SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 50ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA ) ,EM 13 DE SETEMBRO DE 1985 -6ª FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA
SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO : DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Antonio Geraldo Peixoto, Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti,Túlio Chagas Nogueira, Sergio de Ary Pires e Raphael de Azevedo Branco.
Não compareceram os Ministros Paulo Cesar Cataldo e Alzir Benjamin Chaloub.
Às 13:30 hs, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
44.336-3- Pernambuco. Relator Ministro Túlio Chagas Nogueira.Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: SINVAL MOREIRA DIAS, 2º Sgt Ex, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 251 c/c os arts 253 e 240, §§ lº e 2º, tudo do CPM, com o benefício do "sursis" pelo prazo de dois anos.APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 26.02.85. Advs Drs Dermeval Houly Lellis e Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, decidiu o Tribunal não tomar conhecimento do apelo por intempestivo. (NÃO TOMOU PARTE DO JULGAMENTO O MINISTRO GUALTER GODINHO).
44.390-0- Rio de Janeiro. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: ROBERTO CARLOS DE MOURA, Sd Ex, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, de 19.04.85. Advª Drª Telma Angélica Figueiredo. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, mantendo íntegra a sentença.
44.397-5- São Paulo. Relator Ministro Sérgio de Ary Pires. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 3ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 2ª CJM, de 13.05.85, que absolveu a Civil NEIDE NOGUEIRA PRADO, do crime previsto no art 262 c/c o art 266 do CPM. Adv Dr Milton Ildefonso da Rocha. (SESSÃO SECRETA).
44.417-3- Pará. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 8ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 23.05.85, que absolveu o Sd Ex ANTONIO SÉRGIO RODRIGUES SOARES, do crime previsto no art 210 do CPM. Advª Drª Helena Cláudia Miralha Pingarilho. (SESSÃO SECRETA).
A Sessão foi encerrada às 15:10 hs,com os seguintes processos em mesa:
Apelação 44.386-1(AC/GG)2ªEx proc 508/85-8 Advª Telma A.Figueiredo
Apelação 44.410-8(DS/GG)1ªEx proc 508/85-0 Advª Tania S.Nascimento
Apelação 44.443-4(DS/GG)2ªEx proc 512/85-5 Advª Ana Maria D. Cortez
Apelação 44.409-4(JB/RP) 2ª Audmar proc 507/85-5 Advª Eleonora C.Salles
Rec Crim 5.694-2(RB)3ªEx proc 21/84-7 Adv Gustavo AA Pereira
Rec Criminal 5.697-7(DS) 1ª/2a IPM 21/85
Apelação 44.440-0(RA/GG)1ªMar proc 30/76-7 Adv Tania S. Nascimento
Rec Criminal 5.696-9(SP) 3ª/3ª proc 15/85-9
Apelação 44.419-1(JB/RP)Aud 11ª proc 522/85-2 Advª Elizabeth DM Souto
Apelação 44.349-5(PC/RA)3ªEx proc 7/84-4 Advs Luiz A.P.Businato/outro
Apelação 44.345-4(TN/ST)Aud 12ª proc 503/85-4 Adv Benedito JP Tavares
Apelação 44.423-8 (RB/RP) lª/3ª proc 08/84-8 Advª Nadja MG Rodrigues
Desaforamento 323-0(TN)Aud 10ª proc 03/85-6 Adv Antonio PJ Rosa
Apelação 44.324-8(ST/JB)Aud 4ª proc 6/84-8 Advs Marcus Moreira/outros
Aguardando publicação:
Apelação 44.431-0(RB/ST)1ªEx proc 509/85-6 Advª Tania S. Nascimento
Apelação 44.447-7(RB/ST)1ª/3ª proc 524/85-4 Advs Nadja MG Rodrigues e Lúcia Helena de Brito Queruz
Apelação 44.401-9(RB/GG)2ªMar proc 508/84-3 Adv Antonio A. Fernandes
Apelação 44.405-0(PC/JB)1ªEx proc 6/84-6 Advs Lourdes MC Valle/outra
Rec Crim 5.695-0(ST)2ªMar proc 450/76-4 Advª Eleonora C. Salles
Apelação 44.371-1(PC/TN)1ªMar proc 16/84-5 Advs Ney C.Ribeiro e outra
Apelação 44.444-0(SP/RP)2ªAer proc 1/85-0 Advª Lourdes MC do Valle
Apelação 44.430-2(AP/RP)Aud 8ª proc 503/85-2 Advª Janete Z. Ritti
Revisão Crim 1.216-4(RB/RP)Aud 7ª proc 1/84-0 Advs Etiberê Zem e outro
Apelação 44.391-8(TN/ST)Aud 5ª proc 511/85-0 Advª Eliana P. Lepera
Rec Crim 5.683-7(ST)Aud 10ª proc 1/85-3 Advs Aurelino S. Lucena e outros
Apelação 44.365-9(TN/ST)Aud 12ª proc 506/85-3 Adv Antonio RM da Silva