ATA DA 37a. SESSÃO, EM 2 DE JUNHO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR. MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O EXMO.SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO:  O SR. DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixou de comparecer o Exmo. sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Na sessão passada, o Exmo. sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, tomando a palavra, declarou que, tendo a Comissão encarregada do Concurso para preenchimento de vagas de auditor, promotor e advogado de oficio, deliberado, em sessão de 28 de Maio p.p.,indeferir os requerimentos em que os bachareis Valdir da Abreu e Juvenal da Rocha Nogueira, pediam a nulidade da prova escrita realisada em 20 do citado mês, ou uma segunda chamada para os candidatos que não compareceram á primeira, alegando não ter sido publicada no Diario da Justiça, a referida chamada, submetia á apreciação do Tribunal a mesma deliberação.

Discutido o assunto, o Tribunal resolveu confirmar a decisão da Comissão, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Almirantes Azevedo Milanez e Alvaro de Vasconcellos, que deferiam, em parte, os pedidos para que se processe a uma segunda chamada.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

N. 3.104 -          D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente - A Prom. da 2a. Auditoria da Aeronáutica. Recorrida - A decisão da Auditoria, deixando de  receber  a denuncia dos civis Abrão Mustfá Gazal; José de Oliveira; Jovino da Silva Morais; Walter Camargo e Nelson Amaro de Brito, todos acusados da pratica do crime previsto nos ns. IV e V, § 4º, do art. 198 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

APELAÇÃO

N.15.292 -         C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - Georg Konrad Frienderich Blass, Albert Thiele, Karl Otto Gohl e Walter Gustav Ludwig Augustin - condenados: o 1º e o 3º, a 25 anos de reclusão; o 2º e o 4º, a 20 anos -tudo de acôrdo com o art. 21 do Dec.Lei n.4,766 de 1942, pelo Conselho de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M. Apelado - O Cons. Perm. Just. da 3a. Auditoria da 1a. R. M.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra os votos dos Srs. Ministros Almirantes Azevedo Milanez e Alvaro de Vasconcellos, que condenavam os  acusados a 6 anos e 8 mêses, ex-vi do artigo 308 c/c o artigo 20 do C.P.M.; General Ary Pires - que os condenava a 8 anos, pelo crime previsto no artigo 21 do Dec.Lei nº 4766 e Dr. Bocayuva Cunha - que condenava os acusados a 5 anos e 4 mêses, ex-vi do artigo 21 do Dec. Lei nº 4766, c/c o artigo 20 do C.P.M.- Usaram da palavra os advogados Drs. Heraclito Sobral Pinto, Renato Dardeaux de Albuquerque e Jamil Feres /.  e o  sr. Procurador Geral da Justiça Militar, Dr. Waldemiro Gomes Ferreira.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recursos Criminais n.3.103-3.107-Revisões criminais ns. 417 e 418.- Apelações 15.250 - 15.329 -15.335 - 15.341 - 15.361 - 15.364 - 15.373 - 15.381 - 15.386 -15.391 - 15.392 - 15.396 - 15.397 - 15.398 - 15.399 - 15.405 -15.408 - 15.409 - 15.410 - 15.412 - 15.414 - 15.420.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.