SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 53a. SESSÃO, EM 22 DE AGOSTO DE 1973 - QUARTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.

Ausente o Ministro Waldemar Tôrres da Costa, com causa justificada.

O Ministro Gabriel Grun Moss, encontra-se em gozo de licença-especial.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

APELAÇÕES

39.408 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM; CARLOS  ALBERTO SERAPIÃO FERNANDES e JOSÉ ANTONIO MANFRÉ,  condenados a dez anos de reclusão, incursos no artigo 27, caput, do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 23 de março de 1972, que absolveu JAIR COELHO OTHERO, do crime previsto no art. 27, caput, do DL 898/69, combinado com o art 53 do CPM. Advogado: Dr. Francisco das Chagas Printes. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

39.704- Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 17 de outubro de 1972, que absolveu GILSON GOMES VIEIRA, ANA MARIA AVELINO FREIRE, FRANCISCO  JOSÉ MEDEIROS, FELICIANO PINTO, ADAMASTOR CÂMARA RIBEIRO, JOÃO ELISIO DE MELLO PORTO, LUIZ NOVAES DE QUEIROZ, LEONTIL LARA, IVO BIASIO BARBIERI, JOÃO LOPES SALGADO e MIRTES MAGALHÃES MARQUETTI, do crime previsto no artigo 42; NATHAN CÂNDIDO DOS SANTOS, do crime previsto no artigo 15, § 2°; e FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ FREIRE, do crime previsto nos arts. 15, § 1° e 42, tudo do DL 898/69. Advogados: Drs. A. Modesto da Silveira, Wilson Mirza, Augusto Sussekind de Moraes Rego, Técio Lins e Silva, Antonio Evaristo de Moraes, Eliezer F. Santos, Heleno Fragoso, Lourival Nogueira Lima, Raimundo Guillon e Manoel Francisco de Lima. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 31.047(AL)-2a./2a.

RECURSO CRIMINAL 4.82l(JP)-3a./1a. (Adv.Dr. Heleno Fragoso)

RECURSO CRIMINAL 4. 812(NS) (Adv.Dr. Lino Machado Filho) (COM VISTAS AO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO)

RECURSO CRIMINAL 4.815(AC)-Aud/5a. (Adv.Dr. Antonio S.P.Rosa)

RECURSO CRIMINAL 4.817(AL)-Aud/11a.

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 161(WT)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.062(NS)-1a./3a. (Adv.Dr.Wesley W.de Printes)

RECLAMAÇÃO 55(AL)-2a./2a. (Advs.Drs. Mario Simas e Eny R.Moreira)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 217(AL)

REPRESENTAÇÃO 982(AL)-2a./2a. (Adv.Dr.Virgilio E.Lopes Enei)

DESAFORAMENTO 218(AP)

APELAÇÕES:

37.574(NS/GM)-1a./Mar (Adv.Dr. A.Modesto da Silveira)

39.698(NS/GM)-Aud/7a. (Adva Dra Mércia de A. Ferreira)

39.708(OS/AC)-1a./Mar (Adv.Dr. Arnaldo F. Lima)

39.818(AF/JP)-Aud/5a. (Adv.Dr. Antonio S.P.Rosa)

39.797(AF/JP)-2a./2a. (Adva Dra Lourdes Maria do Valle)

39.756(JP/FC)-2a./2a. (Advs.Drs Gaspar Serpa, Virgilio Egydio L.Enei, Rosa Maria C.Cunha e Airton E. Soares) (JULGAMENTO MARCADO p/o dia 4.9)

39.643(NS/SS)-1a./Aer (Advs.Drs.José Pires Rodrigues, Eliezer C. de Oliveira e Edgard P. Carvalho)

39.693(NS/OS)-Aud/4a. (Advs.Drs. Fahid Tahan Sab e Geraldo Magela de Almeida)

39.716(NS/FC)-1a./Aer (Advs.Drs.Arthur Lavigne, João A. Portela, George Tavares, A.Modesto da Silveira, Fernando G.Balssels e Técio L.e Silva)

39.281(AL/SS)-1a./Aer. (Advs.Drs. Humberto J.Machado, Celso Soares, Serrano Neves, A.Modesto da Silveira, A. Sussekind M.Rego, A.C. da Gama Barandier, Jorge L.Dodaro, Afonso Cruz, A. Evaristo de Moraes, George Tavares, Leila L.Brasted, Armando B.de Almeida, Marina F.A.Ferreira, Técio L.e Silva, Heleno Fragoso, Oswaldo Mendonça, Bento A. Rubião, Alfredo Tranjan, Alexandre Gedey e Marina R. Pasquale).

39.588(WT/SS)-Aud/5a. (Advs.A.Acir Breda e Oldemar T.Soares)

39.855(FC/AC)-Aud/8a. (Adv.Dr. Francisco C. de Vasconcelos)

39.664(AC/SS)-Aud/5a. (Advs.Drs. Antonio S.P.Rosa e Djalma G.)

39.796(AC/FC)-Aud/5a. (Adv.Dr. Oldemar T.Soares)

39.634(JP/AF)-3a./1a. (Advs.Drs.E. de M.Filho, Mário S. de Mendonça, A. Sussekind M. Rego e A.M.Silveira)

39.799(FC/NS)-2a./Mar (Adv.Dr. Alfredo A.Guarischi e Palma)

39.877(FC/NS)-1a./Mar (Adva.Dra. Sonia Rocha S.Corrêa)

39.850(FC/NS)-Aud/4a. (Adv.Dr. Francisco Izento)