SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 34a. SESSÃO, EM 9 DE MAIO DE 1974 - QUINTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

40.077 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, NELSON RODRIGUES, condenado a dezesseis anos e seis meses de prisão e PAULO ROBERTO JABUR, condenado a doze anos de prisão, incursos no artigo 28 do DL 898/69, e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por dez anos, ex-vi do art 74 do referido DL. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 14 de agosto de 1973, que absolveu JOÃO LUIZ DA SILVA FERREIRA, PAULO COSTA RIBEIRO BASTOS, ETEVALDO HIPOLITO DE JESUS, e CARMEN MONTEIRO JACOMINI, do crime previsto no art 28 do DL 898/69, combinado com o art 53 do CPM. Advs Drs Paulo da Costa Reis, João Alfredo Portela, Técio Lins e Silva e Arthur Lavigne.(JULGAMENTO EM SESSÃO-SECRETA).

 40.043 -  Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 3a. Auditoria do Ex. da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/Ex da 1a.CJM, de 17. 8. 1973, que absolveu LUCIA MARIA MURAT VASCONCELOS, do crime previsto no art 28 do DL 898/69. Adv. Técio Lins e Silva. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

HABEAS-CORPUS

31.233 -  Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado, Paciente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA. Impetrante: Ilmo Sr Cel Cmt do 2º BI Mtz (Es).-POR UNANIMIDADE o Tribunal concedeu a ordem com anulação do Termo de Insubmissão. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO)

 31.203 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Paciente: LUIZ CARLOS LOPES, Impetrantes: Drs. Fernando Fragoso e Heleno Fragoso.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao que dispõe o art. 10 do AI/5.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

APELAÇÕES

40.033 -  Ceará. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: JOSÉ CALISTRATO CARDOSO FILHO, ALUISIO VALERIO DA SILVA e LEONARDO MARIO DE AGUIAR BARRETO, condenados a doze anos de reclusão, incursos no art 28 do DL 898/69, e à pena acessória de suspensão de direitos políticos, por dez anos, na forma do art 74, do citado DL. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM, de 28 de junho de 1973. Adv.Dra. Wanda Rita O. Sidou. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

40.070 -  Ceará. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Helio Leite. APELANTES: JOSÉ CALISTRATO CARDOSO FILHO, ALUISIO VALERIO DA SILVA e LEONARDO MARIO DE AGUIAR BARRETO, condenados a quatro anos de reclusão, incursos no artigo 28, caput, combinado com o artigo 50, parágrafo único, do DL 898/ 69, e à pena acessória de suspensão de direitos políticos, por dez anos, ex-vi, do art 74, do referido Decreto-Lei. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 10a. CJM, de 9 de agosto de 1973. Adv. Dra. Wanda Rita Othon Sidou. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença, absolver os apelantes. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO negava provimento ao apelo e confirmava a Sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

40.214 -  Rio Grande do Sul. Relator Ministro Nelson Sampaio.- Revisor: Ministro Figueiredo Costa. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria da 3a. CJM;-ANTONIO CARLOS PETRY DOS SANTOS, 2a Ten R/2, condenado, por desclassificação, a dois anos de reclusão, incurso no artigo 248 do CPM, APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 3a. Auditoria da 3a.CJM de 20 de novembro de 1973, que condenou o apelante e absolveu o Ten Cel GILSON CASTRO CORREA DE SÁ, do crime previsto no artigo 324 do CPM; e o Major EVALDO DE LIMA MORAES, do crime previsto no artigo 303, § 3º , tudo do CPM. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para: a) Condenar ANTONIO CARLOS PETRY DOS SANTOS a 4 anos de reclusão, como incurso no artigo 303 do CPM, § 1º e, POR MAIORIA decidiu não aplicar ao mesmo a pena acessória de indignidade para o oficialato; b) Condenar EVALDO DE LIMA MORAES, por MAIORIA DE VOTOS, dando provimento ao apelo do MP, a 3 meses de suspensão do exercício do posto, reformando a Sentença absolutória de 1a. instância; c) Negar provimento ao apelo do MP e confirmar a Sentença absolutória de GILSON CASTRO CORREA DE SÁ, por unanimidade de votos. O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA dava provimento, em parte, ao apelo do MP para restabelecer a classificação da denúncia em relação ao MAJOR EVALDO DE LIMA MORAES e, em consequência, condená-lo a 3 meses de detenção como incurso no art 303 § 3º do CPM. OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES DA COSTA, NELSON SAMPAIO, HÉLIO LEITE, OLIVEIRA SAMPAIO e SYLVIO MOUTINHO, aplicavam a ANTONIO CARLOS PETRY DOS SANTOS a pena acessória de indignidade para o oficialato, de acôrdo com o que prescreve o artigo 100, do CPM. (Reproduzido por ter saído com incorreção, na Ata da 32a.Sessão, em 7 de maio de 1974).

No início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro Waldemar de Figueiredo Costa, após breves palavras, propôs fosse inserido em Ata, voto de profundo pesar, pelo falecimento do Exmo.Sr.Dr. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, solicitando, ainda, fosse comunicada essa homenagem do STM à família enlutada e ao Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público Militar, na pessoa do Dr. Ruy de Lima Pessoa, associou-se à homenagem prestada ao Ministro Barros Monteiro.

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

REPRESENTAÇÃO 999(NS)-2a./2a. Advs José C. Dias e outro

REPRESENTAÇÃO 994(FC/AS)

PETIÇÃO 289(AS)-Adv Elizabeth Ferreira Diniz

PETIÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO 36.204(WT/OS)-2a./Mar proc271/74

DESAFORAMENTO 229(AS)-3a./2a. proc 37/74

RECURSO CRIMINAL 4.868(AC)-Aud/4a. proc 13/72

RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a. Adv Mário Simas

RECURSO CRIMINAL 4.874(JP)-3a./1a. proc 91/72-Adv A.N.S.Pereira

RECURSO CRIMINAL 4.873(NS)-Aud/4a. proc 32/73

REVISÃO CRIMINAL 1.107(NS/SS)-Aud/5a.proc 103/72-Adv Oldemar Teixeira Soares.

EMBARGOS 39.280(AS/OS)-1a./1a. proc 79/70-Adv A.Sussekind

EMBARGOS 39.711(NS/AP)-2a./Mar proc 14/72-Adv A.Guarischi

EMBARGOS NA CORREIÇÃO PARCIAL 1.062(JP)-1a./3a. proc 10/71-Adv Dr Ben-Hur Berg de Souza

APELAÇÕES:

39.965(WT/SM)-Aud/9a. proc        13/72-Adv Heleno Fragoso e outro

40.149(WT/FC)-1a./Mar proc        16/73-Adv Edgar P. de Carvalho

40.109(OS/AC)-1a./Mar proc          6/73-Adv Edgar P. de Carvalho

40.128(WT/OS)-Aud/5a. proc      648/73-Adv A. Silveira e outros

40.168(AF/WT)-Aud/7a. proc        09/73-Adv Demerval Lellis

40.009(JP/OS)-2a./Aer proc    1679/72-Adv Paulo da Costa Reis

40.178(WT/HL)-1a./1a. proc        43/73-Adv Arnaldo S. F. Lima

39.983(JP/AP)-1a./3a. proc        59/70-Adv Luiz A. Dariano

40.090(JP/SM)-Aud/11a proc      167/72-Adv J J Safe Carneiro

39.813(JP/OS)-Aud/4a.        proc          4/72-Adv Fahid Tahan Sab

39.937(NS/AP)-Aud/4a. proc          7/72-Adv G. Magela e outro

39.769(AS/AP)-1a./3a. proc        20/71-Adv Luiz Dariano e outro

38.494(AC/FC)-1a./1a. proc        25/69-Adv Manoel F. de Lima

39.962(AC/AF)-1a./Mar proc      176/71-Adv Edgar Carvalho e outros

39.986(AC/HL)-1a./Aer proc        39/72-Adv Fernando G. Balsells

40.179(RO/AS)-2a./2a. proc        18/73-Adv Paulo Ruy de Godoy

40.131(RO/NS)-2a./Mar proc        89/71-Adv A. Guarischi e Palma

40.193(RO/AS)-2a./3a. proc          7/73-Adv Victor Falson

40.117(RO/WT)-1a./Mar proc      119/69-Adv Edgar P. de Carvalho

40.088(JP/AF)-Aud/11a proc      201/73-Adv Sylvio Guimarães

40.191(JP/HL)-1a./Aer proc        22/73-Adv Fernando G. Balsells

40.006(WT/HL)-2a./Mar proc      138/72-Adv A. Guarischi e outro

40.062(JP/AF)-1a./Mar proc      029/72-Adv A. Sussekind e outro

40.121(AP/WT)-Aud/11a     proc        19/73-Adv J J Safe Carneiro

40.210(FC/JP)-1a./1a.            Proc        11/73-Adv Arnaldo F. Lima

39.859(SS/JP)-1a./Mar          proc    7984/63-Adv Antonio A. Fernández

39.991(NS/SS)-3a./1a. Proc        43/72-Adv Edgar P.Lima e outro

40.135(SM/AC)-1a./Mar proc        51/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.153(SM/WT)-1a./Mar proc        35/73-Adv Lourdes M. do Valle

39.807(NS/AP)-1a./1a.           proc        42/72-Adv Manoel F. de Lima

39.663(NS/OS)-3a./la.         Proc       19/72-Adv A.Sussekind M.Rego

38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc        47/69-Adv Dalto V. Eiras

40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc      328/71-Adv Francisco Vasconcelos

39.751(AS/OS)-Aud/8a. proc        93/71-Adv José C.T. Hardman

39.760(AS/SS)-Aud/10a proc        52/70-Adv Pádua Barros

39.890(AS/AP)-1a./1a.           Proc        77/72-Adv Antonio P.Pereira

39.710(NS/HL)-2a./Mar proc      648/69-Adv A. Sussekind M.Rego

39.928(AC/SS)-2a./3a. proc        12/71-Adv Victor Falson

39.401(AC/OS)-2a./Mar proc        35/70-Adv A.Guarischi e Palma

40.039(AC/SM)-3a./1a. proc        79/70-Adv M.R.Jones e outros

40.171(SM/NS)-2a./Mar proc        61/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.209(SM/NS)-2a./Mar proc        80/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.183(FC/AC)-3a./3a. proc      244/73-Adv Virgilio P.Neves

40.180(SM/AC)-3a./2a. proc          2/73-Adv Antonio S.P.Rosa

39.814(SS/JP)-2a./2a. proc          6/73-Adv Lourdes M. do Valle

39.829(SS/AC)-1a./2a.          proc      124/73-Adv Juarez A.Alencar

39.837(WT/AS)-Aud/11a proc      077/72-Adv Sônia Rocha S.Corrêa

40.120(WT/SS)-Aud/11a proc      178/72-Adv J J Safe Carneiro

40.216(FC/AS)-3a./1a. proc          2/73-Adv Mario S.de Mendonça

39.961(NS/HL)-3a./la.          proc    2579/73-Adv Virgílio P. Neves

40.152(HL/AS)-1a./Mar proc        49/73-Adv Edgar P.de Carvalho

40.108(WT/FC)-1a./3a. proc        08/72-Adv Luiz A. Dariano

40.196(WT/SM)-1a./Mar proc        27/73-Adv Antonio A. Fernandes

40.045(AS/FC)-Aud/8a. proc      494/73-Adv Francisco Vasconcelos

40.242(FC/JP)-1a./2a.           proc      133/74-Adv A. Juarez Alentar

40.098(WT/FC)-1a./2a. proc     857/73-Adv Juarez Alencar e outros

39.958(WT/AP)-2a./Mar proc        91/70-Adv A.Modesto e outros

40.106(HL/NS)-3a./1a. proc        22/73-Adv Ana Maria David

39.806(JP/OS)-1a./1a.          proc        32/72-Adv Manoel F. de Lima

39.826(JP/SS)-2a./1a. proc        12/70-Adv João A. Portela

39.992(AS/OS)-1a./1a. proc      104/72-Adv Manoel F. de Lima

40.046(JP/SS)-Aud/11a proc      198/73-Adv Carlos Danilo Cabral

40.143(FC/AS)-1a./2a. proc          3/73-Adv Luiz A. Dariano

39.692(AS/SM)-2a./2a. proc        64/72-Adv Helio Navarro e outro

39.646(AS/OS)-Aud/7a. proc        69/71-Adv Mercia de A.Ferreira

38.315(AS/FC)-1a./2a. proc      292/70-Adv M. Pasquale e outros

40.068(NS/AP)-3a./3a. proc    2589/73-Adv José Gomes Barreto

40.143(FC/AS)-1a./3a. proc          3/73-Adv Luiz A. Dariano

40.147(AS/OS)-1a./Aer proc        16/73-Adv Fernando G.Balsells

40.184(HL/JP)-Aud/8a. proc        71/73-Adv Francisco Vasconcelos

40.165(AF/AS)-1a./Mar proc        47/73-Adv Edgar P de Carvalho

40.198(AF/NS)-2a./2a. proc          2/74-Adv Paulo Ruy de Godoy

40.197(AF/JP)-3a./2a.          proc          1/74-Adv Antonio S.P. Rosa

40.223(AF/WT)-2a./Mar proc      129/73-Adv A.Guarischi e Palma