SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 88a. SESSÃO, EM 22 DE NOVEMBRO DE 1973-QUINTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.
Ausente o Ministro Amarílio Lopes Salgado, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão Secreta no dia 20.XI.73:
39.481 - São Paulo. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a sentença absolutória. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
219 - Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho. SUSCITANTE: O Ministro Instrutor da Ação nº 40, suscita conflito de competência, por força de lei processual, nos autos da referida Ação Originária, em que são acusados o Gen. Div. CARLOS VANÁRIO e outros. SUSCITADO: O Ministro Instrutor da Ação Originária nº 39. - O TRIBUNAL, por unanimidade, acompanhando o Ministro Relator, considerou intempestivo o conflito suscitado e votou para que os autos sejam encaminhados ao Ministro Instrutor da Ação Originária n° 40, a fim de que se pronuncie sobre a denúncia calcada em IPM, tendo em vista as disposições dos artigos 77 e 78 do CPPM e a designação do Exmo. Sr. Ministro-Presidente desta Corte em 29/5/1973. (IMPEDIDOS OS MINISTROS JACY PINHEIRO e RODRIGO OCTÁVIO).
HABEAS-CORPUS
31.106 - São Paulo. Relator Ministro Augusto Fragoso. Paciente PAULO STUART WRIGHT. Impetrante: Dr. José Carlos Dias. O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, acolheu pedido da Defesa de prestar esclarecimentos ao Tribunal, em Sessão Secreta. Foram vencidos os Ministros Syseno Sarmento, Sylvio.Moutinho, Grun Moss, Waldemar Tôrres e Jacy Pinheiro que declarou ser um precedente perigoso para a Justiça e as Forças Armadas. Contra os votos dos Ministros Jacy Pinheiro, Sylvio Moutinho e Waldemar Tôrres, o Tribunal acompanhou o voto do Ministro Relator, de transformar o julgamento em diligência. (Usaram da palavra o Dr. José Carlos Dias e o DR MILTON M.DA COSTA FILHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR).
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo. Sr. Ministro-Presidente, RESOLVEU transferir, a pedido, sem ônus para os cofres públicos, o Técnico de Serviços Judiciários, Classe "A" ARMANDO SOBRAL, do Quadro da Secretaria deste Tribunal para o Quadro dos Cartórios das Auditorias, com lotação na 3a. Auditoria da 2a. CJM, nos termos dos arts 52, item I, 53, itens I e III, da Lei n° 1.711/52, regulamentada pelo Decreto n° 53.481/64, combinado com o art 25 da Lei 4.083/62.
NOMEAÇÃO POR ACESSO
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo. Sr. Ministro-Presidente, RESOLVEU nomear por acesso, de acordo com o art 3º da Lei n. 5.849/72, observadas as disposições de sua Resolução n° 9, de 10 de abril de 1973, para o cargo de Técnico de Serviços Judiciários, Classe "A", do Quadro da Secretaria, deste STM, os seguintes Auxiliares de Serviços Judiciários, classe "B",com vigência a partir de 1º de maio do corrente ano:
1 - EDITH FIGUEIREDO SALAZAR
2 - SUELY MATTOS DE ALENCAR
3 - JOSÉ ROBERTO LOPES
4 - NEIDE FERREIRA GUIMARÃES
5 - ATÍLIO AZANEU
6 - HILDENÊ JOSÉ FERREIRA ROMERO
7 - JORGE ANDRADE
8 - ERENY MARIA DE AZEVEDO
9 - ZENAYDE DE CARVALHO GAMA
A Sessão foi encerrada às 19.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
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QUESTÃO ADMINISTRATIVA 163 (WT) |
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HABEAS-CORPUS 31.120 (GM) - 31.217 (OS) |
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CORREIÇÃO PARCIAL 1.073 (AC) -2a./1a. - 108/72 |
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CORREIÇÃO PARCIAL 1.074 (NS) -Aud/6a. - 43/73 (Adv Ronilda Noblat) |
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REPRESENTAÇÃO 982 (JP) -2a./2a.- Adv Virgilio E.Lopes Enei |
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RECURSO CRIMINAL 4.841 (AL) -2a./3a.- 20/73 |
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RECURSO CRIMINAL 4.844 (AC) -3a./1a. |
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RECURSO CRIMINAL 4.848 (AC) -2a./2a. |
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RECURSO CRIMINAL 4.847 (NS) -2a./1a. - 62/73 |
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RECURSO CRIMINAL 4.849 (JP) -1a./2a.- |
866/73 Adv Lino Machado Filho e Dyele Drach) |
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REVISÃO CRIMINAL 1.118 (WT/AF) -2a./2a. - 177/70, In Apenso 193 e 194/73 |
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REVISÃO CRIMINAL 1.119 (JP/AF) -1a./2a. - 421/70 |
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EMBARGOS: |
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39.529 (WT/OS) -2a./1a. - |
42/71 - Adv Lino Machado F° |
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38.756 (AC/AF) -1a./2a. - |
591/71 - Adv Juarez A. de Alencar. |
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APELAÇÕES: |
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39.616 (AC/SS) -1a./Aer - |
09/72 - Adv Edgar P. de Carvalho (Julg.marcado para o dia 4.12.73) |
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39.296 (AL/SM) -Aud/8a. - |
322/71 - Adv Francisco Vasconcelos |
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39.680 (SS/AL) -3a./1a. - |
4/73 - Adv Mario S.de Mendonça |
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39.745 (SS/AL) -1a./Mar - |
039/73 - Adv Arnaldo S.F.Lima |
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39.410 (AL/AF) -Aud/7a. - |
93/70 - Advs Nizi Marinheiro e outros |
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39.960 (AL/HL) -Aud/11a - |
148/71 |
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39.831 (OS/AL) -2a./2a. - |
8/73 - Adv Lourdes M. do Valle |
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39.880 (OS/AL) -1a./Mar - |
D/51D/71 - Adv Edgar P.de Carvalho |
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39.881 (AL/SS) -1a./2a. - |
796/72 - Adv Eduardo Kalil Habr |
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39.802 (AF/AL) -3a./3a. - |
237/73 - Adv V.P.Neves |
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39.510 (SS/AL) -3a./1a. - |
14/72 - Adv Mario S. de Mendonça |
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39.564 (SS/AL) -2a./Mar - |
6/71-D Adv A.Guarischi e Palma |
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39.778 (NS/AP) -2a./Mar - |
659/69 - Advs.A.Modesto da Silveira e outros. Adiado. |
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39.791 (NS/AP) -1a./2a. - |
580/72 - Adv Virgilio L.Enei e outros. Adiado. |
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39.559 (AC/SS) -Aud/7a. - |
30/69 - Adv Mercia de A.Ferreira (Julg. marcado para o dia 4.12.73) |
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40.020 (AP/NS) -2a./1a. - |
08/73 - Adv Lourival N. Lima |
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39.684 (JP/AP) -1a./3a. - |
21/71 - Advs Felipe Carrio e outros. |
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39.843 (JP/FC) -1a./2a. - |
773/72 - Advs Gaspar Serpa e outros. |
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39.495 (JP/SS) -1a./1a. - |
70/69 - Adv A.Sussekind M. Rego |
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39.845 (AC/FC) -2a./2a. - |
106/72 - Adv Lourdes M. do Valle |
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39.858 (AC/FC) -2a./2a. - |
110/72 - Adv Virgilio E.L.Enei |
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39.887 (AC/FC) -Aud/4a. - |
30/72 - Adv Antonio C. Teixeira |
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39.758 (AC/OS) -Aud/10a - |
39/70-Adv Nilton da Silva |
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40.005 (AF/NS) -1a./Mar - |
020-D/73 - Adv Edgar P. de Carvalho |
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40.019 (AF/JP) -Aud/7a. - |
16/68 - Adv João Batista da Fonseca |
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40.027 (AF/WT) -Aud/11a - |
86/73 - Adv Ivon Faig Tôrres |
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39.885 (WT/OS) -2a./Mar - |
69/70 - Advs Marcelo Cerqueira, A. Guarischi e Palma, Heleno Fragoso, Lino Machado Fº, A Modesto da Silveira e Alcyone Barreto. |
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40.018 (HL/AC) -1a./Mar - |
32/73 - Adv Edgar P.Carvalho |
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40.042 (HL/WT) - 1a./1a. - |
I-10/73 - Adv Francisco de Lima |
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39.994 (HL/AC) -2a./1a. - |
1.701/72- Adv Paulo da Costa Reis |
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40.063 (AP/JP) -2a./1a. - |
09/73a-Adv Lourival N.Lima |
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40.021 (NS/OS) -2a./Aer - |
1.444/68 -Adv Paulo da Costa Reis |
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39.743 (NS/AF) -2a./Aer - |
1.626/72 -Adv Paulo Goldrajch |
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