SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 48a. SESSÃO, EM 9 DE AGOSTO DE 1973 - QUINTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR AMARÍLIO LOPES SALGADO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.-
Ausente o Ministro Jurandyr de Bizarria Mamede, com causa justificada.
O Ministro Gabriel Grun Moss, encontra-se em gozo de licença-especial.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
HABEAS-CORPUS
31.071 - Mato Grosso. Relator Ministro Augusto Fragoso. Paciente: ULYSSES EVANGELISTA, Cabo do Exército. Impetrante Dr. Higa Nabukatsu. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou a ordem por não haver no momento, coação ilegal a ser reparada.
EMBARGOS
39.100 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. EMBARGANTE: ARISTON DE OLIVEIRA LUCENA, condenado à prisão perpétua, incurso no art 28, parágrafo único do DL 898/69. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 30 de junho de 1972. Adv. Dra. Rosa Maria Cardoso Cunha. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal acolheu, em parte, os embargos para condenar o Embargante a 30 (trinta) anos de reclusão; OS MINISTROS JACY PINHEIRO, SYSENO SARMENTO, AMARÍLIO SALGADO, SYLVIO MOUTINHO, WALDEMAR TORRES e ARMANDO PERDIGÃO rejeitavam os Embargos e confirmavam a pena de prisão perpétua a que havia sido condenado anteriormente; OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO, HÉLIO LEITE e OLIVEIRA SAMPAIO confirmavam a pena de prisão perpétua e a substituiam por trinta anos de reclusão, na forma do artigo 51 do DL 898/69; OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e NELSON SAMPAIO condenavam a 15 anos de reclusão e o MINISTRO FIGUEIREDO DO COSTA condenava a 21 anos de reclusão. (A decisão foi tomada, de acôrdo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts 40 e 59 do R.I.) (Usaram da palavra a Dra Rosa Maria Cardoso Cunha e o Dr. Procurador-Geral).-
A Sessão foi encerrada às 18:00 horas com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 31.054(AC) -2a/Mar
HABEAS-CORPUS 31.048(FC) - (Adv.Dr. Jathyl A.L.Nunes Pereira)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.063(WT) - 2a./1a.
CORREIÇÃO PARCIAL 1.064(NS) - Aud/4a. (Adv.Dr.Afonso Cruz)
REPRESENTAÇÃO 986(NS) - 3a./1a. (Adv.Dr.Mário S. de Mendonça)
RECURSO CRIMINAL 4.824(NS) - Aud/6a. (Adv.Dr.Joaquim Gomes)
RECURSO CRIMINAL 4.820(NS) - 2a./2a. (Adva.Dra.Maria da Penha Santos L. Guimarães)
RECURSO CRIMINAL 4.816(NS) - 2a./1a. (Adv.Dr.Paulo E.Saboya)
RECURSO CRIMINAL 4.823(WT) - 1a./Mar. (Adva.Dra.Eny R.Moreira)
RECURSO CRIMINAL 4.819(WT) -1a./1a.
RECURSO CRIMINAL 4.821(JP) - 3a./1a. (Adv.Dr.Heleno Fragoso)
RECURSO CRIMINAL 4.818(JP) - 1a./Mar (Adv.Dr.Técio L. e Silva)
DESAFORAMENTO 215(FC) - Aud/4a.
REVISÃO CRIMINAL 1.115(JP/AF) -1a./2a.
APELAÇÕES:
39.507(AC/SS) - 1a./3a. (Advs.Drs. Albano Sulzbach e Rosário Stefano).
37.574(NS/GM) - 1a./Mar (Adv. Dr. A.Modesto da Silveira)
39.698(NS/GM) - Aud/7a. (Adva.Dra. Mércia de A.Ferreira)
39.708(OS/AC) - 1a./Mar (Adv. Dr. Arnaldo F. Lima)
39.734(JP/SS) - 2a./1a. (Adv. Dr. Genival P. dos Santos)
39.818(AF/JP) - Aud/5a. (Adv. Dr. Antonio da Silveira P.Rosa)
39.797(AF/JP) - 2a./2a. (Adva.Dra. Lourdes Maria do Valle)
39.756(JP/FC) - 2a./2a. (Advs.Drs. Gaspar Serpa, Virgilio Egydio Lopes Enei, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Airton Esteves Soares)
39.704(JP/SS) - 1a./1a. (Advs.Drs.A.Modesto da Silveira,Wilson Mirza, A.Sussekind M.Rego, Técio L. e Silva, Antonio Evaristo de Moraes, Eliezer F.Santos, Heleno Fragoso, Lourival Nogueira Lima, Raimundo Guillon e Manoel F. de Lima)
39.767(JP/SS) - 1a./Mar (Adv. Dr. Edgar P. Pena de Carvalho)
39.618(JP/SS) - Aud/11a (Advs.Drs. José Guilherme Villela, Ivon Faig Torres, Romulo Gonçalves, Hildebrando Coelho Netto, José Luiz Clerot, Ulisses de Azevedo Braga, Marcos Heuzi Netto e J.J. Safe Carneiro)
39.818(AF/JP) - Aud/5a. (Adv.Dr. Antonio S. Pereira Rosa)
39.797(AF/JP) - 2a./2a. (Adva.Dra. Lourdes Maria do Valle)
39.742(OS/JP) - 2a./2a. (Adva.Dra. Lourdes Maria do Valle)
39.811(OS/JP) - 2a./1a. (Adv.Dr. Lourival Nogueira Lima)
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 7 do corrente, às 10 horas, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:-
Apelação 39.948 -SP- Apelantes: ANDRÉ TSUTOMO OTA e outros.
(Advs.Drs. Maria Regina Pasquale, Fahid Tahan Sab, Airton Esteves Soares, Maria Luiz Flores da Cunha Rosa Maria Cardoso Cunha, Lourdes Maria do Valle e Enid R. Moreira).
RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO
REVISOR: MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO
Apelação 39.949 -GB- Apelante: PAULO ROBERTO ELIZIÁRIO (Adv. Dr. Alfredo A.Guarischi e Palma.
RELATOR: MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO
REVISOR: MINISTRO WALDEMAR TÔRRES
Apelação 39.950 -GB- Apelante: JAILSON ROQUE DINIZ (Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)
RELATOR: MINISTRO SYSENO SARMENTO
REVISOR: MINISTRO WALDEMAR TORRES
Apelação 39.951 -GB- Apelada: Sentença que absolveu JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv.Dr.Lourival N. Lima)
RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO
REVISOR: MINISTRO SYSENO SARMENTO
Apelação 39.952 -GB- Apelante: UBIRAJARA CORDEIRO CAMPOS (Adv. Dr. Edgar P. Penna de Carvalho)
RELATOR: MINISTRO SYLVIO MOUTINHO
REVISOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO
Apelação 39.953 -GB- Apelante: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Edgar P Penna de Carvalho)
RELATOR: MINISTRO SYSENO SARMENTO
REVISOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO
Habeas-Corpus 31.076 -BA- Paciente: RUI HERMANN ARAUJO MEDEIROS (impetrante: Alberto Medeiros Pereira)
RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO
Habeas-Corpus 31.077 -PA- Pacientes: RAIMUNDO OLIVEIRA RODRIGUES e RAIMUNDO VICENTE PAES (Impetrante: Dr.Francisco C. de Vasconcelos, adv.)
RELATOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO
Petição 283 -DF- BENEDITO BISPO DOS SANTOS e JOSÉ NATAN SILVA.
RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO (por dependência
CORREIÇÃO PARCIAL 1.066--GB- PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA.
RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO.
Correição parcial 1.067 -GB- SILVIO DE CARVALHO
RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO (Por dependência da Representação nº986).
Recurso Criminal 4.830 -GB- Recorrentes: MARCELO AMORIM NETO, GUSTAVO PEREIRA DO VALE, ADRIANO SISTERNAS e JORGE LUIZ DE SOUZA, (Adv.Dra.Dyerce Drach)
RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO
Às 10:15 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, às 10 horas, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 39.954 -BA- Apelante: TIBERIO CANUTO DE QUEIROZ PORTELLA (Advs.Drs. Ronilda Noblat, José Borba Pedreira Lapa. Joaquim Inácio Santos Gomes e Luiz Humberto Agle).
RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO
REVISOR: MINISTRO SYLVIO MOUTINHO
Apelação 39.955 -SP- Apelante: CLAUDIO PIRES DE OLIVEIRA. (Adv Dr. Juarez A.A. de Alencar)
RELATOR: MINISTRO WALDEMAR TÔRRES
REVISOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA
Apelação 39.956 -SP- Apelantes: BARNABE MEDEIROS FILHO e outros. (Advs.Drs. Maria Regina Pasquale, Mario Simas, Iberê Bandeira de Mello, Helio Henrique Navarro)
RELATOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO
REVISOR: MINISTRO HELIO LEITE
Apelação 39.957 -MG- Apelantes: PAULO TELLES DA SILVA e outros (Advs.Drs. A. de Castro Teixeira, Antonio A.Teixeira, Afonso Cruz, Geraldo Magela de Almeida e Obregon Gonçalves)
RELATOR: MINISTRO JACY PINHEIRO
REVISOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO
Apelação 39.958 -GB- Apelantes: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS e JORGE RAIMUNDO JUNIOR (Advs.Drs. A. Modesto da Silveira, Alfredo A.Guarischi e Palma e George Tavares)
RELATOR: MINISTRO WALDEMAR TORRES
REVISOR: MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO
Recurso Criminal 4.831 -SP- Recorrente: HORACIO MARTINS DE CARVALHO (Adv.Dr. Virgilio L. Enei)
RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO
Recurso Criminal 4.832 -PE- Recorrentes: LUIZ ALVES NETO e outros.(Adv. Dra. Mercia de Albuquerque Ferreira)
RELATOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO
Correição Parcial 1.068 -CE- FRANCISCO LIDOLFO CORDEIRO
RELATOR: MINISTRO ALCIDES CARNEIRO
Correição Parcial 1.069 -SP- ANTONIO ROBERTO ESPINOSA.
RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO
Revisão Criminal 1.117 -GB- Revisando: DOUGLAS SIDNEY AMORA LEVIER (Adv. Dr. Manuel do Jesus Soares)
RELATOR: MINISTRO NELSON SAMPAIO
REVISOR: MINISTRO SYLVIO MOUTINHO
Questão Administrativa 161 -GB- Elysio Alves de Castro
RELATOR: MINISTRO WALDEMAR TORRES.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 38.495 -GB- Apelante: ZENAIDE MACHADO DE OLIVEIRA
(Adv.Dr. A. Sussekind de Moraes Rego)
REVISOR: MINISTRO SYSENO SARMENTO
Apelação 39.489 -MG- Apelantes: DELSY GONÇALVES DE PAULA e outros. (Advs.Drs. Maria Leticia de Alencar, Afonso Cruz, Paulo Duarte Fontes, Geraldo Magela de Almeida, A. de Castro Teixeira, Belisário dos Santos, Carlos Carteb, Daltro Villela Eiras, Weston Jonas de Paiva, Francisco Isento, Alexandre de Alencar e Heleno Fragoso).
REVISOR: MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO
Apelação 39.801 -SP- Apelante: LAERTE GABRIEL (Adv.Dr. Juarez A. de Alencar)
RELATOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO
Apelação 39.824 -BA- Apelante: OLDERICO CAMPOS BARRETO (Adv. Dr. Luiz Humberto Agle)
REVISOR: MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO
Apelação 39.845 -SP- Apelante: NELSON PEREIRA DA SILVA ( Adv. Dra. Lourdes Maria do Valle)
REVOSOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA
Apelação 39.869 -PE- Apelante: PEDRO GOMES BARBOSA (Adv. Dr. João Batista da Fonseca)
RELATOR: MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO
Apelação 39.870 -PA- Apelante: RAIMUNDO GERALDO CARVALHO (Adv. Dr. Alberto Campos)
REVISOR: MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO
Apelação 39.912 -RS- Apelante: CLARINDO ROSA DA SILVA (Adv.Dr. Virginio Pereira Neves)
RELATOR: MINISTRO FIGUEIREDO COSTA.
Às 10.20 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.