SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 91ª SESSÃO, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1967

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR ERALDO GUEIROS LEITE

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Octávio Murgel de Rezende,João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Ausente o Ministro José Santos de Saldanha da Gama.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.-

Apelações julgadas na sessão secreta do dia 27 de novembro:

36 308-Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro.Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/Mar.-Apelada: A Sentença do CJ da 1ª Aud/Mar., que absolveu o civil José Antonio Alves Machado, do crime previsto no art 3ºdo Decreto-lei nº 2, de 14 de janeiro de 1966,combinado com o art. 11, letra "f" da lei delegada nº 4, de 29 de setembro de 1962 e art 13 da Lei 1802/53. -Unânimemente confirmada a Sentença absolutória,negando-se provimento à apelação da Procuradoria Militar.

36 369-Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante:A Procuradoria Militar da 1ª Aud/3ª RM.- Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/3ª RM que absolveu o civil Darcy da Rosa, do crime previsto nos artigos 11,letra "a" e 12 da Lei nº 1802/53 e na atual Lei de Segurança, artigo 33. - Unânimemente negado provimento à Apelação da Procuradoria Militar da 1ª Auditoria da 3ª R.M.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e MURGEL DE REZENDE).

Foram,a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 144-Minas Gerais. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Nelson Tomaz Ferreira. Impetrante: Wandenkolk Moreira, adv.-Unânimemente concedida a Ordem, para ser excluído da denúncia, por falta de justa causa. (Usou da palavra o Dr Wandenkolk Moreira).

29 138-Paraná-Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: Aparecido Moralejo. Impetrante: Djalma Garbelotto, adv. Por maioria foi negada a ordem. Os Mins. Lima Tôrres, Pery Bevilaqua e Murgel de Rezende, concediam a Ordem.(Usou da palavra o adv Djalma Garbelotto).

29 146-Paraná-Relator: Ministro Lima Tôrres.- Paciente: Almir Moreira Passo. Impetrantes: José Lamartine C.O. Lyra e outro, advs.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa. (Usou da palavra o adv José Lamartine C.O. Lyra).

29 133-Gunabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Agassiz de Amorim e Almeida. Impetrante: Augusto Sussekind de M. Rêgo,adv. - Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa. Considerou-se impedido o Ministro Alcides Carneiro.(Usou da palavra o adv Augusto Sussekind de M. Rêgo.)

29 147-Paraná-Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Nilo Izidoro Biazetto. Impetrantes: José Lamartine de O. Lyra e outro,advs.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa. (Usou da palavra o adv. José Lamartine de O. Lyra).

29 152-Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Ricardo Brandão. Impetrante: Luiz Jorge Werneck Vianna,adv. - Prejudicado.

29 110-Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Almerindo Martiniano Moraes. Impetrante: José Maria Caldeira, adv. - Prejudicado. Paciente em liberdade.

29 121-Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: José Campelo Filho. Impetrante: A. Modesto da Silveira e outros, advs.-Por maioria, foi negada a Ordem. Os Ministros Lima Tôrres, Waldemar Tôrres, Figueiredo Costa, Romeiro Neto e Pery Bevilaqua concediam por inépcia de denúncia.(Usou da palavra o Dr Luiz Jorge Werneck Vianna.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

29 139-Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Amarilio Castro de Souza. Impetrante: Oswaldo F. Mendonça Jr.,adv.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

29 131-Pará-Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: -Felix Emanuel Teixeira de Oliveira. Impetrante: O paciente.-Unânimemente concedida a Ordem para excluir o paciente de denúncia por falta de justa causa.

29 117-Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Sedofas Pereira Ferreira de Albuquerque. Impetrante:B.Trindade e A.M.Silveira,advs. - Por maioria, foi concedida a Ordem por falta de justa causa; os Ministros Ernesto Geisel, e Terra Ururahy, negaram a Ordem.

29 116-Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Paulo Gomes da Silva. Impetrante. Boris Trindade e A.M.Silveira, advs. - Unânimemente negada a Ordem.

29 143-Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Jayme Velasquez Maldonado. Impetrante:Aldo Lins e Silva,adv.-Unânimemente concedida a Ordem por inépcia de denúncia.

29 151-Piauí-Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: José Ribamar Vianna. Impetrante: O paciente. -Unânimemente concedida a ordem por falta de justa causa.

29 150-Goiás. Relator: Ministro Murgel de Rezende. Paciente: Antonio Rabelo. Impetrante: Rômulo Gonçalves,-adv. - Contra o voto do Ministro Terra Ururahy, que negava a Ordem, foi a mesma concedida sòmente por excesso de prazo de prisão, sem prejuízo das investigações policiais.

RECURSO CRIMINAL

4 297-Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro.- Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4ª RM. -Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra os civis Sami Sirihal e José Nilo Tavares, incursos nos arts. 11, letra "a" e 12 da lei 1802/53. - Unânimemente negado provimento ao Recurso.

APELAÇÕES

36 400-Guanabara-Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Jediel Peixoto Fonseca. Apelada: A Sentença do CJ do 1º G.O./155. Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 4 meses.(NÃO VOTOU O MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

36 387-Guanabara.Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Paulo de Souza. Apelada: A Sentença do CJ do REsI.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para o mínimo legal, 6 meses.(NÃO VOTOU O MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

36 407-Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor:Ministro Alcides Carneiro. Apelante: João Vieira Santos. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão de Manutenção/DB.-Unânimemente negado provimento à apelação (NÃO VOTOU O MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

36 410-Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Edi da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do Depósito Central de Materia1 de Motomecanização. Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

36 399-Minas Gerais. Relator: Ministro Armando Perdigão.- Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: José Narciso de Miranda. Apelada: A Sentença do CJ do 4º Batalhão de Engenharia do CMB.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a 6 meses, mínimo legal.(NÃO VOTOU O MIMISTRO MURGEL DE REZENDE).

36 406-Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: João Luiz de Lima. Apelada: A Sentença do CJ do 8º GACM.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena; por maioria foi a mesma fixada em 7 meses.Os Ministros Corrêa de Mello, Sylvio Moutinho e Terra Ururahy fixavam em 8 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO MURGEL DE REZENDE).

36 340-Bahia. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor:Ministro Lima Tôrres. Apelante: Francisco Castro Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6ª RM, de 23 de agôsto de 1967. - Unânimemente negado provimento à apelação.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS MURGEL DE REZENDE e ALCIDES CARNEIRO).

36 351-Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor Ministro Romeiro Neto. Apelante: Eloy Campos Petrocelli Filho. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/ Mar. - Unânimemente negado provimento à apelação. -(NÃO VOTARAM OS MINISTROS MURGEL DE REZENDE E ALCIDES CARNEIRO).

36 390-Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da 1ª Aud/Mar. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar que absolveu o CB-FN-MU-nº 59.1129.6, Moacyr Barbosa do Nascimento. do crime previsto no art 163 comb com o art 24, tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

Em audiência pública, realizada no dia 28 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 160 -PE- Pacientes: Adalberto Arruda Silva e outros. Rel.Min. Alcides Carneiro.

29 161 -PE- Pacientes: Luiz Serafim dos Santos e João Virginio da Silva. Rel.Min Lima Tôrres.

29 162 -MG- Pacientes: José Alexandre e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro.

29 163 -GB- Pacientes: Celso Soares da Silva e outros. Rel. Min.Waldemar Tôrres.

29 164 -GB- Paciente: Sebastião Jaccoud. Rel. Min. Romeiro Neto.

RECURSO CRIMINAL 4. 300 -MG- Samuel Conceição Schueler e outros. Rel. Min. Romeiro Neto.

4.301 -GB- Wanderlino de São Justo e outros. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 36 458 - PR- Apelado: Benedito Lucio Machado. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

36 460 - GB- Apelante: Renato Pereira da Silva. Rel. Min. Murgel de Rezende.

36 461 - GB- Apelante: José de Almeida Ferrão. Rel. Min. Romeiro Neto.

36 404 - RS- Apelante: Pedro de Arbues Martins Alvarez. Rel. Min. Alcides Carneiro.

A sessão foi encerrada às 18.25 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 29 145(WT) - 29 134 (RN) - 29 108(PB) -29136 (WT)

APELAÇÕES:

36 275(AC/SG) - Aud/8ª 21

36 282(LT/SG) - 2ª/Aer 1358

36 338(LT/AP) - Aud/9ª 967

36 398 (FC/MR) - Aud/4ª 43

36 372 (LT/SM) - 2ª/1ª 7577

36 363(TU/MR) - 1ª/1ª 28

36 391(WT/EG) - 2ª/Mar 499

36 299(AC/GM) - 1ª/Mar 8422

36 389(MR/CM) - 1ª/Aer 18

36 381(RM/AP) - 1ª/Aer 96

36 396(LT/TU) - Aud/9ª 181

36 408(FC/WT) - 2ª/2ª 560

36 352(WT/PB) - 2ª/2ª 7

36 356(LT/PB) - Aud/4ª 49

EMBARGOS: 36 113(RN/PB)

REVISÃO CRIMINAL: 1062(AC/AP)