SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 27a. SESSÃO, EM 26 DE MAIO DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA NOBRE, PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA DA JUSTIÇA MILITAR, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso e Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio.
Ausente o Ministro Jacy Guimarães Pinheiro, com causa Justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 24 do corrente:
39.144 - São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud 2a. CJM, ISMAEL PEDROSO DE MORAIS, CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIQUEIRA e JURACI ALVES RIBEIRO, condenados a dez anos de reclusão, como incursos no art 27 do DL 898/69, comb com o art 69 do CPM com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por dez anos, de conformidade com o art 74, da mesma Lei. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da 2a. CJM, de 12 de novembro de 1971, que absolveu PEDRO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, do crime previsto no art 27 do DL 898/69. - NEGARAM Provimento à apelação do Ministério Público para confirmar a sentença absolutória de PEDRO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI) - (Julgamento dos apelantes na Ata da 26a. sessão, de 24 de maio de 1972).
36.978 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do C.P.J. da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 17 de outubro de 1968, que absolveu JOSÉ PINTO LAUZANA e ANTONIO PINTO LAUZANA, do crime previsto no art 208, do CPM. SUSCITARAM perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, conflito negativo de competência, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
Habeas-corpus
30.799 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Grun Moss. Paciente: JOSÉ PEDRO MARTINS DE ALMEIDA, CAM n° 138.428, série C, tendo sido declarado insubmisso, por equívoco, pelo 1º/6º R.O. 105 (S. Leopoldo), por intermédio de seu Comandante, requer a concessão da ordem para ser, anulado o têrmo de insubmissão. Impetrante: Lélio A. Tavares, T.Cel. Art. Cmt. - CONCEDERAM A ORDEM para anular o termo de insubmissão lavrado contra o paciente, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
30.790 - São Paulo. Relator Ministro Augusto Fragoso. Paciente: MARLENE FLÓRIO. Impetrante: Têcio Lins e Silva, adv. - TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO COMO REPRESENTAÇÃO E CONCEDERAM A QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE, UNÂNIMIMENTE.
30.762 - Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Paciente: PAULO SERGIO FONSECA CARDOSO. Impetrante: Augusto Sussekind de Moraes Rêgo, adv.of. NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO, em face do que dispõe o art 10 do Ato Institucional n° 5, unâmimemente.
30.791 - Brasília. Relator Ministro Amarílio Salgado. Pacientes: JOSÉ MARTINS ARRUDA e EDSON FRANCISCO DE ASSIS. Impetrante: Silvio Guimarães, adv. - DENEGARAM A ORDEM, unânimemente.(IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).
APELAÇÃO
39.159 - São Paulo. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: EDISON MARQUES DOS SANTOS, 3º Sgt da Aeronáutica, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187 comb com o artigo 70, inciso II, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 21 de janeiro de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
RECURSO CRIMINAL
4.726 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Amarílio Salgado. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 3a. Auditoria da 3a. CJM, que rejeitou a denúncia formulada contra JONY AMÉRICO BORGES DIEHL, incurso no artigo 202, comb com o art 72, inciso I, tudo do CPM. NEGARAM PROVIMENTO ao recurso para manter o despacho recorrido, unânimemente.
4.727 - Minas Gerais. Relator Ministro Amarílio Salgado. RECORRENTE: ALEXANDRE LUIZ DE ALMEIDA BARROS NETO. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da Aud/4a. CJM, que manteve a decisão que considerou competente a Justiça Militar para processar e julgar o recorrente. NEGARAM PROVIMENTO ao recurso para manter a decisão recorrida, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO)
4.731 - Distrito Federal. Relator Ministro Alcides Carneiro. RECORRENTES: VALDI CAMÁRCIO BEZERRA, ADEMAR ALVARENGA PRADO, ANA MARIA GOMES COELHO e NILVA MARIA GOMES COELHO. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da Aud/11a. CJM, que manteve a prisão preventiva decretada contra os recorrentes. NEGARAM PROVIMENTO ao recurso para manter a decisão recorrida, unânimemente.
APELAÇÃO
36.270 - Paraná. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e JOSÉ WILSON DA SILVA, condenado a 16 (dezesseis) meses de reclusão, incurso no art. 3º, em sua forma tentada, do DL 1.802/53. APELADA: A Sentença do CEJ da Aud/5a. CJM, de 7.12.1971, que condenou o apelante deixando de aplicar-lhe a pena prevista no art 2°, inciso IV do DL 1.802/53 e absolveu DARCY RIBEIRO e IVO MAGALHÃES, civis, do crime previsto no art 2°, inciso IV do DL 1.802/53. -NEGARAM PROVIMENTO à apelação do Ministério Público e deram à da Defesa para reformar a sentença e absolver JOSÉ WILSON DA SILVA, contra o voto do MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO que dava provimento à apelação do Ministério Público e negava à da Defesa para reformar a sentença e condená-lo a 3 anos de reclusão. (Usaram da palavra o advogado do apelante, Dr. Lino Machado Filho e o Dr. Procurador-Geral) - (Julgamento dos apelados em SESSÃO SECRETA).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Correição Parcial 1.035 -GB- CLÁUDIO CESAR LISBOA. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
Correição Parcial 1.036 -GB- CESAR DE QUEIROZ BENJAMIN. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 39.280 -GB- Apelantes: ALEX POLARI DE ALVERGA e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 36.149 -GB- Apelante: ANTONIO GARCIA FILHO. Relator Ministro Waldemar Tôrres Revisor Ministro Mário Cavalcanti.
A Sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS: 30.746(AS)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 144(NS)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 208(OS)
CORREIÇÕES PARCIAIS: 1.029 (JP)
1.034(WT)
REVISÃO CRIMINAL: 1.101(AC/AS)
EMBARGOS: 38.321(WT/AF)-1a./1a.
APELAÇÕES:
38.798(AL/MC)-1a./2a.
39.204(JP/SS)-Aud/10a
39.025(WT/BM)- 2a./2a.
39.044(WT/AP)-Aud/7a.
39.077(AL/AF) -Aud/5a.
38.494(AC/MC)-1a./1a.
39.067(AC/MC)-2a./2a.
39.208(MC/JP)-1a./2a.
39.169(OS/AC)-Aud/10a
39.057(JP/AP)-Aud/10a
39.130(JP/SS)-Aud/5a.
37.842(NS/GM)-Aud/5a.
39.150(OS/NS)-2a./2a.
38.272(AC/BM)-1a./3a.
39.194(AP/AC).Aud/8a.
39.182(MS/JP)-2a./3a.