SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 103a. SESSÃO, EM 6 DE DEZEMBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss,Francisco de Assis Corrêa de Mello, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro Octacílio Terra Ururahy.
Licenciado o Ministro João Romeiro Neto.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate; foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
PRISÃO PREVENTIVA
5- São Paulo. Relator: Ministro Lima Tôrres. O General de Divisão R/1 Luiz Phelippe Galvão Carneiro da Cunha, na qualidade de encarregado de um inquérito policial-militar, solicita seja decretada a prisão preventiva do General-de-Brigada R/1 Paulo Trajano da Silva, por prazo superior ao estabelecido no art 156 do CJM.-Unânimemente negado o pedido de prisão preventiva, por não estar demonstrada a necessidade da mesma. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
APELAÇÕES
36 663 - Guanabara.
Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor:- Ministro Corrêa de Mello. Apelante:
A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM.-Apelada: A Sentença do CEJ da
2a.Aud/1a. RM, que absolveu o ex-Tenente-Coronel Kardec Leme, do crime previsto
nos arts. 133 e 134, do CPM, em 22.3.68. (JULGAMENTO
36 973 - São Paulo. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Mário Akishiro Matsumoto. Apelada: A Sentença do CJ do 2º GC 90 Antiaéreo em 23.9.68.- Unânimemente negado provimento à apelação.
36 967 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor:Ministro Lima Tôrres. Apelante: Pedro Stadlinger de Paula. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 23.9.68 -Unânimemente negado provimento à apelação.
36 959 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Sidnei da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do BEsE, de 27.9.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
REPRESENTAÇÃO
849 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. O Dr Procurador Militar da 2a. Aud/1a. RM, com fundamento nos artigos 104, inciso V, 105, inciso IV do CPM e 340, do CJM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição nos autos do processo referente a Benigno Barbosa da Silva e Joathan Rodrigues de Carvalho, reveis, condenados respectivamente a 3 anos de reclusão, como incurso no art 198, § 4º nºs I, IV e V e a 2 anos de reclusão por infração do art 208, tudo do CPM, por sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. RM, de 18 de fevereiro de 1949. - Unânimemente declarada extinta a punibilidade pela prescrição.
APELAÇÕES
36 966 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor Ministro Lima Tôrres. Apelante: Ranilson Ferreira Neves. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/RI, de 29.8.68.-Unânimemente negado provimento à apelação.
36 957 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Antonio Claudino de Souza. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RI, de 29.8.68 - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 7 meses.
HABEAS-CORPUS.
29 855 - Guanabara.
Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: - Luiz Carlos Jacques de Ornellas.
Impetrante: George Tavares e outro,adv. - Unânimemente concedida a Ordem para
colocar o paciente
APELAÇÕES
36 961 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Sestilo José Festugato. Apelada: A Sentença do CJ do 3º-GC 75 Auto Rebocado, de 30.9.68.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 7 meses.(NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
36 956 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor Ministro João Mendes. Apelante: Rosemberg Bastos de Cerqueira. Apelada: A Sentença do CJ do REsC, de 28.968.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.(NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
36 947 - Mato Grosso. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: Pedro Alipio da Penha.-Apelada: A Sentença do CJ do 10º GC 75 Auto Rebocado, em 19.9.68.- Unânimemente negado provimento à apelação.(NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
REPRESENTAÇÃO
848 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. O Dr. Procurador Militar da 3a. Aud/1a. RM, com fundamento no artigo 105, nº V, do CPM e art 340 do CJM, requer a extinção da punibilidade, pela prescrição, nos autos do processo referente a Manoel Fernandes de Oliveira, revel, condenado a 8 meses de reclusão, como incurso no art 208 do CPM, comb com o art 2º da Lei 2.505/55, exasperada a pena de 2/3, pelo crime continuado, conforme o art 66 § 2º do CPM, por sentença do CPJ da 3a. Aud/1a. RM, de 25.XI.58.-Declarada a extinção da punibilidade pela prescrição.(NÃO VOTOU O MINISTRO - SYLVIO MOUTINHO).
EMBARGOS
36 442 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Embargante: José Roberto Andrade da Silva. Embargado: O Acórdão do STM de 5.4.68. Desprezados os Embargos. O Ministro Lima Tôrres recebia para reduzir a pena confirmando o voto anterior.- (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
REVISÃO CRIMINAL
1 079 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Ernesto Geisel. Requerentes: José Felício Pedro, José Reinaldo Moura, Protásio Alves Barbosa, Jorge dos Santos, Herminio Victoriano da Cunha Filho,condenados a dois anos e quatro meses de reclusão, incursos no art 198, § 4º, comb com o art 66, § 2º, tudo do CPM, por Acórdão do STM, de 19.4.68.- Unânimemente indeferida a Revisão. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) .
RECURSO CRIMINAL
4 345 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. Recorrente Pedro Macovisky Clemachuck, por seu advogado. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que negou o pedido de indulto formulado pelo recorrente, condenado a cinco anos de reclusão, incurso no art 7º, § único, comb com o art 33 da Lei 1802/53, por acórdão do STM de 5.12.-66. -Unânimemente tomaram conhecimento como CP e deferiram para reduzir a pena de 1/3.(NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
4 324 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite. - Recorrente: A Promotoria da 1a.Aud/3a. RM.- Recorrido o despacho do Dr Auditor que deixou de receber a denúncia oferecida contra Amaro Pires Lavres, Arno Schoenfeldt, Edmundo Fontoura da Motta, Jaime Araújo, Matheus José Schmidt Filho e Willy Scheffel, todos incursos na Lei 1802/53. .- Unânimemente negado provimento ao Recurso, mantendo o despacho recorrido com relação a Amaro Pires Lavres, Arno Schoenfeldt, Edmundo Fontoura da Motta, Jaime Araújo, Matheus José Schmidt Filho e Willy Scheffel. O Ministro Pery Bevilaqua negava provimento total ao Recurso.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
93 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. O cabo (FN) Euclides Pereira da Silva, servindo no STM, solicita prioridade para nomeação ao cargo inicial da carreira de Motorista, tendo em vista sua qualidade de ex-combatente. - Unânimemente aprovada a nomeação.
96 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Diligência- do Tribunal de Contas da União a fim de ser revisto o ato de aposentadoria de Roberto de Barros, visto que teve, ao aposentar-se, uma promoção e que esta vantagem é excludente do acréscimo de 20%.--Unânimemente decidida a exclusão dos 20% de acôrdo com o parecer do Tribunal de Contas.(NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) .
NOMEAÇÃO POR ACESSO
No início da Sessão, o Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Ministro-Presidente, resolveu por unânimidade de votos, nomear, por acesso, no cargo de Auxiliar-de-Portaria, Símbolo PJ-9, o Auxiliar de Limpeza símbolo PJ-10 JOÃO DE SANT'ANNA FILHO, com vigência a partir de 6 de novembro de 1968, em vaga decorrente da promoção de Geraldo Rodrigues de Oliveira.
Por proposta unânimemente aprovada pelo Tribunal, o Ministro Waldemar Tôrres da Costa passou a integrar a Comissão de Revisão do Código da Justiça Militar, em substituição ao Ministro João Romeiro Neto.
Em seguida, o Tribunal, unânimemente resolveu prorrogar por mais dois anos, o prazo de validade do concurso de motorista.
Em audiência pública, realizada no dia 5 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
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HABEAS-CORPUS 29 870-MG- |
Paciente: Raimundo Siqueira dos Santos. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. |
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HABEAS-CORPUS 29 871-GB- |
Paciente: Walter Portilho. Relator: Ministro Gueiros Leite. |
A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS
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29 609(TU) - |
29 843(PB) - |
29 849(EG) - |
29 854(CM) - |
29 858(GM) |
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29 847(WT) - |
29 850(FC) - |
29 856(GM) - |
29 732(LT) - |
29 819(GL) |
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29 851(GL) - |
29 839(GL) - |
29 862(AC) - |
29 840(AP) - |
29 864(CM) |
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29 860(MC) |
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QUESTÃO ADMINISTRATIVA 97 (WT)
RECURSOS CRIMINAIS:
4 327(WT) - 4 348(JM) - 4
347(LT) - 4 344(LT) - 4 339(WT)
CORREIÇÕES PARCIAIS:
915(CM) - 914MC) - 912(JM)
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APELAÇÕES: |
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36 906(GL/TU) - |
Aud/5a. 348 |
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36 941(TU/RN) - |
Aud/7a. |
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36 949(AP/RN) - |
3a./1a. 33 |
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36 954(TU/WT) - |
2a.Mar 541 |
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36 747(WT/SM) - |
1a./3a. 95 |
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36 814(GL/PB) - |
Aud/8a. 304 |
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36 971(PB/GL) - |
2a./2a. 24 |
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36 895(SM/WT) - |
Aud/5a. 14 |
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36 984(EG/LT) - |
1a./Aer 3 |
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36 981(PB/LT) - |
Aud/10a 17 |
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36 888(LT/PB) - |
2a./Aer/ 1408 |
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36 907(LT/EG) - |
2a./1a. 7694 |
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36 930(LT/TU) - |
Aud/5a. 442 |
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36 971(PB/GL) - |
2a./2a. 24 |
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36 778(GL/CM) - |
Aud/8a. 28 |
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36 983(SM/GL) - |
1a./Mar 8302 |
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36 948(FC/LT) - |
2a./1a.
968 |
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36 975(CM/LT) - |
1a./2a.
37 |
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36 972(MC/LT) - |
2a./2a.
26 |
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36 617(GL/EG) - |
2a./Mar 319 |
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36 953(LT/AP) - |
Aud/7a. 10 |
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EMBARGOS: |
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36 544(WT/CM) - |
36 467(LT/FC) |