SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 5a. SESSÃO EM 27 DE FEVEREIRO DE 1973
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE - DE - ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETARIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLAUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Adalberto Pereira dos Santos. Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Alcides Vieira Carneiro, com causa justificada.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
30.933 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Paciente: JAMIL JOSE MIGUEL. Impetrante: Dr. Canova de Aragão Soares. - O Tribunal, por unanimidade, denegou a ordem, sendo que o Ministro Jacy Pinheiro não tomava conhecimento do pedido.
30.942 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Nelson Sampaio. - Paciente: JOÃO GUILHERME MACIEL MACEDO, insubmisso, por intermédio do Sr. Cel Chefe da 8a. CSM, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: - Cel. Ibsen Polírio Freire, Chefe da 8a. CSM. - POR unanimidade, foi concedida a ordem e anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente.
30.949 - Espírito Santo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente: JORGE CANDOTI SILVA, insubmisso, por intermédio do Sr. Ten. Cel. Cmt. do 3º Batalhão de Caçadores, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. - Impetrante: Ten. Cel. Geraldo Candido Sequeira, Cmt. do 3º BC. - POR unanimidade, foi concedida a ordem e anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
159 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa ELYSIO ALVES DE CASTRO e outros, motoristas, servindo à disposição do STM e da Procuradoria - Geral da Justiça Militar, solicitam a sua transferência para o cargo isolado de Auxiliar - de - Limpeza, Símbolo PJ - 10, do Quadro desta Secretaria. - Unânimemente indeferido por falta de amparo legal.
HABEAS - CORPUS
30.930 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Amarílio Salgado. PACIENTES: ELOY ANGELO CORSO e SERGIO CLAUDIO CURSO. Impetrante: Lasier C. Martins, adv. - Por maioria foi concedida a ordem impetrada, determinando que o Juiz Auditor da 1a. Aud/3a.CJM encaminhe à Justiça Federal os processos nºs 22, 58 e 69, dada a conexão com o processo nº 26/71. Os Ministros Nelson Sampaio, Syseno Sarmento e Bizarria Mamede concediam o HC para colocar os pacientes em liberdade, sem prejuízo da decisão sobre a matéria de competência por parte do Dr. Auditor. Os Ministros Oliveira Sampaio e Sylvio Moutinho negavam a ordem. O Ministro Waldemar Tôrres tomava conhecimento do HC para colocar os pacientes em liberdade por incompetência da Justiça Militar. - (Usaram da palavra o advogado impetrante e o Dr. Procurador - Geral.
APELAÇÃO
39.232 - Pará. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: MAURICIO LÚCIO TEIXEIRA, Capitão - de - Exército, servindo no Colégio Militar de Belo Horizonte, condenado a três anos de reclusão, incurso nos artigos 203 e 232 do CPM. Apelada: A sentença do CEJ da Auditoria da 8a. CJM, de 11 de maio de 1971. - POR unanimidade de votos o Tribunal deu provimento, em parte ao apelo da Defesa, para, reformando a sentença condenar o acusado a 1 ano e 8 meses de reclusão e absolvê - lo da corrupção ativa em que foi condenado (art 232 do CPM de 1944.
MINISTRO LICENCIADO
O Tribunal, por unanimidade, deferiu requerimento em que o Exmo Sr Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro solicita 43 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15 de fevereiro a 29 de março p. vindouro.
Telegramas recebidos por motivo da instalação do STM em Brasília; Deputado Agostinho Rodrigues, Seabra Fagundes, Sr. Presidente do BNH e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.
A Sessão foi encerrada às 16.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
PETIÇÃO 273(JP)
APELAÇÕES:
39.557(WT/OS) (Adv.Dr. Albarino de Mattos(1a.chamada)
39.591(GM/JP) (Adv. Dr.Lourival Nogueira Lima
39.609(AF/JP) (Adv.Dra. Lourdes Maria do Valle)
39.404(NS/AP
39.602(NS/AF) - 1a./2a. (Adva.Dra. Maria Regina Pasquali)
39.462(SS/AL) - 1a./Mar (Adv.Dr.Alfredo Antonio Guarischi)
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada às 10.00 horas, do dia 27 do corrente mês, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 39.669 - SP - Apelante: BASILIO MENDES DA SILVA
(Adv.Dra.Lourdes Maria Celso do Valle)
Relator Ministro Sylvio Moutinho
Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
APELAÇÃO 39.670 - SP - Apelante: UBALDINO NASCIMENTO DOS SANTOS
(Adv.Dr. Milton Ramos Sampaio)
Relator Ministro Amarílio Salgado
Revisor Ministro Syseno Sarmento.
APELAÇÃO 39.672 - RS - Apelada: Sentença que absolveu JOSE Antonio TâMARA GONÇALVES.
(Adv.Dr. Telmo Candiota da Rosa)
Relator Ministro Armando Perdigão
Revisor Ministro Alcides Carneiro
APELAÇÃO 39.673 - CE - Apelada: Sentença que absolveu PEDRO HENRIQUE COELHO
(Adv.Dr. Raimundo Evaldo Ponte)
Relator Ministro Jacy Pinheiro
Revisor Ministro Grun Moss.
APELAÇÃO 39.674 - GB - Apelante: Antonio LADISLAU
(Adv.Dr. José Carlos Torres Hardmann)
Relator Ministro Grun Moss
Revisor Ministro Amarílio Salgado
APELAÇÃO 39.675 - GB - Apelante: ODILON RODRIGUES DA CUNHA
(Adv.Dr. Arnaldo Ferreira Lima)
Relator Ministro Waldemar Tôrres
Revisor Ministro Armando Perdigão
APELAÇÃO 39.676 - RS - Apelante: CELENI SILVEIRA PEDROSO
(Adv.Dr. Telmo Candiota da Rosa)
Relator Ministro Dr. Nelson Sampaio
Revisor Ministro Bizarria Mamede.
APELAÇÃO 39..677 - SP - Apelante: EBENEZER JOAQUIM DE OLIVEIRA
(Adv.Dra. Lourdes Maria do Valle)
Relator Ministro Augusto Fragoso
Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa
APELAÇÃO 39.678 - PR - Apelada: Sentença que absolveu NILO CESAR SOBRAL RAMOS
(Adv.Dr. Antonio Acir Breda)
Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa
Revisor Ministro Oliveira Sampaio
APELAÇÃO 39.679 - GB - Apelante: LUIZ Antonio BATISTA VIEIRA
(Adv.Dr. Mário Soares de Mendonça)
Relator Ministro Bizarria Mamede
Revisor Ministro Nelson Sampaio
APELAÇÃO 39.680 - GB - Apelante: SEBASTIÃO DOS SANTOS
(Adv.Dr.:Mário Soares de Mendonça)
Relator Ministro Syseno Sarmento
Revisor Ministro Amarílio Salgado
APELAÇÃO 39.68. - SP - Apelante: LUIZ SANTANA LIMA
(Adv.Dr. Gaspar Serpa)
Relator Ministro Adalberto dos Santos
Revisor Ministro Jacy Pinheiro
APELAÇÃO 39.682 - GB - Apelante: JORGE ALMEIDA LIMA
(Adv.Dr. Arnaldo Ferreira Lima)
Relator Ministro Oliveira Sampaio
Revisor Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 39.683 - GB - Apelada: Sentença que absolveu MARCUS CAMARGO QUINTELA
(Adv.Dr. Alcyone Vieira Pinto Barreto)
Relator Ministro Alcides Carneiro
Revisor Ministro Sylvio Moutinho
HABEAS - CORPUS 30.955 - GB - Paciente: APOLINARIO DE SOUZA
(Impetrante: Dr. Newton Skinner adv.)
Relator Ministro Bizarria Mamede
HABEAS - CORPUS 30.956 - GB - Paciente: NELSON RIBEIRO DE MOURA
(Impetrante - Dr. Newton Lobo, adv.)
Relator Ministro Waldemar Tôrres
HABEAS - CORPUS 30.957 - DF - Paciente: JAIR CÂNDIDO DE MATOS E SILVA (Impetrante TenCel Oswaldo Puglia, Cmt do BPEB)
Relator Ministro Oliveira Sampaio
PETIÇÃO 276 - DF - Requerente: JOSE RODRIGUES NETO
Relator Ministro Nelson Sampaio
EMBARGOS 39.368 - DF - Embargante: VAGNER FREIRE (Adv.Dr. Ivon Faig Torres)
Relator Ministro Alcides Carneiro
Revisor Ministro Adalberto dos Santos
CORREIÇÃO PARCIAL 1.054 - DF - JOSE ALDENOR DE OLIVEIRA
Relator Ministro Waldemar Tôrres
RECURSO CRIMINAL 4.792 - DF - Recorrido: ROBERTO LUIZ Pereira
Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos: -
INQUERITO ADMINISTRATIVO 168 - SP - MARIO MATTOS CORTEZ
Relator Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 35.719 - PE - Apelantes: AYBERE FERREIRA DE SA e outro.
(Adv.Dra. Mercia de A. Ferreira)
Revisor Ministro Augusto Fragoso
APELAÇÃO 39.624 - MG - Apelante: JOSE MARIA DO NASCIMENTO AMARAL
(Adv.Dr. Francisco Izento)
Revisor Ministro Syseno Sarmento
APELAÇÃO 39.633 - GB - Apelante: ARTHUR MARTINS DOS SANTOS
(Adv.Dr. Eliezer Correa de Oliveira)
Relator Ministro Oliveira Sampaio
APELAÇÃO 39.641 - PR - Apelante: SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS
(Adv. Antonio da S. Pereira Rosa)
Relator Ministro Adalberto dos Santos
Às 10.30 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a sessão.