SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 39a. SESSÃO, EM 21 DE MAIO DE 1974 - TERÇA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.

Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas:

No dia 15.5.974

39.646 - Pernambuco. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. CJM; ALVAMAR COSTA DE QUEIROZ e LINDEMBERG SILVA, condenados a um ano de reclusão, incursos no artigo 45, inciso I, do DL 898/69. APELADA: A Sentença da CPJ da Auditoria da 7a. CJM, de 18 de outubro de 1972, que absolveu MAURILIO ANIZIO DE ARAUJO, JOSÉ SILTON PINHEIRO e IRAPUAN FERNANDES DA ROCHA, do crime previsto nos artigos 39,inciso I, e 45, inciso I, tudo do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença apelada, absolver ALVAMAR COSTA DE QUEIROZ e LINDEMBERG SILVA; deu Provimento parcial ao apelo do MP para, reformando a Sentença absolutória de IRAPUAN FERNANDES DA ROCHA, condená-lo a 1 ano, como incurso no art 45, inciso I do DL 898/69 o negou provimento ao apelo do MP, confirmando a Sentença absolutória quanto a MAURILIO ANIZIO DE ARAUJO e JOSÉ SILTON PINHEIRO. (Usaram da palavra a Adv Elizabeth Diniz e o Dr. Procurador-Geral). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

40.090 - Brasília-DF - Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 15 de agosto - de 1973, que absolveu MARCIA VERA DE VASCONCELOS, do crime previsto no artigo 45, inciso I, do DL 898/69. Adv. J.J.Safe Carneiro. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

39.770 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Aer da 1a. CJM e LUCIA MARIA MURAT VASCONCELOS, condenada a dois anos de detenção, incursa no art. 14 do DL 898/69, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer. da 1a. CJM, de 28 de novembro de 1972, que absolveu JOSÉ LUIZ DE ARAUJO SABOYA, do crime previsto no art 28 do DL 898/69, combinado com o art 53, do CPM.Advs A.Sussekind M. Rego e Técio Lins e Silva, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória de JOSÉ LUIZ DE ARAUJO SABOYA e deu, POR UNANIMIDADE, provimento ao apelo de LUCIA MARIA MURAT VASCONCELOS para, reformando a Sentença, absolvê-la por falta de provas, OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO, HÉLIO LEITE, AUGUSTO FRAGOSO e ARMANDO PERDIGÃO votaram no sentido da remessa à Procuradoria-Geral de peça do processo, para a devida apuração dos fatos apontados. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).

Dia 16.5.974

39.937 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Sampaio, Revisor Ministro Armando Perdigão. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4a. CJM, de 4 de junho de 1973, que absolveu VERA PIRES CARNEIRO, do crime previsto no art. 27 do DL 898/69. Advs Geraldo Magela de Almeida e João de Brigo Guimarães. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

40.088 - Brasília-DF. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 25 de julho de 1973, que absolveu o soldado IVAN DOS SANTOS, servindo no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, do crime previsto no artigo 210, do CPM. Adv Sylvio Guimarães. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP para condenar IVAN DOS SANTOS a 2 meses de detenção, com direito ao sursis. OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO, RODRIGO OCTÁVIO, HÉLIO LEITE, NELSON SAMPAIO e OLIVEIRA SAMPAIO, negavam provimento ao apelo do MP e confirmavam a Sentença absolutória. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

40.050 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a. CJM e JOEL RUFINO DOS SANTOS, condenado a dois anos de reclusão , incurso no artigo 14 do DL 898/69, combinado com os artigos 25 e 51, § 2º, do Código Penal Brasileiro. - APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da 2a.C.J.M., de 8 de agosto de 1973, que absolveu ELZA EDHIT SALEK, MARIA CECILIA CORTEZ DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, OLIVIA GOMES, ODILA BOEIRA RODARTE, REGINA ELZA SOLITRENICK e RICARDO FROTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, do crime previsto nos arts. 14 e 25 do DL 898/69,combinado com o art. 25 do Código Penal Brasileiro, (Usaram da palavra os Advs Ayrton Soares e Lino Machado Fº e o Dr. Procurador-Geral.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

HABEAS-CORPUS

31.240 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. PACIENTES: ALBINO WAKAHARA e NICIA LUIZA DUARTE DA SILVEIRA. Impetrante: Virgilio Lopes Enei,Adv. - POR MAIORIA, o Tribunal converteu em DILIGÊNCIA para que sejam prestados, pela autoridade militar, esclarecimentos detalhados, conforme solicitado pelo Ministro Relator. OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO, HONÓRIO MAGALHÃES e HÉLIO LEITE, achavam satisfatórias as informações.

APELAÇÃO

39.965 - Mato Grosso. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 9a. CJM e FRANÇOIS JACQUES JENTEL, condenado a dez anos de reclusão, incurso no art 39, incisos III e IV do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM, de 28 de maio de 1973, que julgou incompetente a Justiça Militar para julgar JOSÉ NORBERTO SILVEIRA, por não o considerar incurso no DL 898/69. (Advs. Nelson Trad e Heleno Fragoso).(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

Na Correição Parcial nº 1.081, julgada na 38a. Sessão, em 16 do corrente mês, onde se lê: "Impedido o Ministro Rodrigo Octávio Jordão Ramos, - leia-se: - DEU-SE POR IMPEDIDO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO JORDÃO RAMOS.-.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA-Convocação

Por convocação do Ministro-Presidente, o Tribunal realizará Sessão Extraordinária, no dia 27 do corrente, segunda-feira, com início às 14 horas.

A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

REPRESENTAÇÃO 999(NS)-2a./2a. Advs José C. Dias e outro

REPRESENTAÇÃO 994(FC/AS)

PETIÇÃO 289(AS)-Adv Elizabeth F. Diniz

PETIÇÃO NOS AUTOS DA APEL.36.204(WT/OS)-2a./Mar proc 271/74

DESAFORAMENTO 229(AS)-3a./2a. proc 37/74

C.COMPETÊNCIA 221(AC)-2a./Mar proc 239/74

RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a. Adv Mário Simas

RECURSO CRIMINAL 4.873(NS)-Aud/4a. proc 32/73

RECURSO CRIMINAL 4. 877(WT)-2a./2a. proc 116/71

RECURSO CRIMINAL 4.876(AC)-Aud/9a. proc 1/74

RECURSO CRIMINAL 4.879(AC)-1a./Aer proc 40/72-Adv Edgar Carvº

REV.CRIMINAL 1.107(NS/SS)-Aud/5a. proc 103/72-Adv O.T.Soares

EMBARGOS 39.280(AS/OS)-1a./1a. proc 79/70-Adv.A.Sussekind

EMBARGOS 39.711(NS/AP)-2a./Mar proc 14/72-Adv A.Guarischi

EMBARGOS NA CP 1.062(JP)-1a./3a. groc 10/71-Adv Ben-Hur B.S.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CORREIÇÃO PARCIAL nº 1.046(WT)-Aud/4a. proc 16/72- Advogado Dr. Oldemar T. Soares.

APELAÇÕES:

40.149(WT/FC)-1a./Mar proc        16/73-Adv Edgar P de Carvalho

40.006(WT/HL)-2a./Mar proc      138/72-Adv A.Guarishi e outro

40.062(JP/AF)-1a./Mar proc      029/72-Adv A.Sussekind e outro

39.991(NS/SS )-3a./1a.     proc        43/72-Adv Edgar P.Lima e outro

39.807(NS/AP)-1a./1a.     proc        42/72-Adv Manoel F. de Lima

39.806(JP/OS)-1a./1a.       proc        32/72-Adv Manoel F. de Lima

39.826(JP/SS)-2a./1a. proc        12/70-Adv João Portela

39.769(AS/AP)-1a./3a. proc        20/71-Adv Luiz A. Dariano e outro

39.962(AC/AF)-1a./Mar proc      176/71-Adv Edgar Carvalho e outros

39.986(AC/HL)-1a./Aer proc        39/72-Adv Fernando G.Balsells

39.663(NS/OS)-3a./1a.     proc        19/72-Adv A.Sussekind M. Rego

38.539(WT/RO)-Aud/4a. proc        47/69-Adv Dalto V. Eiras

40.191(JP/HL)-1a./Aer proc        22/73-Adv Fernando G. Balseéis

40.137(WT/OS)-Aud/8a. proc      328/71-Adv Francisco Vasconcelos

39.751(AS/OS)-Aud/8a. proc        93/71-Adv José C.T. Hardman

39.760(AS/SS)-Aud/10a.  proc       52/70-Adv Padua Barros

39.890(AS/AP)-1a./1a.      proc        77/72-Adv Antonio Pereira

39.710(NS/HL)-2a./Mar    proc      648/69-Adv A.Sussekind M. Rego.

39.928(AC/SS)-2a./3a.      proc        12/71-Adv Victor Falson

39.401(AC/OS)-2a./Mar proc        35/70-Adv A.Guarischi e Palma

40.039(AC/SM)-3a./la.      proc        79/70-Adv M.R.Jones e outros

40.171(SM/NS)-2a./Mar proc        61/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.209(SM/Ns)-2a./Mar proc        80/72-Adv A.Guarischi e Palma

40.183(FC/AC)-3a./3a. proc      244/73-Adv Virgilio P. Neves

40.180(SM/AC)-3a./2a. proc          2/73-Adv Antonio S.P.Rosa

39.814(SS/JP)-2a./2a. proc          6/73-Adv Lourdes M. do Valle

39.829(SS/AC)-1a./2a.      proc      124/73-Adv Juarez Alentar

39.837(WT/AS)-Aud/11a proc         77/72-Adv Sonia S. Correa

40.120(WT/SS)-Aud/11a proc      178/72-Adv J J Safe Carneiro

40.216(FC/AS)-3a./1a.      proc          2/73-Adv Mario S. de Mendonça

39.961(NS/HL)-3a./1a. proc    2579/73-Adv Virgilio P. Neves

40.152(HL/AS)-1a./Mar proc        49/73-Adv Edgar P. de Carvalho

40.108(WT/FC)-1a./3a. proc          8/72-Adv Luiz Dariano

40.196(WT/SM)-1a./Mar proc       27/73-Adv Antonio Fernandes

40.045(AS/FC)-Aud/8a. proc      494/73-Adv Francisco Vasconcelos

40.098(WT/FC)-1a./2a. proc      857/73-Adv Juarez A. e outros

39.958(WT/AP)-2a./Mar proc        91/70-Adv A.Modesto e outros

40.106(HL/NS)-3a./1a. proc        22/73-Adv Ana Maria David

39.992(AS/OS)-1a./1a. proc      104/72-Adv Manoel de Lima

40.046(JP/SS)-Aud/11a proc      198/73-Adv Carlos Danilo

40.143(FC/AS)-1a./3a. proc          3/73-Adv Luiz Dariano

39.692(AS/SM)-2a./2a. proc        64/72-Adv Helio Navarro e outro

38.315(AS/FC)-1a./2a. proc      292/70-Adv M.Pasquale e outros

40.068(NS/AP)-3a./3a. proc    2589/73-Adv José G. Barreto

40.147(AS/OS)-1a./Aer proc        16/73-Adv Fernando Balsells

40.184(HL/JP)-Aud/8a. proc        71/73-Adv Francisco Vasconcelos

40.165(AF/AS)-1a./Mar proc        47/73-Adv Edgar Carvalho

40.198(AF/NS)-2a./2a. proc          2/74-Adv Paulo Ruy de Godoy

40.197(AF/OP)-3a./2a. proc          1/74-Adv Antonio Rosa

40.223(AF/WT)-2a./Mar proc      129/73-Adv A.Guarischi e Palma

40.227(AP/AS)-1a./1a. proc    D/02/74-Adv Arnaldo F.Lima

40.215(WT/OS)-3a./1a. proc        35/73-Adv Ana Maria David

40.192(NS/RO)-1a./1a.     proc        44/73-Adv Arnaldo Lima

39.932(JP/OS)-2a./Mar proc      677/69-Adv A.Modesto e outros

39.696(AS/FC)-1a./Aer proc        14/73-Adv A.Modesto da Silveira

APELAÇÕES:

39.849(SS/AS)-2a./2a. proc        11/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.057(WT/SM)-1a./Mar proc     125/71-Adv AntonioA.Fernandes

39.788(NS/AF)-1a./3a.       proc        10/72-Adv Werner Becker

39.839(SS/AC)-Aud/11a proc        90/73-Adv Sylvio Guimarães

39.865(SS/JP)-1a./Mar proc        98/72-Adv Edgar P. de Carvalho

39.874(SS/AS)-2a./Mar proc      566/67-Adv Antonio A. Fernandes

40.112(NS/SS)-2a./1a. proc        94/72-Adv Eliezer de Oliveira

39.947(NS/AF)-1a./2a. proc      829/73-Adv Diwaldo S. e outro

40.226(HL/JP)-2a./Mar proc      123/73-Adv A.Guarischi e Palma

40.253(HL/JP)-2a./Mar     proc      138/73-Adv A.Sussekind M. Rego

40.263(FC/WT)-Aud/5a. proc      170/74-Adv Aurelino M. Gonçalves

40.079(AC/SM)-Aud/8a. proc        464/72-Adv Francisco C. e outro

40.083(AC/FC)-Aud/11a proc      103/71-Adv J JSafe Carneiro

40.138(AC/FC)-Aud/4a. proc        22/73-Adv Dalto V. Eiras

40.201(HL/AC)-1a./Mar proc    08/D/72-Adv Edgar Carvalho

REPRESENTAÇÃO 1002(WT)-1a./2a.-Adv José C. Dias e outro

CORREIÇÃO PARCIAL 1.082(AS)-3a./1a.-Adv A.Sussekind e outro

CORREIÇÃO PARCIAL 1083(AS)-3a./1a.-Adv George Tavares

RECURSO CRIMINAL 4.875(AS)-1a./Mar-Adv Victor Neves Lobo

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 223(AP)-Aud/5a.e 1a./2a.