SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 21a. SESSÃO, EM 10 DE ABRIL DE 1973

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 5 do corrente:

39.160 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Em complemento ao julgamento do dia 5.4.73 (Artigo 29 do Regimento Interno) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Procuradoria-Militar e confirmou a sentença absolutória.

39.673 - Ceará. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:Ministro Grun Moss. Em complemento ao julgamento do dia 5.4.73 (Artigo 29 do Regimento Interno) -POR UNANIMIDADE DE VOTOS o Tribunal negou provimento ao apelo da Procuradoria-Militar e confirmou a sentença absolutória.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

4.793 - Minas Gerais. Relator Ministro Amarílio Salgado. RECORRENTE: O Exmo. Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 4a. CJM recorre de "Ofício", na forma do Art 654 do CPM. RECORRIDA: A Decisão do Exmo. Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 4a. CJM que concedeu a reabilitação a EDSON DE OLIVEIRA FANTINI. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso ex-ofício e manteve a decisão do Dr. Auditor. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO, ALCIDES CARNEIRO e SYLVIO MOUTINHO).

HABEAS-CORPUS

30.976 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. DANIEL DE SOUSA NEVES, insubmisso, por intermédio do Ilmo.-Sr. Cel Cmt. do 1º Batalhão de Polícia do Exército,- impetra a presente ordem, para que seja anulado termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Cel. Francisco Homem de Carvalho, Cmt do 1º BP Ex. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a Ordem.

APELAÇÃO

39.340 - São Paulo. Relator Ministro Syzeno Sarmento. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: LUIZ GONZAGA CHAVES, soldado, servindo no 4º Batalhão de Infantaria Blindado, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 comb com o art 72, incisos I, II e III letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º Batalhão de Infantaria Blindado, de 30 de maio de 1972. Advogada; Dra. Lourdes Maria do Vale. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a sentença apelada.

39.259 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Aer da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do C.P.J. da 2a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 1º de fevereiro de 1972, que absolveu: EMILIA ROSA DA SILVEIRA TÓRTIMA, CARLOS EDUARDO RZZAK ULUP, MARIA LUIZA DE ARAUJO LINS, SÔNIA MARIA GOULART SALLES, LUIZ CARLOS DE SOUZA CATALDO, JOÃO DIAS DOS SANTOS VILHENA, AFFONSO HENRIQUES GUIMARÃES CORRÊA, LILIAN ROSE SHALDERS, do crime previsto no art 24 do DL 898/69 e MARIA JULIETA MENDONÇA VIANA, JOSÉ CARLOS TÔRTIMA, MARIA DA GLÓRIA YUNG e MARIO FONSECA RODRIGUES, tambem, no citado artigo, com a agravante do art 49, item I, do mesmo DL, tudo combinado com os arts. 53 e 80 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

39.641 - Paraná. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor:Ministro Waldemar Tôrres. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS, soldado, servindo no 1º Batalhão de Fronteira, condenado a vinte meses de prisão, incurso no art 188 combinado com o art 189, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Fronteira, de 4 de novembro de 1972. Advogado: Dr. Antonio da Silveira Pereira Rosa. - O TRIBUNAL DEU PROVIMENTO parcial a ambas as apelações para reduzir a pena imposta a SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS, a 10 meses.

38.805 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM; NILO SÉRGIO MENEZES MACEDO, condenado a cinco anos de prisão, incurso nos arts 25 e 36; MAURO FERNANDO DE SOUZA, condenado a um ano e seis meses de prisão, incurso no art 36, tudo do DL 510/69. ZENAIDE MACHADO, condenada a um ano e seis meses de prisão, incursa no artigo 36 do DL 510/69. - APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 18 de maio de 1971, que absolveu LUIZ MARCIO GUERRA E CLÊNIA TEIXEIRA, do crime previsto no art 36 do DL 510/69. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

No início da Sessão, com a palavra o Exmo. Sr. Ministro-Presidente, assim se manifestou: "Senhores Ministros. Faleceu segunda-feira, Edil Rosa de Castro, que era Auxiliar dos Serviços Judiciários deste Tribunal. Ele tinha se submetido a uma operação no Rio de Janeiro e tendo se agravado o estado de saúde, foi atendido no Hospital das Forças Armadas e em seguida transferido para o Hospital do IPASE, no Rio de Janeiro, onde se internou no domingo, vindo a falecer na 2a. feira. O Tribunal prestou todo o apoio moral e material à família.

RESOLUÇÃO Nº 9 (aprovação)

O Tribunal, unânimemente, de acordo com os artigos 3º e 5º, da Lei nº 5.849, de 7 de dezembro de 1972, aprovou a Resolução nº 9, de 10 de abril de 1973, que regula o acesso dos atuais ocupantes de cargos de Auxiliar de Serviços Judiciários à classe inicial do cargo de Técnico de Serviços Judiciários, do quadro de sua Secretaria, e dos atuais ocupantes dos cargos da classe única de Auxiliar de Serviços Judiciários à classe única do cargo de Técnico de Serviços Judiciários, do quadro dos Cartórios das Auditorias Militares.

A Sessão foi encerrada às 17h40m., com os seguintes processos em mesa:

APELAÇÃO Nº 39.593(AL/GM) Adv. Técio Lins e Silva.(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 11.4.1973)

CORREIÇÃO PARCIAL Nº 1.054(WT)

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, às 10 horas, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.766 -SP- Apelantes: RENATO CARVALHO TAPAJÓS e outros. Advs.: Drs. Virgilio Lopes Eney, Airton Estevens Soares, Idibal Pivetta, Juarez A.A. de Alencar, Hélio Navarro, Lino Machado, Raimundo Pascoal Barbosa, Sussekind Moraes Rego, Alcyone Barreto, Tales Castelo Branco, Cuba dos Santos Filho, Luiz Antonio Gonçalves Torres, Gaspar Serpa, Iberê Bandeira de Mello, Lourdes Maria do Valle, Rosa Maria Cardoso Cunha, Maria Regina Pasquale, Mario Simas, Francisco Marques da Cunha, José Carlos Dias, Julio Toledo Teixeira.

RELATOR: Ministro Amarílio Salgado

REVISOR: Ministro Augusto Fragoso

Apelação 39.767 -GB- Apelada: Sentença que absolveu JACK JOHNSON CUMMINGS e outro. Adv. Dr. Edgar P. Pena de Carvalho.

RELATOR: Ministro Jacy Pinheiro

REVISOR: Ministro Sylvio Moutinho

Apelação 39.768 -GB- Apelada: Sentença que absolveu JOSÉ WALDO DE QUEIROZ CARIOCA. Adv. Dr. Edgar P. Pena de Carvalho.

RELATOR: Ministro Figueiredo Costa

REVISOR: Ministro Amarílio Salgado

Apelação 39.769 -RS- Apelantes: CARLOS ROBERTO SERRASOL BORGES e outros. Adv. Drs. Luiz Armando Dariano e Eloar Guazzelli.

RELATOR: Ministro Amarílio Salgado

REVISOR: Ministro Armando Perdigão.

Apelação 39.770 -GB- Apelante: LUCIA MARIA MURAT VASCONCELLOS Advs.Drs. A. Sussekind de Moraes Rego e Técio Lins e Silva.

RELATOR: Ministro Jacy Pinheiro

REVISOR: Ministro Figueiredo Costa.

Apelação 39.771 -GB- Apelante: CLÁUDIO CESAR LISBOA. Adv. Dr. Guilherme Souza Santos.

RELATOR: Ministro Armando Perdigão

REVISOR: Ministro Nelson Sampaio

Apelação 39.772 -RS- Apelada: Sentença que condenou RELI DOS SANTOS. Adv. Dr. Victor Zuhlke Falzon.

RELATOR: Ministro Sylvio Moutinho

REVISOR: Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 39.773 -RS- Apelada: Sentença que absolveu OSCARINO PEREIRA BARBOSA. Adv. Dr. Telmo Candiota da Rosa.

RELATOR: Ministro Armando Perdigão

REVISOR: Ministro Amarílio Salgado

Apelação 39.774 -RS- Apelada: Sentença que absolveu CARLOS ROBERTO DA SILVA. Adv. Telmo Candiota da Rosa.

RELATOR: Ministro Syseno Sarmento

REVISOR: Ministro Jacy Pinheiro

Apelação 39.775 -MG- Apelante: ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS. Adv. Dr. Francisco Izento.

RELATOR: Ministro Bizarria Mamede

REVISOR: Ministro Waldemar Tôrres

DESAFORAMENTO: 208 -PR- Desaforado: Processo a que responde ARI LIMA.

RELATOR: Ministro Oliveira Sampaio.

Habeas-Corpus 30.995 -GB- Paciente: ALVARO MACHADO CALDAS. Imp. Dr. A. Sussekind M. Rego.

RELATOR: Ministro Alcides Carneiro.

Às 10.15hs., não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.