SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 41a. SESSÃO, EM 23 DE MAIO DE 1974 - QUINTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Otávio Jordão Ramos e Honório pinto Pereira de Magalhães Neto.
Ausentes os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada
40.050 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: A Procuradoria-Militar da 1a.Aud/2a. CJM e JOEL RUFINO DOS SANTOS , condenado a dois anos de reclusão, incurso no art, 14 do DL 898/69, combinado com os artigos 25 e 51, § 2º, do Código Penal Brasileiro, APELADA: A Sentença do CPJ da 1º. Aud/2a. CJM, de 8 de agosto de 1973, que - absolveu ELZA EDHIT SALEK, MARIA CECILIA CORTEZ DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, OLIVIA GOMES, ODILA BOEIRA RODARTE, REGINA ELZA SOLITRENICK e RICARDO FROTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, do crime previsto nos arts 14 e 25, do DL 898/69, combinado com o art. 25 do Código Penal Brasileiro. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP confirmando a Sentença-absolutória de 1a. instância e, também por unanimidade, foi dado provimento, em parte, ao apelo de JOEL RUFINO DOS SANTOS para condená-lo a 1 ano de reclusão como incursa no art 14, 2a. parte, do DL 898/69.(Usaram da palavra os advogados Drs Ayrton Soares e Lino Machado e o Dr. Procurador-Geral).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
APELAÇÕES
39.663 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Revisor:- Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 3a. Aud/1a. CJM. APELADA: A Sentença do C. P.J. da 3a. Aud/1a. CJM de 9 de novembro de
1972, que absolveu JOSÉ BENEDITO DE FREITAS, do crime previsto- no art. 28 do
DL 898/69, (JULGAMENTO
38.315 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Figueiredo Costa.
APELANTES: A procuradoria-Militar da 1a. Aud/2a. CJM
e EMILIANO JOSÉ DA SILVA, condenado, por desclassificação, a doze meses de
detenção, incurso no art. 38, inciso II, do DL 314/67.-
APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/ 2a. CJM, de 7
de outubro de 1970, que absolveu CESAR MORGADO DA ROCHA, WALDIR DA SILVEIRA e
ANABIL MARTINS DINIZ, do crime previsto no art 33,
parágrafo único, do DL 314/67. (JULGAMENTO
39.692 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM; JORGE FIDELINO GALVÃO DE FIGUEIREDO, condenado a quatro anos de reclusão; e LADISLAU CRISPIM DE OLIVEIRA, condenado a dois anos e quatro meses, incursos no art. 14, combinado com o art 45, inciso I, tudo do DL nº 898/69, de acordo com o art 51, § 1º, do Código Penal. APELADA : A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM de 29 de setembro de 1972, que condenou os apelantes e absolveu DORIVAL RODRIGUES ALVES, do crime previsto nos artigos 14,25 e 45 do DL 898/69.(PRESIDÊCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO)-(SESSÃO SECRETA).
HABEAS-CORPUS
31.245 - São Paulo. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: JOÃO DUARTE GUIMARÃES FILHO. Impetrantes. Drs. José Carlos Dias, Mª Luiza F. da Cunha Bierrenbach e José Roberto L. de Carvalho. POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao que dispõe o Art 10 do AI/5 e, quanto a incomunicabilidade julga prejudicado, por não estar incomunicável o paciente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO)
APELAÇÃO
39.965 - Mato Grosso. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM e FRANÇOIS JACQUES JENTEL, condenado a dez anos de reclusão, incurso no art 39, inc. III e IV do DL 898/69. APELADA A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM de 28 de maio de 1973, que Julgou incompetente a Justiça Militar para julgar JOSÉ NORBERTO SILVEIRA, por não o considerar incurso no DL 898/69. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento à apelação e confirmou a Sentença em relação a JOSÉ NORBERTO SILVEIRA e deu provimento ao apelo da Defesa do padre FRANÇOIS JACQUES JENTEL para, Preliminarmente, considerar incompetente a Justiça Militar, com remessa dos autos ao Juizo competente - Juiz de Direito da Comarca de Barra das Garças, devendo, em consequência, ser posto em liberdade, se por ali não estiver preso. DECIDIU TAMBEM o Tribunal fossem riscadas as palavras e expressões impróprias com que, nas razões de apelação, o Advogado Heleno Fragoso se referiu a testemunha Major Euro Barbosa e ao Conselho de Justiça. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO em seu voto, propôs: a)Remessa ao Procurador-Geral, para o procedimento legal, cabível, na forma do inciso XXI do art 40 da L.O.J.M. das razões de Apelação da Defesa, para que sejam devidamente apuradas as acusações imputadas ao Conselho de Justiça da 9a. RM, que procedeu ao julgamento do Padre François Jentel, a fim de ser, contra os eventuais culpados verificada quer a falta de exação dos integrantes do CJM, no cumprimento do dever judiciário , quer a responsabilidade criminal ou ética da Defesa por injúrias e calúnias contra o referido Conselho na forma da letra "c" e do Art 10º do CPPM, através de IPM; b) Remeter ao Procurador-Geral o Voto Vencido do Sr Auditor da 9a. R.M. e constante do mesmo Processo a fim de serem devidamente esclarecidas as suas afirmativas de pressões sofridas contra a sua isenção e imparcialidade de Juiz; c) Mandar riscar,nos termos do Art 429 do CPPM, por descabidas e improcedentes as alegações escritas, de caráter injurioso , asacadas contra o Conselho e contra o Major EURO, no que foi acompanhado pela MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO . (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO HONORIO MAGALHAES)-(Usaram da palavra o advogado Heleno Fragoso e o Dr Procurador-Geral) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO). (Reproduz-se, por ter saído com incorreções na Ata da 40a. Sessão, em 22.5.74).
No início da Sessão, o Ministro Amarílio Salgado, apresentou cumprimentos e votos de felicidade ao Ministro Oliveira Sampaio, pelo transcurso de sua data natalícia no dia 24 do corrente mês, no que foi acompanhado pelo Dr. Ruy de Lima Pessoa, em seu nome e em nome do Ministério Público Militar, e pelo Dr. José Carlos Dias.
A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇAO 999(NS)-2a./2a. Advs José C. Dias e outro
REPRESENTAÇÃO 994(FC/AS)
REPRESENTAÇÃO 1002(WT)-1a./2a.-Adv José C. Dias e outro
REPRESENTAÇÃO 1001(OS)-2a./2a.-Advs Iberê B. de Mello e outro
PETIÇÃO NOS AUTOS DA APEL.36.204(WT/OS)-2a./Mar proc 271/74
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 221(AC)-2a./Mar proc 239/74
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 223(AP)-Aud/5a. e 1a./2a.
CORREIÇÃO PARCIAL 1082(AS)-3a./1a-Adv A.Sussekind e Outro
CORREIÇÃO PARCIAL 1083(AS)-3a./1a-Adv George Tavares
RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a. Adv Mario Simas
RECURSO CRIMINAL 4.873(NS)-Aud/4a. proc 32/73
RECURSO CRIMINAL 4.877(WT)-2a./2a. proc 116/71
RECURSO CRIMINAL 4.876(AC)-Aud/9a. proc 1/74
RECURSO CRIMINAL 4.879(AC)-1a./Aer proc 40/72-Adv Edgar Carvº
RECURSO CRIMINAL 4.875(AS)-1a./Mar-Adv Victor Falson
REVISÃO CRIMINAL 1.107(NS/SS)-Aud/5a. proc 103/72-Adv.T.Soares
EMBARGOS 39.280(AS/OS)-1a./1a. proc 79/70-Adv A.Sussekind
EMBARGOS 39.711(NS/AP)-2a./Mar proc 14/72-Adv A.Guarischi
EMBARGOS NA CP 1.062(JP)-1a./3a. proc 10/71-Adv Ben Hur B.S.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CORREIÇÃO PARCIAL 1.046(WT)-Aud/4a. proc 16/72-Adv Dr. Oldemar T. Soares.
APELAÇÕES:
40.149(WT/FC)-1a./Mar proc 16/73-Adv Edgar P. do Carvalho
40.062(JP/AF)-1a./Mar proc 029/72-Adv A.Sussekind e Outro
39.991(NS/SS)-3a./1a proc 43/72-Adv Edgar P. Lima e outro
39.807(NS/AP)-1a./1a. proc 42/72-Adv Manoel F. de Lima
39.806(JP/OS)-1a./1a. proc 32/72-Adv Manoel F. do Lima
39.826(JP/SS)-2a./1a. proc 12/70-Adv João Portela
39.769(AS/AP)-1a./3a. proc 20/71-Adv Luiz Dariano e outro
39.962(AC/AF)-1a./Mar proc 176/71-Adv Edgar Carvalho e outro
39.986(AC/HL)-1a./Aer proc 39/72-Adv Fernando G. Balsells
38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc 47/69-Adv Dalto V. Eiras
40.191(JP/HL)-1a./Aer proc 22/73-Adv Fernando G. Balsells
40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc 328/71-Adv Francisco Vasconcelos
39.751(AS/OS)-Aud/8a. proc 93/71-Adv José C.T.Hardman
39.760(AS/SS)-Aud/10a proc 52/70-Adv Padua Barros
39.890(AS/AP)-1a./1a. proc 77/72-Adv Antonio Pereira
39.710(NS/HL)-2a./Mar proc 648/69-Adv A. Sussekind M. Rego
39.928(AC/SS)-2a./3a. proc 12/71-Adv Victor Falson
39.401(AC/OS)-2a./Mar proc 35/70-Adv A. Guarischi e Palma
40.039(AC/SM)-3a./1a proc 79/70-Adv M.R.Jones e outros
40.171(SM/NS)-2a./Mar proc 61/72-Adv A. Guarischi e Palma
40.209(SM/NS)-2a./Mar proc 80/72-Adv A. Guarischi e Palma
40.183(FC/AC)-3a./3a. proc 244/73-Adv Virgilio P. Neves
40.180(SM/AC)-3a./2a. proc 2/73-Adv Antonio S.P.Rosa
39.814(SS/JP)-2a./2a. proc 6/73-Adv Lourdes M. do Valle
39.829(SS/AC)-1a./2a. proc 124/73-Adv Juarez Alencar
39.837(WT/AS)-Aud/11a proc 77/72-Adv Sonia S. Correa
40.120(WT/SS)-Aud/11a proc 178/72-Adv J J Safe Carneiro
40.216(FC/AS)-3a./1a proc 2/73-Adv Mario S. de Mendonça
39.961(NS/HL)-3a./1a proc 2579/73-Adv Virgilio P. Neves
40.152(HL/AS)-1a./Mar proc 49/73-Adv Edgar P. de Carvalho
40.108(WT/FC)-1a./3a. proc 8/72-Adv Luiz Dariano
40.196(WT/SM)-1a./Mar proc 27/73-Adv Antonio Fernandes
40.045(AS/FC)-Aud/8a. proc 494/73-Adv Francisco Vasconcelos
40.098(WT/FC)-1a./2a. proc 857/73-Adv Juarez A. e outros
39.958(WT/AP)-2a./Mar proc 91/70-Adv A.Modesto e outros
40.106(HL/NS)-3a./1a proc 22/73-Adv Ana Maria David
APELAÇÕES:
39.992(AS/OS)-1a./1a. proc 104/72-Adv Manoel de Lima
40.046(JP/SS)-Aud/11a proc 198/73-Adv Carlos Danilo
40.143(FC/AS)-1a./3a. proc 3/73-Adv Luiz Dariano
40.068(NS/AP)-3a./3a. proc 2589/73-Adv José C. Barreto
40.147(AS/OS)-1a./Aer proc 16/73-Adv Fernando Balsells
40.184(HL/JP)-Aud/8a. proc 71/73-Adv Francisco Vasconcelos
40.165(AF/AS)-1a./Mar proc 47/73-Adv Edgar Carvalho
40.198(AF/NS)-2a./2a. proc 2/74-Adv Paulo Ruy de Godoy
40.197(AF/JP)-3a./3a. proc 1/74-Adv Antonio Rosa
40.223(AF/WT)-2a./Mar proc 129/73-Adv A. Guarischi e Palma
40.227(AP/AS)-1a./1a. proc D/02/74-Adv Arnaldo F. Lima
40.215(WT/OS)-3a./1a proc 35/73-Adv Ana Maria David
40.192(NS/RO)-1a./1a. proc 44/73-Adv Arnaldo Lima
39.932(JP/OS)-2a./Mar proc 677/69-Adv A. Modesto e outros
39.696(AS/FC)-1a./Aer proc 14/73-Adv A. Modesto da Silveira
39.849(SS/AS)-2a./2a. proc 11/73-Adv Lourdes M. do Valle
40.057(WT/SM)-1a./Mar proc 125/71-Adv Antonio A. Fernandes
39.788(NS/AF)-1a./3a. proc 10/72-Adv Werner Becker
39.839(SS/AC)-Aud/11a proc 90/73-Adv Sylvio Guimarães
39.865(SS/JP)-1a./Mar proc 98/72-Adv Edgar P. de Carvalho
39.874(SS/AS)-2a./Mar proc 566/67-Adv Antonio A. Fernandes
40.112(NS/SS)-2a./1a. proc 94/72-Adv Eliezer de Oliveira
39.947(NS/AF)-1a./2a. proc 829/73-Adv Diwaldo S. e outro
40.226(HL/JP)-2a./Mar proc 123/73-Adv A. Guarischi e Palma
40.253(HL/JP)-2a./Mar proc 138/73-Adv A. Sussekind M. Rego
40.263(FC/WT)-Aud/5a. proc 170/74-Adv Aurelino M. Gonçalves
40.079(AC/SM)-Aud/8a. proc 464/72-Adv Francisco C. e outro
40.083(AC/FC)-Aud/11a proc 103/71-Adv J J Safe Carneiro
40.138(AC/FC)-Aud/4a. proc 22/73-Adv Dalto V. Eiras
40.201(HL/AC)-1a./Mar proc 08/D/72-Adv Edgar Carvalho
39.830(NS/AF)-1a./1a. proc 17/72-Adv Fernando Balsells
40.118(NS/FC)-1a./2a. proc 885/73-Adv Gaspar Serpa
40.248(WT/HL)-1a./Mar proc 50/72-Adv Edgar de Carvalho
40.190(WT/SM)-Aud/4a. proc 8/72-Adv José C. Moreira e outros
40.132(WT/HL)-1a./Mar proc 51/72-Adv Edgar P. de Carvalho
40.127(NS/AP)-2a./2a. proc 19/73-Adv Airton E. Soares
40.264(SM/AC)-1a./Mar proc 61/73-Adv Lourdes M. do Valle
40.170(WT/AF)-1a./Aer proc 56/71-Adv A. Sussekind e outros