SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 5a. SESSÃO, EM 19 DE FEVEREIRO DE 1974-TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL DE EXÉRCITO JURANDYR DE
BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros
Armando Perdigão,Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun
Moss. Alcides Vieira Carneiro, Sylvio
Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy
Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de
Azevedo Leite.
Ausente o Ministro Rodrigo
Octávio Jordão Ramos, com causa justificada.
Às
14,30 hs. havendo número legal, foi aberta
a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada
a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada
em Sessão Secreta, no dia 14.2.1974:
39.909 - Ceará. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto
Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/10a.
CJM e JOSÉ GERSINO SARAIVA MAIA, CARLOS ALBERTO
SOARES, MARCELO MARIO DE MELO,
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO, ALBERTO VINÍCIUS DE MELLO NASCIMENTO e JOÃO ALVES GONDIM NETO, condenados a 12 (doze) anos de reclusão, como incursos no art 28 do DL 898/69, sendo-lhes aplicada a pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10(dez) anos. - POR
UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento a ambas as Apelações e confirmou a Sentença apelada,
integralmente. (Usaram da palavra a Dra. Elizabeth Diniz e o Dr.
Procurador-Geral).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO.
Foi, a seguir, comunicado
ao Plenário,
pelo Exmo. Sr. Ministro-Presidente, ter sido assinado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o Decreto de
aposentadoria do Exmo. Sr. Ministro Gabriel Grun Moss, que se afasta deste STM, em consequência de imperativo
legal.
A
seguir, Sua Excelência concedeu a palavra aos Exmos. Srs.
Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Augusto
Fragoso, Alcides Carneiro, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Sampaio, Jacy Pinheiro e ao Sr.
Procurador-Geral, os quais usaram da palavra para enaltecer a figura do
Ministro Gabriel Grun Moss
que, após, em palavras cheias de emoção, agradeceu as homenagens que lhe foram tributadas, tendo, em
seguida, pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente, sido encerrada a Sessão as 15.40 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 31.171(SM)
HABEAS-CORPUS 31.177(AP)
REPRESENTAÇÃO
996(JP)-Adv Afonso Cruz
CORREIÇÃO 1.076(JP)-1a./1a.
CORREIÇÃO 1.079(NS)-Aud/9a.
CORREIÇÃO 1.077(AC)-2a./1a.
CORREIÇÃO 1.078(WT)-3a.1a.
CORREIÇÃO PARCIAL
1.075(WT)-2a./1a.
RECURSO CRIMINAL
4.863(NS)-2a./Mar.
RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a.-Adv Mario de Passos Simas
RECURSO CRIMINAL
4.858(JP)-2a,/Mar-proc 188/73
RECURSO CRIMINAL 4.864(JP)-1a./2a.-proc 763/73
RECURSO CRIMINAL 4.860(JP)-2a./1a.-proc 23/73
APELAÇÕES:
39.296(AL/SM)-Aud/8a. proc. 322/71-Adv Francisco Vasconcelos
39.410(AL/AF)-Aud/7a.proc. 93/70-Adv N.
Marinheiro e outro
39.881(AL/SS)-1a./2a.proc.
796/72-Adv Eduardo Kalil Habr
39.148(AC/AF)-2a./2a.proc.
17/70-Advs Juarez Alencar e outros
39.906(JP/AF)-Aud/9a.proc. 19/72-Adv Jorge A.Siufi
40.073(JP/FC)-1a/2a.proc.
869/73-Advs Erany Moura e
outros
37.726(WT/SS)-2a./Mar.proc
178/64-Advs Fernando Fragoso e outro
39.764(NS/SS)-2a./Aer proc 1627/71-Adv Alcyone Barreto
39.989(FC/NS)-Aud/7a. proc D/07/73-Adv Manoel F. de Lima
40.086(FC/WT)-Aud/7a.
proc. 11/73-Adv João B. da Fonseca
40.060(HL/JP)-1a./Mar proc. 018/D-72-Adv Edgar
Carvalho
39.873(JP/AF)-Auu/6a. proc, 31/71-Adv Ronilda Noblat
39.948(JP/AP)-2a./2a.
proc. 112/71-Advs Dra Maria
38.684(AC/SS)-Aud/11a
proc. 6/70-Adv Sylvio Guimarães
39.880(OS/AL)-1a/Mar. proc.
51/71-Adv Edgar P. Carvalho
39.831(OS/AL)-2a./2a. proc.
8/73-Adv Lourdes M. de Valle
39.954(JP/SM)-Aud/6a. proc. 14/71-Advs Ronilda Noblat e outros
PETIÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO 38.046(NS/HL)-1a./2a.proc número 257/70. (Julgamento marcado para o dia 20.2.1974).
PUBLICADA NO DJ de 5/3/1974