ATA DA 84a. SESSÃO, EM 12 DE OUTUBRO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Ás trese horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.23.861 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Vieira de Carvalho, sold., desertor do I/1º Reg. Art. Anti-Aerea.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.839 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-.Paciente - José Mendes de Araujo, sold., preso no Nucleo de Formação de Paraquedista.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.859 -    Bahia. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Macedo, preso e recolhido ao Manicômio Judiciário de São Salvador.- Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.855 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Fernando João de Oliveira, sold., do 14º R.I.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Azevedo Millnez, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que a concediam.

N.23.865 -    Ceará. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Pacientes- Francisco de Souza, José Pinheiro Cavalcante e José Pereira da Silva, todos insubmissos do 23º B.C.- Adi-ado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

R E V I S Ã O  C R I M I N A L

N.  428 -       C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Revisando: Gerardo Margella Mello Mourão, condenado a 30 anos de reclusão, como incurso no grau maximo do art. 21, c/c os artº.67 e 68 do Dec-Lei n. 4.766, de 1º de Out° de 1942, por Ac. do T.S.N. de 27 de Julho de 1943.- O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido para condenar o revisando a pena de 6 anos de reclusão, ex-vi do artigo 124 c/ c o artigo 2º, § unico, do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha que o condenavam a 8 anos - o 1º condenava pelo crime previsto no artigo 21 e o 2º como incurso na sanção do artigo 46 do Dec. 4766; Almte. Azevedo Milanez e Gen. Ary Pires - que condenavam o revisando a 4 mêses, pelo crime previsto no artigo 124 c/c o art. 2º, § unico, do C.P.M.; Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro - que indeferiam o pedido; General Edgar Facó - que o condenava a 10 anos, ex-vi do artigo 79 do C.P.M. de 1891, e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que deferia o pedido para absolver o revisando.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisão Criminal n. 433- Correição Geral n. 305 . Apelações ns. 13.095 - 15.341 - 15.357-15-459 - 15.572 - 15.575 - 15.634 - 15.641 - 15.643 - 15.645 -15.646 - 15.647 - 15.649 - 15.652 - 15.674 - 15.675 - 15.679 -15.681 - 15.686 - 15.688 - 15.692 - 15.694 - 15.695 - 15.700 -15.704 - 15.713 - 15.716 - 15.718 - 15.720 - 15.721 - 15.722 -15.727 - 15.730 - 15.739 - 15.748 - 15.749.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.