzir Benjamin Chaloub.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:

EMBARGOS

44.459-2-       Rio Grande do Sul. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. EMBARGANTE: O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. EMBARGADO: O Acórdão do STM, de 18 de fevereiro de 1986, que absolveu o 2º Ten. Ex. NILTON GONÇALVES REZENDE e O 3º Sgt. Ex. AIRTON LAI BORBA ANTUNES, do crime previsto no artigo 206 do CPM. Advs Drs Luiz Alberto Brasil Simões Pires, Paulo de Tarso P.Cademartori e Elizabeth Diniz Martins Souto. (SESSÃO SECRETA).

O Ministro-Presidente levou ao conhecimento do Plenário do convite formulado pelo Ministro Moreira Alves, Presidente do STF, aos Membros deste Tribunal para a solenidade de posse dos Ministros Luiz Rafael Mayer e José Néri da Silveira, respectivamente, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a realizar-se às 16 horas do dia 10 de março do ano em curso.

O Tribunal concedeu férias aos Juízes-Auditores a seguir relacionados, com início no próximo mês de março, após apreciar o Expediente Administrativo nº 003/87:

De 16/03 a 14/04/87

-Dr.VICTOR ZUHLKE FALSON, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM (2ª parcela de 1986);

De 10/03 a 08/04/87

-Dr. ÂNGELO RATTACASO JÚNIOR, Juiz-Auditor da  Auditoria da l0ª CJM (1ª parcela de 1987).

O Tribunal, examinando os pedidos constantes do Expediente Administrativo nº 004/87, resolveu remover, sem ônus para os cofres públicos, o Advogado de Ofício ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA, da Auditoria da 4ª CJM para a 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Publica-se, a seguir, o resultado da apelação julgada de acordo com o artigo 133, § 3º, do Regimento Interno do STM:

NA 2ª SESSÃO, EM 10 FEV 87

44.656-9-      Bahia. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 6ª CJM e o Cb. Mar.VICENTE LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO, condenado a dois meses e vinte dias de prisão, incurso no artigo 187, combinado com os artigos 48, parágrafo único, e 189, inciso I, tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade, concedido pelo STM, consoante Acórdão de 24 de abril de 1986, proferido nos autos do Habeas-Corpus nº 32 317-1. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 09 de abril de 1986. Adv Dr Rogério de Castro e Azambuja. -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento aos apelos da Defesa e do Ministério Público Militar, mantendo na íntegra a sentença recorrida. (SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO).

ENCERRAMENTO DA 4ª SESSÃO

A Sessão foi encerrada às 18:10 horas com os seguintes processos em mesa:

Apelação 44.793-8 (RB/AF) lª Ex proc 10/86-0 Advª Clarice N.Costa

Apelação 44.689-5 (TN/PC) 3ª Ex proc 508/86-0 Advª Ana Maria D.Cortez

Apelação 44.772-5 (AP/RP) lª/2ª proc 3/85-0 Advs Noberto S.Gomes e outros

Apelação 44.791-1 (AP/RP) 2ª/2ª proc 08/86-8 Advª Anne E.N.Oliveira

Rec.Crim. 5.748-5 (RP) Aud 4ª proc 10/86-1

Apelação 44.783-0 (RP/AC) lª/3ª proc 08/86-0 Adv Walter J.Neto

Apelação 44.788-3 (AC/RP) 2ª Ex proc 513/86-0 Advª Telma A.Figueiredo

Apelação 42.917-4 (AC/RP) Aud 9ª proc 11/79-6 Advs Idemar L.Rodrigues e outro

Apelação 44.807-3 (RB/AF) Aud 12ª proc 506/86-1 Adv Benedito J.P.Tavares

Apelação 44.778-4 (AC/AF) Aud 9ª proc 02/86-0 Adv Adhemar M.Moura

Apelação 44.690-7 (AC/RP) lª/3ª proc 09/85-2 Advª Nadja M.G.Rodrigues

Apelação 44.748-4 (AC/RP) 3ª/2ª proc 513/86-2 Adv Reinaldo S.Coelho

Apelação 44.811-1 (SP/RP) 2ª Mar proc 514/86-0 Adv Eli R.Britto

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 44.764-6 (AC/AF) 2ª/3ª proc 517/86-4 Advª Benedita M.Silva

Apelação 44.739-5 (AC/AF) 2ª Mar proc 516/86-2 Advª Tania S.Nascimento

Apelação 44.777-8 (AC/AF) Aud 7ª proc 509/86-0 Adv Josemar L.Santana

Apelação 44.531-5 (AC/ST) Aud 10ª proc 7/85-1 Adv Antonio J.P.Rosa

Apelação 44.803-0 (SP/AF) lª/3ª proc 519/86-9 Advª Nadja M.G.Rodrigues

Apelação 44.802-0 (AP/RP) 3ª/2ª proc 03/86-4 Advs Pedro Rotta e Ana Beatriz S.Presas.

Rec.Crim. 5.749-3 (AP) Aud 12ª proc 16/86-4 Adv Benedito J.P.Tavares

Aguardando publicação:

Apelação  44.812-0 (AP/AF) 2ª   Mar   proc   520/86-0  Advªs   Tania  S.Nascimento e outra

Apelação  44.784-9 (SP/AF) Aud   5ª   proc   05/86-6  Advs   Ariovaldo  B.Cambraia e  Ana  Maria  O.   Santana