ÁTA DA 55a. SESSÃO, EM 10 DE JULHO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz do Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate foi aprovada a áta da sessão anterior.

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A seguir, o Srs. Almte. Presidente declarou que tendo o Tribunal decidido em sessão do dia 22 de Junho último, que o preenchimento da vaga existente de Auditor seria por classificação entre os Promotores, ia, na forma dos arts. 123 e 124 do Regimento Interno, proceder a escrutínio secreto, afim de poder organisar a lista tríplice que devera ser enviada ao Snr. Ministro da Guerra, dentre os Promotores que se candidataram a vaga citada, e cuja relação é a seguinte:-

1 -	bacharel	Adalberto Barreto.
2 -	"	Augusto Cesar Sampaio.
3 -	"	Amador Cisneiros do Amaral.
4 -	"	Orlando Moutinho Ribeiro da Costa.
5 -	"	Eugenio Carvalho do Nascimento.
6 -	"	Lourenço Castello Branco.
7-	"	Fernando Moreira Guimarães.
8 -	"	Waldemar Torres da Costa.
9 -	"	Bolivar Teixeira Mendes Barreira.
10-	"	Clovis Bevilaqua Sobrinho.

Feita a apuração, verificou-se esse resultado:

Bacharel	Eugenio Carvalho do Nascimento. . . . . . . . . . . . . . . .	9	votos
"	Adalberto Barreto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	7	votos
"	Amador Cisneiros do Amaral . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	6	votos
"	Fernando Moreira Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . . . .	6	votos
"	Augusto Cesar Sampaio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	3	votos
"	Orlando Moutinho Ribeiro da Costa . . . . . . . . . . . . .	2	votos

Tendo havido empate entre os bachareis Amador Cisneiros do Amaral e Fernando Moreira Guimarães, o Tribunal, na fórma do art. 31 do Codigo de Justiça Militar, decidiu que seria incluido o bacharel Amador Cisneiros do Amaral na lista triplice.

Em seguida, o Snr. Almte. Presidente proclamou os nomes dos que irão fazer parte da lista triplice, que são: bachareis Eugenio Carvalho do Nascimento, Adalberto Barreto e Amador Cisneiros do Amaral.

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Foram, em seguida, relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.18445 -     S. Paulo. -Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. -Paciente: Biagio Cristofaletti, sorteado pela 5a. C.R. -Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8496 -      Capital Federal. -Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. -Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha. - Apelados: Benedito Barbosa de Souza, 1º sgt; Otacilio Diogenes de Souza, 3° sgt; Canuto dos Reis, cabo; Veronico José da Luz, Francisco Basilio da Silva, Cicero Rodrigues de Freitas e Artur José Vicente de Souza, marinheiros; todos da guarnição N.H. "Itacurussá" - absolvidos do crime previsto no art. 132 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta. Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Snr. Ministro Almte. Castro e Silva.

N. 8545 -      Rio Grande do Sul. -Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M. e Waldomiro Figueiredo e José Jesus Martins Farias, soldados da Brigada Militar do R.G. Sul, condenados como incursos no gráu minimo dos artigos 152, preambulo, e 101, § 2°, do C.P.M. Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da 3a. R.M. e Grecio Goulart, soldado do I/9° R.I. - absolvido do crime previsto no artigo 150, § 1º do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8292 -      Rio Grande do Sul. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelantes: A promotoria da 2a. auditoria da 3a. R.M. é Alfredo Saldanha, soldado do 9° R.C.I., condenado como incurso no gráu médio do artigo 38, do C.P.M. - Apelados:-O Consêlho de Justiça do 9° R.C.I. e Alfredo Saldanha.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8413 -      Rio Grande do Sul. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. -Apelante: Eleuterio Dias, soldado do 9° Reg. de Cav. Independente - condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117 do C.P.M. -Apelado: O Conselho de Justiça do 9° R.C.I. Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8574 -      Rio Grande do Sul. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. -Apelante: Firmino Prestes dos Santos, sold. do 1° Btl. Ferro Viario, condenado como incurso no gráu médio do art.117, do C.P.M. - Apelado: O Consêlho de Justiça do 1° Btl. FerroViário. - O Tribunal deu provimento á apelação para reduzir a pena ao gráu mínimo, unanimemente.

N. 8582 -      Mato Grosso. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. -Apelante: Rosalino Pereira, soldado do 10° R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 55 e §§ do C.P.M. -Apelado: O Conselho de Justiça do 10° R.C.I. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8608 -      Capital Federal. -Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Ananias Vicente Ribeiro, 3° sgt. do Quartel Central de Marinheiros, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117, do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

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M E D A L H A  M I L I T A R

Foram julgadas e concedidas, na sessão de 8 do corrente, as seguintes medalhas militar: EXERCITO: MEDALHA DE OURO - Major Int. do Exercito Leonidas Amaro. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. I.E. Antonio Henrique da Cunha. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE- Cap. Inf. Antonio Pinto de Figueiredo. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Por maioria, Cap. Inf. Conceição Nunes de Miranda. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro a Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Carlos Ribeiro Trovão. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Por maioria. Cap. Inf. Dilermando Gomes Monteiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Geraldo Daltro da Silveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Por maioria. Cap. Cav. Adolfo Marques da Costa. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Por maioria. Cap. Eng. Newton Faria Ferreira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Por maioria. 1º Ten. Inf. Milton Lisboa. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Por maioria. 1º Ten. Inf. Newton Souza Leão de Castro Mascarenhas. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Por maioria. 1º Ten. Artl. Antonio Hamilton Mourão. Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Por maioria. 1º Ten. Med. Vet. Alcy Vargas Cheniche. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Por maioria. 2° Ten. Vet. Moacir Pinto Pacca. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. ARMADA - MEDALHA DE BRONZE - 3° Sargt. Armindo Paranhos da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Castre e Silva.Unanimemente. Cabo Mar. Mario José dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almtes Castro e Silva. Unanimemente. Cabo Mar. Antonio Lula dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Mar. 1a. clas. José Francisco de Sousa. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Por maioria. AERONAUTICA - MEDALHA DE BRONZE - soldado P.E. - S.G. Olegario Alcântara Dinia. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal n. 149 e as apelações ns. 8496 - 8541 - 8552 - 8576 - 8580 - 8585 -8588 - 8602 - 8603 - 8607.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.