SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 59a. SESSÃO, EM 5 DE SETEMBRO DE 1973-QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZZARIA MAMEDE
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
39.634-Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:- Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria-Militar da 3a. Aud/Ex da 1a. CJM, ADAIR GONÇALVES REIS, ANTONIO PRESTES DE PAULA, JOSÉ ADEILDO RAMOS e AVELINO BIONE CAPITANI, condenados a doze anos de reclusão, incursos no artigo 27, "caput"; SILVIO RENAN ULISSEA DE MEDEIROS, FERNANDO AUGUSTO DA FONSECA, PAULO SÉRGIO GRANADO PARANHOS, FRANCISCA ABIGAIL BARRETO PARANHOS e LUIZ CARLOS DE SOUZA CATALDO, condenados a dez anos de reclusão, incursos no artigo nº 27 "caput", tudo do DL 898/69, por desclassificação; RONALD ARANTES LOBATO, condenado a dez anos de reclusão, incurso no art 27, do citado Decreto-Lei. APELADA: A Sentença do CEJ da 3a.Aud/Ex 1a. CJM, de 26 de outubro de 1972, que absolveu: LUIZ ALBERTO DE SÁ E BENEVIDES, do crime previsto no art 27, parágrafo único e ÁLVARO MACHADO CALDAS e ALBERTO GENTILLE FILHO, do crime previsto no art 27, tudo do DL 898/69. (Advs. Drs. Evaristo de Moraes Filho, Mário S.de Mendonça, Augusto Sussekind de Moraes Rego o Antonio M. da Silveira)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
RECURSO CRIMINAL
4.830- Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTES:MARCELO AMORIM NETO, GUSTAVO PEREIRA DO VALE, ADRIANO SISTERNAS e JORGE LUIZ DE SOUZA. RECORRIDA: A Decisão do CPJ do 1a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 22 de junho de 1973, que negou o pedido de revogação de prisão preventiva dos mesmos nos autos do processo número 40/72. Advogada: Dra. Dyrce Drach e Lino Machado. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso e manteve a decisão recorrida.(Usaram da palavra o Dr. Lino Machado e o Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar).
DESAFORAMENTO
219-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alcides Carneiro. A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 3a. CJM.; com base na letra c do artigo 109 e letra d do § 1º, do citado artigo, tudo do CPPM, requer o desaforamento para uma das Auditorias da Marinha da 1a. CJM,dos autos do IPM n° 049/73, a que respondem UBALDO SORRILHA DA COSTA e ELBER GOULART DE ALMEIDA. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal Indeferiu o pedido, de desaforamento por falta de amparo legal.
RECURSO CRIMINAL
4.827- São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia contra ALBERTO MACEK, JOÃO MANOEL MEIRELLES, JOÃO CRISTIANO MEIRELLES, JOÃO ANTONIO MARTINS FILHO, IVO MORGANTI, ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, NELSON PRADO, FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, GERALDO MALARA, SILVIO HENRIQUE GOMIERO, DIMAS BARBIERI DE CARVALHO, JOÃO CLEMENTE e ADEILDO MARTINI, na parte referente aos delitos capitulados no Decreto-Lei 975/69. POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao Recurso do MP de 1a. instância para que a denúncia seja recebida integralmente.
Ao término da Sessão, com a palavra o Ministro Waldemar Tôrres da Costa, assim se expressou: "Senhor Presidente, Senhores Ministros. A Justiça Militar evidentemente está de luto face ao infausto acontecimento que merece um registro, ao meu ver, na Ata de nossos trabalhos. Todos nós aqui admiramos, como nossos auxiliares, os senhores advogados-de-Ofício das Auditorias e seus Substitutos. Lamentavelmente, no dia 1º, apagou-se uma existência que seria proveitosa, porque, realmente, o Dr. IVON FAIG TORRES, Substituto de Advogado, através de sua atividade junto à Auditoria da 11a. CJM, era digno de atenção por parte de todos aqueles que tiveram oportunidade de acompanhar as atividades desse rapaz, como Advogado Substituto. Vítima de um lamentável acidente automobilístico, perdeu a vida e, sem dúvida, esse acontecimento não poderia deixar de merecer o registro pela tristeza da ocorrência para todos aqueles que trabalham na Justiça Militar. Ao findar essa Sessão, peço a V. Exa. que, consultados os meus eminentes pares, faça registrar na Ata de nossos trabalhos de hoje, um voto de pezar pelo infausto desaparecimento do Dr. IVON FAIG TORRES, 1º Subsituto de Advogado-de-Ofício e, em complemento a essa solicitação que ora faço a esse Tribunal, que essa homenagem que agora se lhe presta, se deferida, seja comunicada à Auditoria da 11a. CJM, onde prestava relevantes serviços, e, também, à família do extinto. Eram essas as palavras que queria pronunciar no fim desta tarde e alusivas a tão infausto acontecimento."
A Seguir, com a palavra o Dr. Ruy de Lima Pessoa, assim se manifestou: "Senhor Presidente, Senhores Ministros: O Ministério Público Militar, através do Procurador-Geral deseja se associar à homenagem expressa pelas palavras do Ministro Waldemar Tôrres da Costa, em virtude do falecimento de um dos membros da Justiça Militar. Infelizmente, em 1973, nos primeiros meses, a Justiça Militar não tem sido feliz, porque vários dos seus membros, prestando relevantes serviços, faleceram, Podemos citar dois Procuradores e um Subprocurador e agora um Advogado-de-Ofício. Nós queremos nos associar às manifestações de pesar".
Com a palavra o Ministro Hélio Ramos de Azevedo Leite, assim se externou: "Senhor Presidente, Senhores Ministros: Estou de pleno acordo com as palavras do Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Foi com tristeza que recebi a notícia do falecimento do Dr. IVON FAIG TORRES. Ele foi o impetrante do Habeas-Corpus que foi o primeiro processo que relatei nesse Tribunal. Senti tambem a sua morte, apesar de não conhecê-lo pessoalmente."
Finalmente, com a palavra o Exmo Sr Ministro-Presidente Gen. Ex. Jurandyr de Bizarria Mamede, assim se expressou: "Senhores Ministros: Quero declarar que soube da notícia pouco antes do almoço. Compareci ao enterro e lá encontrei os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro e Amarílio Lopes Salgado e lá ficamos até à hora do sepultamento, saindo às 18:30 horas. Sentimos o doloroso acontecimento.. A proposta foi unânimemente aprovada de ser consignada em Ata com comunicação à família e à Auditoria da 11a. CJM.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 161(WT)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 162(AL)
RECURSO CRIMINAL 4.833(WT)-2a./2a. (Adva.Dra. Maria Regina Pasquale)
RECURSO CRIMINAL 4.835(JP)-1a./3a.
RECURSO CRIMINAL 4.836(NS)-1a./3a.(Adv.Dr. Roberto F. Carrion)
EMBARGOS: 38.561(JP/GM)-Aud/7a.(Advs.Drs. Mercia de A. Ferreira e outros)
APELAÇÕES:
37.574(NS/GM)-1a./Mar (Adv. Dr. A.Modesto da Silveira) (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 12.9.73)
39.698(NS/GM)-Aud/7a. (Adva Dra Mercia de A. Ferreira)
39.281(AL/SS)-1a./Aer (Advs.Drs. Humberto J. Machado e outros) (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 12.9.73)
39.588(WT/SS)-Aud/5a.(Advs.Drs. A. Acir Breda e outro)
39.840(AF/NS)-1a./1a.(Adv. Dr. Manoel F. de Lima
39.894(FC/NS)-1a./Mar.(Adv.Dr. Edgar P.Penna de Carvalho)
39.838(FC/NS)-1a./Mar.(Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)
39.489(WT/AF)-Aud/4a.(Adv. Dr. Afonso Cruz)
39.783(WT/AF)-1a./1a.(Adv. Dr. José Carlos T. Haddman)
39.823(NS/OS)-Aud/6a.(Adv. Dr. Luiz Humberto Agle)
39.912(FC/WT)-3a./3a.(Adv. Dr. Virginio Pereira Neves)
39.651(AS/GM)-1a./1a.(Adv. Dr. Octavio T. dos Santos)
39.356(AS/GM)-Aud/11a. (Adv. O apelado)
39.642(AC/SS)-Aud/8a. (Adv Dr. Francisco C. de Vasconcelos)
39.781(AC/SS)-1a./1a. (Advs. Drs. Mauricio Drumond e outro)
39.605(AL/OS)-2a./1a. (Advs. Drs. Eliezer C. de Oliveira e outros).(JULGAMENTO MARCADO P/dia 12.9)
39.834(GM/AL)-2a./3a. (Adv. Dr. Victor Zuhkle Falson)
39.816(GM/NS)-2a./Mar (Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)
39.805(GM/AC)-Aud/11a.(Adv. Dr. Sylvio Guimarães)
39.795(GM/AL)-2a./2a.(Adva Dra Lourdes Maria do Valle)
39.746(GM/AC)-1a./Mar.(Adv. Dr. Arnaldo Silva Ferreira Lima)
39.736(GM/JP)-2a./1a. (Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima)
39.723(GM/NS)-Aud/11a. (Adv. Dr. Sylvio de O. Guimarães)
39.753(NS/FC)-Aud/7a.(Adva Dra Mercia de A. Ferreira)