SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 21a. SESSÃO, EM 2 DE ABRIL DE 1974 - TERÇA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

REPRESENTAÇÃO

19 -         Distrito Federal. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Nelson Sampaio. A Procuradoria- Geral da Justiça Militar, representa ao Superior Tribunal Militar no sentido de ser declarada perda de posto e patente do 1º Ten. da Reserva Remunerada, ORLANDO VERGARA IANKE, por incompatibilidade para o oficialato.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal Defere a Representação declarando a perda de posto e patente por incompatibilidade para o oficialato.(NÃO TOMOU PARTE O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).

APELAÇÕES

39.410 -  Pernambuco. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: O Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 7a. CJM, ex-officio, na forma do Art 97, § 1º, do DL 898/69; A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. CJM, CARLOS ALBERTO SOARES, JOSÉ BARTOLOMEU RODRIGUES DE SOUZA , vulgo "TROPI" e o acusado que atende pelo codinome de "JACARÉ", ou ainda, "LUIZINHO", condenados a prisão perpétua, incursos no art 28, parágrafo único,do DL 898/69; JOSÉ GERCINO DE SARAIVA MAIA, condenado, por desclassificação, a doze anos de reclusão, incurso no art 28, caput, na conformidade do art 95, tudo do DL 898/69, combinado com o art 72, inciso III, letra d do CPM, e, ainda, aplicação aos condenados à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, na forma do art 74 da Lei de Segurança citada. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 7a. CJM, de 30 de maio de 1972, que absolveu FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO, ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO e MARCELO MARIO DE MELO, do crime previsto no art 28, parágrafo único, do DL 898/69. Advogados: Drs Nizi Marinheiro, Boris Trindade, Mercia de Albuquerque e João Batista da Fonseca).(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

39.976 -  Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado.Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE: MANOEL CARVALHO ALVES, servindo na 111a. Cia. de Apoio de Material Bélico Santo Cristo, condenado a dois meses de detenção, incurso no artigo 210, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria do Exército, da 1a. CJM, de 7 de junho de 1973. Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal considera inexistente o indulto e nega provimento ao apelo da Defesa e confirma a Sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e RODRIGO OCTÁVIO).

 40.011 -  Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: ROBERTO FRANCISCO LAURINDO, soldado, servindo no 19º Batalhão Logístico, condenado a dois meses de detenção, incurso no artigo 210 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 31 de julho de 1973. Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal considera inexistente o indulto e nega provimento ao apelo da Defesa confirmando a Sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

No início da Sessão, pelo Senhor Secretário, foi lido o telegrama do seguinte teor: "Ministro General Jurandir Bizarria Mamede - Superior Tribunal Militar - Brasília DF - Nome Conf Nacional Industria et meu proprio tenho a satisfação de apresentar ao ilustre Presidente nossas congratulações ensejo aniversário criação Superior Tribunal Militar pt Thomas Pompeu Neto Presidente".

A Sessão foi encerrada às 19.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

REVISTO CRIMINAL 1.121(WT/HL)-1a./2a. proc 459/70

CORREIÇÃO PARCIAL 1.080(JP)-2a./Mar proc F.3490/72

RECURSO CRIMINAL 4.866(JP)-Adv Fahid Tahan Sab

RECURSO CRIMINAL 4.870(WT)-Adv A. Sussekind M. Rego

RECURSO CRIMINAL 4.859(NS)-Adv Airton E. Soares

APELAÇÕES:

39.808(AL/FC)-2a./2a. proc 48/68-Advs Raimundo Barbosa e outros

40.093(NS/HL)-2a./Aer proc 1722/73-Adv David F. Terço

39.907(NS/FC)-Aud/5a. proc  550/70-Adv Rene Dotti

39.739(NS/AF)-2a./Aer proc 1612/71-Advs Lino Machado Filho e outros) (julgamento marcado para o dia 17.4)

40.096(AF/AC)-2a./Mar proc 23/70-D-Adv Eliezer de Oliveira

40.049(HL/AL)-2a./Mar proc 120/73-Adv Eliezer da Oliveira

39.794(SS/NS)-2a./2a. proc 5/73-Adv Lourdes M. do Valle

37.399(AC/SM)-Aud/4a. proc 37/68-Adv João Batista Braga

39.938(AC/OS)-2a./Mar proc 45/72-Adv Guilherme Santos

APELAÇÕES:

40.058(AC/HL)-1a./Mar proc 35/73-Adv Edgar Carvalho

40.123(JP/HL)-2a./1a. proc 90/72-Adv Lourival N. Lima

40.164(RO/JP)-Aud/7a. proc 3/72-Adv Demerval Lellis

39.721(NS/AF)-Aud/7a. proc 61/72-Advs Boris Trindade e outros Adiado.

40.172(FC/AL)-2a./Mar proc 68/71-D-Adv A.Guarischi e Palma

40.116(JP/SM)-2a./2a. proc 77/72-Adv Rosa M.C.Cunha (Julgamento marc. para o dia 17.4)

40.126(HL/JP)-Aud/10a proc 2/73-Adv A. Jurandy Porto Rosa

40.122(SM/AC)-2a./1a. proc 12/73-Adv Lourival N. Lima

40.053(NS/AF)-Aud/10a.proc 25/72-Adv Wanda Rita O. Sidou

39.798(AL/SS)-2a./1a. proc 34/72-Adv Sergio L. Kautzmann

40.182(AP/NS)-Aud/9a. proc 10/73-Adv Candido Fernandes

40.070(WT/HL)-Aud/10a proc 24/72-Adv Wanda Rita O. Sidou

40.128(WT/OS)-Aud/5a. proc 648/73-Advs Antonio da Silveira e outros.

39.965(WT/SM)-Aud/9a. proc 13/72-Advs Nelson Trad e Heleno Fragoso.

40.134(AF/WT)-3a./3a. proc 242/73-Adv Virgilio P. Neves

40.168(AF/WT)-Aud/7a. proc 09/73-Adv Demerval Lellis

40.202(RO/AC)-Aud/11a proc 82/73-Adv Sylvio de O. Guimarães

40.009(JP/OS)-2a./Aer proc 1679/72-Adv Paulo C. Reis

40.178(WT/HL)-1a./1a. proc 43/73- Adv Arnaldo Silva F. Lima

39.983(JP/AP)-1a./3a. proc 59/70-Adv Luiz A. Dariano

40.090(JP/SM)-Aud/11a proc 167/72-Adv J. J. Safe Carneiro

39.813(JP/OS)-Aud/4a. proc 4/72-Adv Fahid Tahan Sab

39.937(NS/AP)-Aud/4a. proc 7/72-Advs Geraldo Magela de Almeida e João de Brigo Guimarães.

38.315(AL/FC)-1a./2a. proc 292/70-Advs Maria Regina Pasquale, Belisário dos Santos Jr e Rosa Maria Cardoso da Cunha.

39.769(AL/AP)-1a./3a. proc 20/71-Advs Luiz Armando Dariano e Eloar Guazzelli.

39.646(AL/OS)-Aud/7a. proc 69/71-Adv Mercia de A. Ferreira

38.494(AC/FC)-1a./1a. proc 25/69-Adv Manoel F. de Lima

39.962(AC/AF)-1a./Mar proc 176/71-Advs Edgard P. de Carvalho, Nelson Domingues da Cruz e Radion Arantu Filho.

39.986(AC/HL)-1a./Aer proc 39/72-Adv Fernando G. Balsells

40.187(OS/WT)-Aud/7a. proc 12/71-Adv João B. da Fonseca

40.166(OS/AC)-1a./2a. proc 131/73-Adv Gaspar Serpa

APELAÇÕES:

40.179(RO/AL)-2a./2a.- proc 18/73-Adv Paulo Ruy de Godoy

40.131(RO/NS)-2a./Mar proc 89/71-D- Adv A.A.Guarischi e Palma

40.193(RO/AL)-2a./3a. proc 7/73-Adv Victor Falson

40.117(RO/WT)-1a./Mar proc 119/69-D-Adv Edgar P.de Carvalho

40.088(JP/AF)-Aud/11a proc 201/73-Adv Sylvio Guimarães

40.191(JP/HL)-1a./Aer proc 22/73-Adv Fernando G.Balsells

EMBARGOS:

39.280(AL/OS)-1a./1a. proc 79/70-T-Adv A.Sussekind M.Rego

RECURSO CRIMINAL:

4.868(AC)-Aud/4a.proc 13/72.