SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 84a. SESSÃO, EM 26 DE OUTUBRO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Licenciados os Ministros João Mendes da Costa Filho e Waldemar Tôrres da Costa.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
38 142 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Grun Ross. Apelante: EDMUNDO FERREIRA LIMA, 2º Sgt. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Ex da 1a. CJR, de 15.7.1970. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 3 meses, dando - se provimento em parte para alterar as condições do Sursis que passaram a ser: a) boa conduta militar e civil; b) abster - se de ingerir bebidas alcoólicas.
PETIÇÃO
249 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. AYRTON DE OLIVEIRA MARQUES, atualmente recolhido ao Manicômio Judiciário do Estado do Paraná, cumprindo Medida de Segurança que lhe foi imposta pelo prazo de dois anos, conforme Acórdão dêste Superior Tribunal Militar, de 17.9.1970, prolatado na Apelação nº 37.381, requer a revogação da referida Medida, sendo submetido a novo exame médico psiquiátrico. Por unanimidade de votos o Tribunal deferiu o pedido, determinando a baixa dos autos à Auditoria da 5a. CJM, a fim de que se proceda a novo exame psiquiátrico.
RECURSO CRIMIRAL
4 497 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrentes: MARCO ARTONIO MARANHÃO COSTA, CARLOS EDUARDO REZEZAK ULLUP e SÔNIA MARIA GOULART SALLYS, civis. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor da 2a.Aud/Aer., da 1a. CJM, que decretou a prisão preventiva dos Recorrentes. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso. (Usaram da palavra o Dr George Tavares e o Dr Jacy Guimarães Pinheiro, Procurador - Geral.)
4 518 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que recebeu, em parte a denúncia oferecida contra ORLANDO BRUCK, incurso no art 209, do CPM, deixando de recebê - la quanto a REINOR BRUCK, FLORIANO BRUCK e MARIA GOMES BRUCK, denunciados, os dois primeiros incursos no art 209 e a última nos arts 209 e 223, tudo do CJM. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento em parte ao Recurso para que a denúncia seja recebida, em relação todos os denunciados quanto ao art 209, negando provimento em relação aos demais artigos.
4 525 - Distrito Federal. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: LUIZ WERNECK DE CASTRO FILHO. Recorrida: A Decisão do CPJ da 11a. CJM, de 10.8.70, que indeferiu o pedido de relaxamento de prisão preventiva decretada contra o Recorrente. - Contra os votos dos Ministros Grun Moss e Alcides Carneiro, que davam provimento ao Recurso, o Tribunal negou provimento ao mesmo, determinando ao Exmo. Sr Dr Auditor seja dada a necessária prioridade para o julgamento do Processo. (Usaram da palavra o Dr Moraes Rêgo e o Dr Procurador Geral).
4 500 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: ROIL DE NORONHA SOARES, civil. Recorrida: A Decisão do CPJ da 1a.Aud/Ex. da 1a. CJM, que, em 13.8.1970, indeferiu o pedido de relaxamento de prisão preventiva do recorrente. - Por maioria, rejeitada a preliminar de extensão pleiteada pela defesa, contra os votos dos Ministros Amarílio Salgado, Mário Cavalcanti, Grun Moss e Figueiredo Costa. NO MÉRITO, por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso e mantida a Decisão recorrida, contra os votos dos Ministros Nelson Sampaio, Amarílio Salgado, Mário Cavalcanti, Grun Moss e Figueiredo Costa, que davam provimento, sem prejuízo do processo, por excesso de prazo na prisão preventiva. (Usaram da palavra o Dr George Tavares e o Dr Jacy Guimarães Pinheiro, Procurador - Geral) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) - (Reproduzida por ter saído com incorreções, na Ata da 83a. Sessão, em 21.10.1970).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 22 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Representação 953 - GB - Affonso Henrique Martins Saldanha. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Correição Parcial 973 - SP - Guilherme Simões Gomes. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Recurso Criminal 4531 - MG - Recorrente: Paulo Barros Machado. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Recurso Criminal 4532 - MT - Recorridos: Argemiro Pereira Moraes e outros. Rel. Ministro Lima Tôrres.
Apelação 38 257 - PE - Apelantes: Iara Ceci Oliveira Falcon e Pery Tadeu Oliveira Falcon. Relator Ministro Lima Tôrres.
Apelação 38 258 - GB - Apelante: Jackson Jaccoud. Relator Ministro Lima Tôrres.
Habeas - Corpus 30321 - GB - Paciente: Vinicius José Nogueira Caldeira Brant. Relator Ministro Corrêa de Mello.
Habeas - Corpus 30322 - GB - Paciente: Domingos Franco Filho. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Habeas - Corpus 30323 - GB - Paciente: Adilson Menezes. Relator: Ministro Nelson Sampaio.
Habeas - Corpus 30324 - GB - Paciente: Walter Fernandes Ribeiro. Relator Ministro Terra Ururahy.
Habeas - Corpus 30325 - GB - Paciente: Amilton José Martins Figueira. Relator Ministro Corrêa do Mello.
Habeas - Corpus 30326 - MG - Paciente: Renato Costa. Relator Ministro Álvaro Braga.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 37 648 - GB - Apelada: Sentença que absolveu Rui Lemos Smith e Marcio Alberto do Moraes. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 37 966 - GB - Apelante: Euzebio Ferreira de Silva Filho. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38 007 - DP - Apelante: Roberto Jabur. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38 039 - PA - Apelante: Roberto Apolonio da Costa. Relator Ministro Nelson Sampaio.
A Sessão foi encerrada Às 17 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS - CORPUS 30.307 (LT)
CORREIÇÕES PARCIAIS: 969 (NS) - 968 (AL)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 18 (AL)
RECURSO CRIMINAL 4514 (AC)
APELAÇÕES:
38 190 (FC/AC) - 2a./1a.
38 189 (GM/AC) -
38 196 (MC/NS) - 1a./Aer 5
37 856 (AC/GM) - Aud/7a. 68
38 145 (AC/TU) - Aud/10a 19
38 081 (AC/CM) - 2a./2a. 57
37 846 (AC/MC) - 2a./2a. 245
38 168 (AC/GM) - 1a./Mar 8657
38 147 (AB/AC) - 3a./1a. 18
38 141 (LT/MC) - Aud/7a. 41
37 735 (LT/CM) - Aud/4a. 90
38 144 (AC/MC) - Aud/8a. 170
38 111 (AL/AS) - Aud/8a.
38 140 (AL/GM) - Aud/4a.
38 173 (TU/AS) - Aud 2a./1a. 7
38 134 (NS/AS) - Aud/9a. 27
38 157 (CM/AC) - 1a. /3a.
37 915 (CM/LT) - Aud/11a .
EMBARGOS - 37 869 (LT/AS) - 1a./1a. 23
37 817 (NS/AB) -