ÁTA DA 2a. SESSÃO, EM 6 DE JANEIRO DE 1943.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras.
Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Manoel Rabello.
Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
. . . . . . . . . .
+ A apelação n. 8132 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello;- revisor o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira;- apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.;- apelado:Anibal Barbosa, 2º ten. da Reserva, absolvido do crime previsto no art. 168 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 4 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, contra os votos dos srs. ministros Drs. Bulcão Vianna e Vaz de Mello, que davam provimento para condenar o acusado como incurso no grau minimo do artigo 168 do Cod.Pen. Militar.
+ A apelação n. 8995 - de Minas Gerais - da qual foi relator o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna;- revisor o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello;- apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.;-apelado: Sebastião Damião, sold. do 4° G.A.Do.- absolvido do crime previsto no art. 96 n° 3 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 4 do corrente, teve a seguinte decisão:- O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o reu como incurso no grau minimo do artigo 96 do Cod.Pen.Militar, unanimemente.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S C O R P U S
N.18614-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente :Wenceslau,filho de Sebastião Januario da Silva, sorteado insubmisso do 5° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18605-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Paciente:Eugenio Zimath, condenado pelo C.P.M. da 5a.R.M.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, que a concediam.
N.18617-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: João Manoel de Moura, preso por crime de deserção no 4° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18626-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Reinaldo Bernardi,insub. do 5° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18599-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Paciente: João Eugenio Braga, taifeiro,preso á disposição da J.M. preso no quartel do C.F.N.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.18616-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Paciente: Hypolito da Costa, sold.desertor da Cia.Estabelecimento Regional, preso no III/4°R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18625-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente:Antonio Teixeira, desertor do 3°R.C.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18621-Paraíba.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente:Sebastião Felix do Rego, preso no quartel do 40°B.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18620-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.- Paciente:Nelson Sodré, soldado desertor, preso no III/4°R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
. . . . . . . . . .
A P E L A Ç Õ E S
N. 9026-Est. do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante:João Onofre Teixeira da Silva, sold. do 1º Bt1. de Caçadores - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 1º Bt1. de Caçadores.Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8994-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelantes: A Promotoria da 2a.Aud. da Marinha e Claudionor Alves Góes,mar. nac.- condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelados:O Conselho de Justiça da 2a.Auditoria da Marinha e Claudionor Alves Góes.-Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8788-(Embargos.).-R.G.do Sul-Rel.o sr.Ministro. Dr.Bulcão Vianna.- Rev. o sr.Ministro Dr. Pacheco.de Oliveira.-Embargante:Dagoberto Fontoura, escriturario,servindo na E.P.de Cadetes do R.G.do Sul,condenado como incurso no grau minimo do art. 152, preambulo,do C.P.M.- Embargado: O acordão deste Tribunal de 25 de Setembro de 1942.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer dos embargos, ex-vi do artigo 322 do Codigo da Justiça Militar, unanimemente.
N. 8935-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev. o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelante:Jorge Lancelote,soldado do III/5º R.I. - condenado como incurso no grau minimo do art. 107 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 2a.R.M.-Negou-se provimento, contra os votos dos srs. ministros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que davam provimento para absolver o réu.
N. 9007-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante:Diogenes Sabela,sold. do 2º Reg. de Cav. Div.- condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.C.D.-Negou-se provimento, unanimemente.
N. 9011-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante:Sebastião da Motta Bastos, sold. do Reg. Sampaio- condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Reg.Sampaio.-Negou-se provimento,unanimemente .
N. 9034-Rio Grande do Sul.-Relator o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Revisor o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. Apelante:Breno Alves Camilo, sold. do 3°R.C.D condenado como incurso no grau medio do art. 117 do C.P.M Apelado: O Conselho de Justiça do 3° R.C.D.- O Tribunal deu provimento, em parte, do para reduzir a penalidade ao grau minimo do referido artigo, unanimemente.
. . . . . . . . . .
Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n.2712; revisão criminal n. 167 e as apelações ns. 8407 - 8788 - 8857 - 8900 - 8940 - 8947 - 8957 - 8980 - 8982 - 8989 - 8998 -9003 -9004 - 9008 - 9010 - 9013 - 9014 - 9019 - 9024 - 9029 - 9032 - 9037 - 9039 - 9044 - 9047 -
. . . . . . . . . .
Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.