SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 13a. SESSÃO, EM 14 DE MARÇO DE 1974 - QUINTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 12.3.974:

39.873 -  Bahia. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: - Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 6a. CJM e JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, condenado, por desclassificação, a 6 meses de detenção, incurso no art 14 do DL 898/69. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo de JOSÉ SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, confirmando a Sentença que o condenou a 6 meses de detenção; os MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO, WALDEMAR TÔRRES, FIGUEIREDO COSTA, ARMANDO PERDIGÃO e ALCIDES CARNEIRO, anulavam o processo a partir da Sentença. O MINISTRO NELSON SAMPAIO declarou que a desclassificação do artigo 43 para o art 14 teve a concordância do Ministério Público que não apelou. AINDA POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP, confirmando a Sentença absolutória; os MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO, WALDEMAR TÔRRES, FIGUEIREDO COSTA, ARMANDO PERDIGÃO e ALCIDES CARNEIRO anulavam o processo a partir da Sentença. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

 Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

 39.691 -  Pará. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor:- Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS, MN-SC-68.4081.7, servindo no 4º Distrito Naval, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o art 189, nº I, parte final tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. - CJM, de 28 de novembro de 1972. - Adv. Dr. Adherbal Meira Matos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO NELSON SAMPAIO).

40.151 -  Guanabara. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: EUDO CARDOSO DOS SANTOS, MN-CO-68.4009.4, servindo na Base "Almirante Castro e Silva", condenado a quatro meses de prisão, incurso no art 187, combinado com o artigo n. 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 13 de novembro de 1973. Adva. Lourdes Maria do Valle. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, confirmando a Sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO NELSON SAMPAIO).

40.092 -  Guanabara. Relator Ministro Hélio Leite. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: PAULO MARTINS PINTO, MN-ST-71.1168.4, servindo a bordo do Navio Aeródromo "Minas Gerais", condenado a três meses de detenção , incurso no artigo 190, § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 11 de setembro de 1973. Adv. Alfredo A.Guarischi e Palma. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença, convertendo a pena de detenção em prisão. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).

40.075 -  Guanabara. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: IVAN DOURADO DO NASCIMENTO, MN-MC-61.1158.3, servindo no Quartel de Marinheiros, condenado a seis meses de detenção , incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 16 de agosto de 973. Adv Antonio Alves Fernandes. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARILIO SALGADO).

40.072 -  Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Armando Perdigão. APELANTE: JOSELITO PEREIRA DE CASTRO, MN-SC-68.1141.3, servindo no Contratorpedeiro "Mariz e Barros", condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 240, § 5º, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 16 de agosto de 1973. Adv Alfredo Antonio Guarischi e Palma. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARILIO SALGADO).

PETIÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO

38.046 -  São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Helio Leite. - Petição de OTAVIO MIELNIK, revel, condenado a 2 anos de reclusão, como incurso no art. 37 do DL 314/67, solicitando extensão da decisão do Egrégio Tribunal Federal, exarado no Recurso Ordinário Criminal nº 1.143, referente a Carlos Eduardo Fernandes Silveira. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal Deferiu o pedido e estendeu a decisão, fixando a pena em 1 ano de detenção, como incurso no art. 36 da Lei 314/67, por desclassificação. OS MINISTROS FIGUEIREDO COSTA E ARMANDO PERDIGÃO deferiram em parte concediam a desclassificação (por extensão) porem mantinham a pena de 2 anos que fôra imposta. OS MINISTROS AMARÍLIO SALGADO, SYLVIO MOUTINHO e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA Indeferiam o pedido. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) (POR SOLICITAÇÃO DO MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA, O JULGAMENTO FOI EM SESSÃO SECRETA)

APELAÇÕES

 40.038 -  Guanabara. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: IVAN DIAS DOS SANTOS, soldado, servindo no 19º Batalhão Logístico, condenado a três meses de impedimento, incurso no artigo 183, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 19º Batalhão Logístico, de 6 de julho de 1973.-Adva Dr Ana Maria Nascimento David. - POR MAIORIA, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e absolver o apelante. O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO negou provimento ao apelo, confirmando a Sentença. O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA determinava que fossem tomadas as providências cabiveis por parte da autoridade competente, em relação a situação militar do Apelante. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)- (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

40.103 -  São Paulo. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa. APELANTE: -DERCIO GRESPAN, soldado, servindo na Academia da Fôrça Aérea Brasileira, condenado a quatro meses de prisão , incurso no art 187, combinado com o art 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da 2a. CJM, de 9 de outubro de 1973. - Adv.Dr. Juarez A.A. de Alencar. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou - a Sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

MANDADO DE SEGURANÇA 94(NS) Adv Adalberto F. da Silva

PETIÇÃO 284(AC)-1a./Mar.-Adv Edgar P. Penna de Carvalho

REPRESENTAÇÃO 998(WT)-2a./2a.-Advs José C. Dias e outros

RECURSO CRIMINAL 4.841(AL)-2a./3a. proc 20/73

RECURSO CRIMINAL 4.869(AL)-3a./3a. proc 2633/73

RECURSO CRIMINAL 4.853(NS)-Aud/11ª

RECURSO CRIMINAL 4.865(AC)-2a./1a.-proc 74/72-Adv A. Modesto.

REVISÃO CRIMINAL 1.119(JP/AF)-1a./2a. proc 421/70

APELAÇÕES:

39.410(AL/AF)-Aud/7a. proc 93/70-Adv N. Marinheiro e outro. (Julgamento marcado para o dia 19.3.74)

39.888(NS/SS)-2a./Aer proc 1656/72-Adv Lino Machado Filho (Julgamento marcado para o dia 20.3.1974)

APELAÇÕES:

39.776(WT/OS)-3a./1a. proc    91/71-Advs Mario Mendonça e outro

40.089(OS/NS)-1a./1a.       proc 1-11/73-Adv Arnaldo S. F. Lima

40.055(NS/OS)-1a./Aer proc    33/72-Advs Fernando Balsells e outro

39.871(NS/OS)-Aud/11ª     proc 188/72-Adv Ivon Faig Torres

39.870(AC/AF)-Aud/8a.     proc 435/72-Adv Alberto Campos

39.763(AC/OS)-Aud/4a.     proc      1/72-Advs Francisco Izento e outro

40.014(NS/SM)-2a./2a.       proc    87/72-Advs Juarez Alencar e outros

40.158(WT/SM)-Aud/11a proc  214/73-Adv Sylvio O.Guimarães

39.782(AL/AF)-1a./1a.       proc     35/72-S-Adv José C. T. Hardman

40.069(AC/FC)-1a./Mar proc     03/73-Adv José Cirilo Silvestre

39.935(AC/FC)-1a./3a. proc     18/72-Advs Hermes Zaneti e Luiz Armando Dariano

39.919(AC/FC)-Aud/4a.                29/72-Adv Dalto Villela Eiras.

40.048(AP/WT)-2a./Aer proc    1717/73-Adv Paulo da Costa Reis