SUPREMO  TRIBUNAL MILITAR  

ATA DA  29a. SESSÃO,  EM 8 BE  MAIO  DE  1940.

PRESIDÊNCIA DO  SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE  NEVES.

PROCURADOR  GERAL DA  JUSTIÇA  MILITAR,  DR.VAZ  DE  MELLO.

SUB-SECRETARIO,  DR. PLINIO  MATTOS  DE  MAGALHÃES.

 

Às  13 horas;  havendo  numero  legal,  foi  aberta  a sessão.

Compareceram os  Srs.Ministros  drs.Bulcão  Vianna e  Cardoso  de  Castro, alm.Gitahy  de  Alencastro,  generais  Mariante  e  Raymundo  Barbosa, almtes. Amphiloquio  Reis  e  Raul  Tavares  e  doutores  Pacheco  de  Oliveira e  Sal­gado  Filho.

Deixou de  comparecer,com causa justificada,  o  sr.ministro gen. Deschamps  Cavalcanti.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o  expediente  sobre  a mesa.

+  Na  sessão  de 6  do  corrente,  o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis, não  tomou parte  no  julgamento  dos  seguintes processos: apelações  ns. 6796,  6628,  6797,  6666,  6759,  6717 e  6815.

+  A  apelação  nº  6811-do  Rio  G.do  Sul,  da  qual  foi  relator  o  sr.ministro  alm.Amphiloquio Reis;  revisor  o  sr.ministro  gen Mariante; apelante:  a  Promotoria  da  2a.Aud.  da 3a.R.M.;  apelado:  Oraclides Alves Azambuja,  sorteado  do  8º R.C.I.,  absolvido  do  crime  previsto  no  artº 116  do  C.P.M., julgada  na  sessão  secreta  de 6  do  corrente,  teve  a seguinte  decisão:  Negou-se provimento,  contra  o voto  do  sr.ministro gen.Mariante,  que,  preliminarmente,  anulava  o processo.

+ A  apelação  nº 6.797-do  Rio  G.do  Sul,  da  qual  foi  relator  o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho;  revisor  o  sr.ministro  dr.Bulcão  Vianna; apelante:  a Promotoria  da  3a.Auditoria  da  3a.R.M.;  apelado:  Dorival Rocha,  2º  ten.da  reserva  convocado,   absolvido  do  crime  previsto  no artº  168  do  C.P.M.,  julgada  na  sessão  secreta  de  6  do  corrente,  teve a  seguinte  decisão:  O  Tribunal    deu provimento para  condenar  o  réu como  incurso  no  gráo  mínimo do  referido  artigo,  contra  os  votos  dos srs.ministros  dr.Pacheco  de  Oliveira e  gen.Raymundo  Barbosa,  que  con­firmavam a  sentença.

+  A  apelação  nº  6.717-do  R.G.do Sul,  da  qual  foi  relator  o  sr.ministro  alm.Raul  Tavares;revisor  o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro; apelante:  a  Promotoria  da  Ia.Auditoria  da  3a.R.M.;  apelado: Gastone B  Olivar  de  Quadri,  sorteado  do  9º  B.C.,  absolvido  do  crime  previsto  no  artº 116  do  C.P.M.,   julgada  na  sessão  secreta  de  6  do  corrente, teve  a  seguinte  decisão: Negou-se provimento,  contra  o  voto  do  sr. ministro  gen. Mariante,   que,  preliminarmente,  anulava  o processo.

Em  seguida,  foram relatados  e  julgados  os  seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.13.297-           Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Bulcão  Vianna.Paciente:Raymundo Freitas  de  Oliveira,  sort.  insub.  pela  1a.C.R..Concedeu  -se  a  ordem,  contra  os votos  dos  srs.ministros  gen. Mariante, alm. Amphiloquio  Reis  e  dr.Salgado  Filho,   que  não  conheciam do pedido.

N.13.378-           Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Bulcão  Vianna  Paciente:Benedito  Gentil  do  Rosário,   sort.  insub.  do 1º  G.O.. Concedeu-se  a ordem,  unanimemente.

N.13.414-           Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Bulcão  Vianna.Paciente: Lucio Mendes, sort. insub. do 2º  R.I.. Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente.

N.13.325-           Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Cardoso  de  Castro.Paciente: Natalício  Rabello  da  Silva,  mar.nac,   sentenciado  da  Casa de  Correção  desta      Capital.  Preliminarmente,   o  Tribunal  conheceu  do  pedido, demeritis  -  negou  a  ordem,   contra  os  votos   dos  srs.ministros  dr.Salgado  Filho,   alm.Raul  Tavares,  gen.Mariante  e  alm.Gitahy  de   Alencastro,   que  não  conhecia do pedido.

N.13.545-           Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Cardoso  de  Castro.Paciente: Benjamim  Pires,   soldado  do  1º  R.C.D..Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente.

N.13.361-           Amazonas-Rel.o  sr. minitro  dr.Cardoso  de  Castro.Paciente: Gil Amora, sort. insub. pela 21a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos  srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphilo­quio  Reis  e  dr.Salgado  Filho,   que  não  conheciam do  pedido.

N.13.433-           Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Luiz, filho  de  Generoso Fernandes Minas, sort. do Btl.V. Cabrita.Concedeu-se a ordem, unanimente.

 

                   N.13.397-           Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Cardoso  de  Castro.Pacientes: João  Carlos  da  Silva,  Mario  Julio  de  Carvalho,  João  Passos de  Oliveira,  João Batista  do   Nascimento,  Mario  Francisco Martins,  Alfredo  Lopes  Guimarães,  João  de  Mattos,  Rubens Pereira,  Rogério  de  Araújo,  Gilberto  da  Silva,  Antonio  Pinto,  Antonio  de  Oliveira,  Manoel  Gonçalves  de  Oliveira,  Fortunato  Costa,   Sebastião  da  Silva,, todos  sorteados  insubmissos  do  1º  R.I..Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente.                    

   N.13.3l8-           Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Paciente:Rubens  Crapalato,   sorteado  pela  la.C.R..  Concedeu-se  a  ordem,  unanime­mente.

N.13.417-           Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Paciente:  Luiz  dos Santos  Gregorio  Filho,  sort.  pela  la.C.R..Negou-se  a  ordem, contra  os  votos  dos  srs.ministros  dr.Cardoso  de  Castro, alm.Raul  Tavares  e  dr.Pacheco  de  Oliveira,   que  concediam.

N.13.410-           Cap.Fed.Rel o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente: Custódio  Teixeira,  sort.  insub.  do  2º  R.I..Concedeu-se  a ordem,  unanimemente.

N.13.437-           Cap.Fed.Rel,o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente: Antonio  Esteves  Martinho,   sort.  insub.  do  2º  R.I.. Concedeu-se  a  ordem,  unanimemente. 

N.13.565-           R.G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente: Walter  Ernest  Thiel,   sort.  insub,  pela  6a.C.R..Concedeu-se a  ordem,  contra  os  votos  dos  srs.ministros  gen. Mariante, alm.Amphiloquio  Reis  e dr.Salgado  Filho,   que  não  conheciam  do  pedido.

N.13.419-           Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Paciente: Luiz  Thomé,   sort.  insub.  pela  1a.C.R..Julgou-se.prejudicado o  pedido,  unanimemente.

N.13.393-           Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm. Raul Tavares.Paciente:Sebastião Nilo Pinto, soldado do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.401-           Minas-Rel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.  Pacientes: José  de  Almeida  Martins,   José,  filho  de  José  Thomaz;  Generes; Protazio,   José  Zeferino  da  Silva,  Miguel  Martins  da  Costa, e  Paulino,  filho  de  Joaquim  Rodrigues  de  Oliveira,   todos sorteados  insubmissos  do  12º  R.I.. O  Tribunal  converteu  o  julgamento  em  deligência,  unanimemente.

N.15.429-           S.Paulo-Rel.o  sr.ministro    alm.Raul  Tavares.Paciente: Ettore  Tunello,   sorteado  pelas.4a.e  1a. C.R..Concedeu-se  a  ordem,  contra  os  votos  dos  srs.ministros  gen.Mariante,   alm. Amphiloquio Reis  e  dr.Salgado  Filho,   que  não  conheciam  do  pedido.

N.13.340-           E.do  Rio-Rel.o  sr.ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira.Paciente: Anselmo  de  Figueiredo,   sort.  insub,  pela  2a.C.R..Concedeu-se a  ordem,  contra  so  votos  dos  srs.ministrso  gen.Mariante, alm.Amphiloquio  Reis  e  dr.Salgado  Filho,   que  não  conheciam do  pedido.

N.13.349-           R.G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira.Paciente: José  Carlos  Belardineli,   sort.  insub.  pela  6a.C.R..Negou-se a  ordem,  unanimemente.

N.13.358-           Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Pacheco  de Oliveira.Paciente: João  Gusman,  soldado  do  1º  G.O..Concedeu-se  a  ordem,  contra os  votos  dos  srs.ministros  gen.Mariante,   alm.Amphiloquio Reis  e  dr.Salgado  Filho,   que  não  conheciam  do  pedido.

N.13.341-           Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho,Paciente:Antenor Pacheco da Costa, soldado do Btl.Escola. Julgou-se prejudicado  o  pedido  ,  unanimemente.

N.13.350-           Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  dr.Salgado  Filho,Paciente:Manoel Fernandes  Gomes,   soldado  do  1º  G.O..Concedeu-se  a  ordem, unanimemente.

N.13.211-           S.Paulo-  Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Paciente:  Clowis  Dias Valente,   sort.  insub,  pela  4a.C.R..Concedeu-se  a  ordem,  con­tra  os  votos  dos  srs.ministros  gen.Mariante,  alm.Amphiloquio Reis  e dr.Salgado Filho,   que  não  conheciam  do  pedido.

N.13.071-           S.Paulo-Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Paciente:  Benedito Inácio  Ribeiro, sort.  insub,  pela  4a.C.R..Concedeu-se  a  ordem contra  os  votos  dos  srs.ministros  gen.Mariante  alm.Amphilo­quio  Reis  e  dr.Salgado  Filho,  que  não  conheciam  do  pedido.

N.13.231-           S.Paulo-Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Paciente: José Nicoliélo, sort. insub, pela  4a. C.R.. Negou-se  a  ordem,  unanimemente.

N.12.911-           S.Paulo-Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Paciente:Moysés  Borragine,   sorteado  insub,  pela  4a.C.R..Concedeu-se  a  ordem, contra  os  votos  dos  srs.ministros  gen. Mariante, alm.Amphiloquio  Reis  e  dr.Salgado  Filho,   que  não  conheciam  do  pedido.

R E  C  L A M A Ç  à O

 N.  22  -             Rel.o  sr.ministro  dr.Bulcão  Vianna.Reclamente:Fernando  Moreira Guimarães,  Promotor  da 3º Auditoria  da  3a.R.M.,  pede  retificação  da  contagem de  tempo  de  serviço  publicado  no Diário de Jus­tiça de 20-1-1940. O Tribunal julgou improcedente a reclamação,  unanimemente.

A  P E  L  A  Ç  Õ  E  S

 

  N.6.828-                Cap.Federal-Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Rev.o  sr.Ministro  Gen.Raymundo  Barbosa.Apelante:Thomaz  Teglas  Pereira,. soldado  do   1º  R.Av.,   condenado  como  incurso  no  gráo  sub-máximo  do  artº  117  nº  5  do  C.P.M..Apelado:  O  Conselho  de Justiça  do  1º  R.Av..Negou-se  provimento,  unanimemente

  N.6.834-           Paraná-Rel.o  sr.ministro gen.Mariante.Rev.o  sr.ministro  alm. Amphiloquio  Reis.Apelante:  Amado  Damos de  Oliveira,  sorteado  do  39  R.A.M.,  absolvido  do  crime previsto  no  artº116  do C.P.M..Apelado:  O  Conselho  de  Justiça  do  3º  R.A.M.. Julgamento  em sessão secreta.

  N.6.852-           R.G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Rev.o  sr.Ministro alm. G Itahy  de  Alencastro.Apelante:  a  Promotoria  da  3a.Aud.da  3a.R.M..Apelados:  João  Orsa,  Luiz  Porte,  e  Luiz  Alberto/ Reolon,  insubmissos  do  III/8º  R.I.,   absolvidos  pelo  Conselho de  Justiça  do  89  R.I.,   do  crime  de  insubmissão.  Julgamento em sessão secreta.

  N.6.858-           Cap.Federal-Rel.o  sr.Ministro  gen.Mariante.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo  Barbosa.  Apelante:  Martiniano  José  da Rocha, mar.  nº  13.068-P-E-C.A.-   la.classe,   condenado  como  incurso  no  gráo  mínimo  do  artº 117  do  C.P.M..Apelado:  O  Conselho de  Justiça  da  la.Auditoria  da  Marinha.  Negou-se  provimento, unanimemente.

  N.6.866-           Cap.Federal-Rel.o sr.ministro gen. Mariante.Rev.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante:  a  Promotoria  da  2a.Aud.  da  1a. R.M..Apelado:  Manoel  Afonso  dos  Santos  Junior,  soldado  do 1º  R.A.M.,  absolvido  do  crime  previsto  no artº 116  do  C.B.M.. Julgamento  em  sessão  secreta.

  N.6.723-           Espirito  Santo-Rel.o  sr.ministro  alm.Raul  Tavzres.Rev.o sr.ministro  gen.Mariante.Apelante:  a  Promotoria  da  la.Auditoria  da  la.R.M..Apelado:  Guilherme  Nago,   soldado  do  3º  B.C., absolvido  do  crime  previsto  no  artº 117  do  C.P.M..O  Tribunal  resolveu  converter o julgamento em diligência, unanimemente.

  N.6.874-           Cap.Fed.Rel.o  sr.ministro  alm. Amphiloquio  Reis.Rev.o  sr. ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Apelante:Edson  de  Andrade, soldado  do  Reg.Andrade  Neves  -  condenado  como  incurso    no no  gráo  máximo  do  artigo  117  do  C.P.M..Apelado:  O  Conselho de  Justiça  do  Reg. Andrade Neves. O Tribunal deu provimento,  em parte,  para  reduzir  a penalidade  ao  gráo  sub-médio do  referido  artigo,  contra  os  votos  dos  srs.ministros  almirantes  Gitahy  de  Alencastro  e  Raul  Tavares,   que  confirmavam a  sentença  apelada.

  N.6.742-           R.G.do  Sul-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro alm.Amphiloquio  Reis.Apelante:  Ladislaú Resner,   soldado do  3º RCI.,  condenado  como  incurso  no  gráo  mínimo  do  artº 117  do C.P.M..Apelado: O Conselho  de  Justiça  do  3º R.C.I.. Negou-se  provimento,  unanimemente.

  N.6.763-           R.G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  gen.Mariante.Rev.o  sr.ministro alm.Raul  Tavares.Apelante:  a Promotoria  da  3a.Aud.  da  3a.R. M..Apelado:  Adão  da  Silva,  1º  cabo  do  1º R.C.I.,   absolvido do crime  previsto  no  artº 117  do  C.P.M..Julgamento  em  sessão secreta.

 

A  P E L A Ç  Õ E  S

  N.6.766-           R.G.do  Sul-Rel.o  sr.Ministro  alm. Raul Tavares.Rev.o sr. mi­nistro  gen. Mariante. Apelante: a Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M..Apelado: Ignacio Brikalski,   soldado  do  68  R.A., tendo o C. de  Justiça,  considerado o acuado  beneficiado pelo  Dec.19.395  de  8  de  Novembro  de  1930.  Julgamento  em  sessão  secreta.

  N.6.830-           Cap.FederalRel.o  sr.ministro  alm.Amphiloquio  Reis.Rev.o  sr. ministro  alm.Raul  Tavares.Apelante:  Damasio  dos  Santos Adão,   soldado  do  18  R.C.D.,   condenado  como  incurso  no  gráo mínimo  do artº  117  do  C.P.M. .Apelado:  O  Conselho  de  Justiça do  1º  R.C.D..Negou-se provimento,  contra  os  votos  dos  srs. ministros  dr.Salgado  Filho,   alm.Raul  Tavares  e  dr.Pacheco de  Oliveira,   que  davam provimento  para  absolver  o  réu.  N.6.885-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro  gen.Mariante.Rev.o  sr,ministro alm.Gitahy  de  Alencastro. Apelante: Saturno  Pedrozo  Domingos, soldado  do  1º  R.C.D., condenado  como  incurso  no  gráo  máximo do  art.  55  do  C.P.M..Apelado:  O  Conselho  de  Justiça  do  1º R.C.D..O  Tribunal  resolveu  condenar  o  réu  como  incurso  no gráo  máximo  do  artigo  117  do  C.P.M.,  unanimemente.

  N.6.772-           S.Paulo-Rel.o  sr.ministro  alm.Raul  Tavares.Rev.c  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Apelante:   a  Promotoria  da  2a.Aud. da 2a.R.M..Apelado:  Benedicto  Francisco,   sorteado  do  2º  G. A.Do.,   absolvido  do  crime  previsto  no  artº  116  do  C.P.M.. Julgamento  em sessão secreta.

  N.6.793-           Cap.Fed.Rel.o sr.ministro  alm.Raul  Tavares.Rev.o sr.Ministro alm.Gitahy de  Alencastro. Apelante: Djalma Lima  Moura,soldado  do  R.C.P.M.,  do D.Federal,  condenado  como  incurso  no gráo  médio  do  arte  55  §  1º por  ter  cometido  o  crime  previsto  no  §  3º  do  artº  117  do  C.P.M.. Apelado:  O  Conselho  de  Justiça  do  Reg.  de  Cavalaria da P.Militar de D.Federal. O Tribunal deu provimento,  em parte, para  condenar o réu como incurso no grão sub-médio do artigo 117 do C.P.M.,  unanimemente.

  N.6.803-           R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o  sr.ministro  gen. Mariante. Apelante: a Promotoria da 3a.Aud. da 3a. R.M..Apelado: Jacob  Reinheiniar, sorteado  do  II/1°  R.A.D.C., absolvido  do  crime  previsto no artº 116  do  C.P.M.. Julgamento  em  sessão  secreta.

  N.6.835-           R.G.do  Sul-Rel.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Rev.o  sr. ministro  alm.Raul  Tavares.Apelante:  a  Promotoria  da  la.Aud. da  3a.R.M..Apelado:  Romano  Zanchet,   sorteado  do  7º  B.C., acusado  do  crime  previsto  no  art  116  do  C.P.M.,  tendo  o  Conselho  de  Justiça  julgado  prescrito  o  crime  de  insubmissão impetrado  ao  réu.  Julgamento  em  sessão  secreta.

  N.6.845-           Paraná-Rel.o  sr.ministro  alm.Gitahy  de  Alencastro.Rev.o  sr. ministro  alm.Raul  Tavares.Apelantes:   a  Promotoria  da  Aud. da  5a  R.M.  e  Valmor Alvarenga,   soldado  do  329  B.C..Apelados:  Valmor  Alvarenga,  soldado  do  32º  B.C. condenado  como incurso  no  gráo  minimo,  previsto  na parte  final  do  §  39  do artº  55  do  C.P.M,  e  o  Conselho  de  Justiça  do  32º  B.C.O  Tri­bunal  converteu  o  julgamento  em  diligência,  unanimemente.

  N.6.880-           S.Paulo-Rel.o  sr.ministro  gen.Raymundo  Barbosa.Rev.o  sr. ministro alm.G Itahy de Alencastro.Apelantes: a Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.e Irineu José de Moraes, soldado do 4º  R.I.,   condenado  como  incurso  no  gráo  mínimo  do  artº  117  do  C.P.M..Apelados:  o  Conselho  de  Justiça  do  4º  R.I.  e Irineu    José  de  Moraes.  O  Tribunal  deu provimento, em parte  a  apelação  da  Promotoria para  condenar  o réu  como incurso  no  gráo  sub-médio  do  referido  artigo,  unanimemente.

No  habeas-corpus  nº  13.225,   julgado  na  sessão  de  6  do  corrente, o  Sr.Ministro  dr.Pacheco  de  Oliveira,  foi  voto  vencido  -  concedia a ordem.

O  Sr.Ministro  alm.Amphiloquio    Reis,  não  tomou parte  no  julgamento dos  seguintes  processos: apelações  ns.: 6772-6793-6805-6835-6845 e  6880.

Acham-se  em mesa os seguintes  processos: apelações ns.:  6144-6171-6235-6577-6689-6694-6724-6744-6751-6758-6764-6769-6778-6786-6792-6800-6801-6810-6812-6814-6819-6820-6822-6836-6837-6840-6841-6843-6846-6849-6854-6857-6860-6367-6869-6872-6875-6876-6878-6881-6882-6866-6888-6890-6891-6893-6894-6897-6898-6899-6900-6901-6904-6907-6908-6910-6911-6914-6916-6917-6919-6925-6929-6952;   recurso  criminal  nº 2.515  e  as  revisões  criminais  ns.  66,71,72  e  79.

 

Terminados  os  trabalhos,  foi  suspensa  a  sessão.