SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 24ª SESSÃO, EM 14 DE MAIO DE 1987 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO: DRª MARIA DIOGENILDA DE ALMEIDA VILELA
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Túlio Chagas Nogueira, Sérgio de Ary pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco,George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho e Luiz Leal Ferreira.
Não compareceram os Ministros Heitor Luiz Gomes de Almeida e Alzir Benjamin Chaloub.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
32.376-7- Rio de Janeiro. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. PACIENTE: JOSÉ ANTONIO NORONHA DE MEDEIROS, civil, alegando estar sofrendo coação ilegal em sua liberdade de locomoção, por parte do Sr Comandante do 1º Distrito Naval, pede a concessão da ordem. Impetrantes: Drs José Zenalvo Tenório e André Cinelli Fiuza da Cunha. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal julgou prejudicado o pedido, por falta de objeto.
32.377-5- Rio de Janeiro. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. PACIENTE: JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA, civil, alegando estar sofrendo coação ilegal em sua liberdade de locomoção, por parte do Sr Comandante do 1º Distrito Naval, pede a concessão da ordem. Impetrantes: Drs José Zenalvo Tenório e André Cinelli Fiuzza da Cunha. POR UNANIMIDADE, o Tribunal julgou prejudicado o pedido, por falta de objeto.
32.378-3- Rio de Janeiro. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. PACIENTE: ELIEZER LOPES RODRIGUES, civil, alegando estar sofrendo coação ilegal em sua liberdade de locomoção, por parte do Sr Comandante do 1º Distrito Naval, pede a concessão da ordem. Impetrantes:Drs José Z. Tenório e André Cinelli Fiúza da Cunha.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal julgou prejudicado o pedido, por falta de objeto.
APELAÇÃO
44.885-3- Distrito Federal. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Aldo Fagundes. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 11ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 22 de janeiro de 1987, que absolveu o Sd.Ex. CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA, do crime previsto no artigo 209 do CPM. Advs Drs Adhemar Marcondes de Moura e Elizabeth Diniz Martins Souto.(SESSÃO SECRETA).
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO
67-8- Distrito Federal. Relator Ministro Aldo Fagundes. O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar encaminha os relatórios das correições realizadas nas Auditorias da 5ª e 3ª CJMs. -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu aprovar o Relatório de Correição, tomando conhecimento das medidas que o Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor entende necessário adotar (artigo 45, item VII, da Lei de Organização Judiciária Militar).
No início da Sessão, apreciando os Expedientes Administrativos nºs 10, 11, 12 e 13, o Plenário proferiu, por unanimidade, as seguintes decisões:
- EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 10/87
concedeu férias à Drª IARA ALCÂNTARA DANI , Juíza-Auditora da Auditotoria da 6ª CJM no período de 1 a 30/6/87 (2ª parcela/86) e de 1º a 30/7/87 (1ª parcela/87).
- EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N° 11/87
aprovou a transferência e a acumulação das férias do Dr CELSO CELIDÔNIO, Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 3ª CJM, relativas ao exercício de 1987 (2ª parcela) para o período de 4/1 a 2/2/88.
-EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N° 12/87
concedeu férias aos seguintes magistrados:
De 01 a 30/07/87
-Juizes-Auditores:
- Dr FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES, 1ª Aud Mar 1ª CJM - lª parcela/87;
- Dr PAULO JORGE SIMÕES CORRÊA, 1ª Aud Ex 1ª CJM - 2ª parcela/87;
- Dr EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA, lª Aud 2ª CJM- 1ª parcela/87;
- Dr ARNALDO SILVA FERREIRA LIMA, Aud 7ª CJM - 2ª parcela/87;
- Dr JOSÉ DE HOLANDA CARNEIRO, Aud 9ª CJM - 1ª parcela/87.
- Juízes-Auditores Substitutos:
- Dr ROBERTO DE LIMA E SILVA, 2ª Aud Mar lª CJM - lª parcela/87;
- Dr ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO - 2ª Aud Ex lª CJM -2ª parcela/87..
De 02 a 31/07/87
- Juiz-Auditor:
- Dr NELSON DA SILVA MACHADO GUIMARÃES, 2ª Aud Aer lª CJM -2ª parcela/87.
De 06/07 a 04/08/87
- Juízes-Auditores:
- Dr JULIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES, 2ª Aud 2ª CJM -23 parcela/87;
- Dr ANGELO RATTACASO JUNIOR, Aud 10ª CJM - 2ª parcela/87.
- Juiz-Auditor Substituto:
- Dr JOÃO ALFREDO VIEIRA PORTELA, lª Aud Aer lª CJM - 2ª parcela/87.
De 06/07 a 02/11/87
- Juiz-Auditor:
- Dr DORVALINO TONIN, 1ª Aud da 3ª CJM - lª e 2ª parcelas/86 e 1ª e 2ª parcelas/87.
De 15/07 a 13/08/87
- Juízes-Auditores Substitutos:
- Dr ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPÇÃO, Aud 11ª CJM - lª parcela/87;
- Drª SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, 3ª Aud 2ª CJM - 2ª parcela/87 .
De 03/08 a 01/09/87
- Juiz-Auditor Substituto:
- Dr MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, 2ª Aud Aer 1ª CJM -2ª parcela/87.
De 04/08 a 02/09/87
- Juíza-Auditora Substituta:
- Drª ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, 1ª Aud Mar 1ª CJM - lª e 2ª parcelas/87.
De 12/08 a 10/09/87
- Substituto de Juiz-Auditor:
- Dr RUY PEREIRA NIEDERAUER, 2ª Aud 3ª CJM - 2ª parcela/87.
- EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 13/87
anulou a decisão proferida na Sessão de 19/2/87 (Expediente Administrativo nº 5/87), que removeu, por permuta, sem ônus para os cofres públicos, os Técnicos Judiciários EDINILSON GOMES DA FONSECA, da Auditoria da 7ª CJM, e EDILSON MANUEL GOMES DA FONSECA, da Auditoria da 10ª CJM.
A Sessão foi encerrada às 18:10 horas, com os seguintes processos em mesa:
Apelação 44.906-1 (AC/RP) 3ªEx proc 502/87 Advª Ana M.D.Cortez
Apelação 44.827-8 (AC/LC) Aud 4ª proc 516/86-2 Advª Carmem L . A.Montesinos
Apelação 44.866-7 (LC/AC) 2ª/3ª proc 3/86-0 Advª Benedita M.Silva
Recurso Crim 5.754-0 (AC) 2ªAer proc 7/86-7 Advª Lourdes M.C.Valle
Apelação 44.824-3 (AC/AF) lª/3ª proc 521/86-3 Advª Nadja M.G.Rodrigues
Apelação 44.908-8 (HA/RP) Aud 8ª proc 502/87-2 Advª Nazaré L.A.Fernandes
Recurso Crim 5.758-2 (HA) 2ªEx proc 2/83-0 Advª Telma A.Figueiredo
Apelação 44.771-7 (TN/AF) lª/3ª proc 08/86-4 Advªs Nadja M.G.Rodrigues/outra
Apelação 44.907-0 (GB/AF) Aud 7ª proc 501/8.7-8 Adv Dermeval H.Lellis
Apelação 44.801-2 (AC/RP) lª/2ª proc 8/85-1 Advª Angela M.A.Silva e outra
Apelação 44.779-4 (TN/AF) Aud 11ª proc 527/86-2 Advª Elizabeth D.M.Souto
Apelação 44.896-0 (GB/LC) Aud 11ª proc 504/87-0 Adv Adhemar M.Moura
Apelação 44.923-1 (RB/LC) Aud 9ª proc 507/87-2 Adv Jorge A.Siufi
Repres.p/Decl.Indig.15-6 (AC/LC) Minist.Ex. Adv João B.S.Fagundes
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 44.862-4 (AC/LC) lª/3ª proc 15/85-2 Advª Nadja M.G.Rodrigues
Apelação 44.834-9 ( AC/LC) 3ª/3ª proc 07/86-4 Advª Eliane O.L. Freire
Apelação 41.824-3 (RP/TN) lªAer proc 03/76-6 Advs João P.F.Pontes e outra
Apelação 44.897-9 (JC/AF) Aud 11ª proc 506/87-3 Advs Adhemar M.Moura e outra
Embargos 5.746-7 (RP/TN) 3ª/3ª proc 15/85-9 Adv Walter Jobim Neto
Apelação 44.922-3 (SP/AF) Aud 9ª proc 508/87-9 Adv Jorge A.Siufi
Apelação 44.865-9 (GB/AF) 2ªAudex proc 16/85-8 Adv Telma A.Figueiredo
Apelação 44.838-1 (RB/AF) lª/3ª proc 10/86-9 Adv Nadja M.C.Rodrigues
Apelação 44.917-7 (RB/AF) lª/3ª proc 504/87-0 Adv Nadja M.G.Rodrigues
Apelação 44.873-0 (AF/RB) 3ª/3ª proc 14/86-0 Advs Walter J.Neto e outro
Aguardando publicação:
Apelação 44.688-5 (ST/SP) 2ªEx proc 14/83-9 Advs Paulo R.C.Santos e outros
Apelação 44.810-3 (LF/AF) 2ªMar proc 511/85-2 Advªs Tania S.Nascimento/outra