SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 19a. SESSÃO, EM 28 DE MARÇO DE 1974 - QUINTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octavio Jordão Ramos.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 26.3.1974:
39.935 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alcides Carneiro Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 3a. CJM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença absolutória. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
39.919 - Minas Gerais. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apelada, que absolveu VICTOR JARDIM DUARTE. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.175 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Pacientes: MARIA NILDE MASCELLANI, ÂNGELO SCHOENACKER e MARIA APARECIDA JUSTO DA SILVA SCHOENACKER. Advs:- Drs José Carlos Dias e Maria Luiz Flores da Cunha Bierrenbach. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento do pedido em relação à MARIA NILDE MASCELLANI, face ao art 10 do AI/5, devendo cessar a incomunicabilidade caso ainda persista. Quanto aos demais, julgou prejudicado o pedido por não estarem presos.
APELAÇÃO
40.158 - DF. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: SEBASTIÃO FERREIRA LOBO, 1º Sargento, servindo no Comando da 6a. Zona Aérea, condenado a setenta dias de detenção, incurso no art 210, § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 12 de setembro de 1973. Adv Sylvio de Oliveira Guimarães. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa e, reformando a Sentença absolveu o apelante. OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, SYLVIO MOUTINHO, HELIO LEITE, AUGUSTO FRAGOSO e FIGUEIREDO COSTA, negavam provimento e confirmavam a Sentença. (Usaram da palavra a Adva. Dra. Elizabeth Diniz e o Dr. Procurador-Geral.)
40.142 - Brasília. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM e MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA, soldado, servindo no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, condenado a oito meses de detenção, incurso no artigo 187 combinado com o art 189, tudo do CPM.APELADA: A Sentença do CJ do 1º RCG, de 20 de setembro de 1973. Adv J. Safe Carneiro. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP e, em parte, ao da Defesa, reduzindo a pena para 4 meses de detenção, como incurso no art 188 nº I e 189 nº I, parte final, transformando a pena em prisão, de acôrdo com o art 59 do CPM. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
40.161 - Guanabara. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: RUBILAR ARRIECHE MAISONAVE, MN-SC-71.5116.3, servindo no Contra-torpedeiro "Paraíba", condenado a seis meses de prisão, incurso no art 190 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 13 de novembro de 1973.-Adva Dra. Lourdes Maria do Valle. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir a pena para 4 meses de prisão, como incurso no art 187, combinado com o inc.I, do art 189, por desclassificação.(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e WALDEMAR TÔRRES) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
40.095 - Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho.Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: LUIZ ANTONIO DE PAULA, FN-70.1688.6, servindo no Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187, do CPM. APELADA:- A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 18 de setembro de 1973. Adv Guilherme de Souza Santos.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
REVISÃO CRIMINAL
1.116 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. REQUERENTE: SEBASTIÃO MISAEL, condenado a quinze anos de reclusão e oito anos de suspensão de direitos políticos, como incurso no artigo 27, combinado com o art 74, tudo do DL 898 /69, por Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 30 de julho de 1971. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal INDEFERIU o pedido de revisão, por falta de amparo na Lei e na prova dos autos. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
PETIÇÃO
288 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. O Dr.Auditor da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, com fundamento no art 133 do CPPM, encaminha petição do Dr. Procurador Militar daquela Auditoria, na qual foi arguida a exceção de suspeição do referido Auditor nos autos do processo nº 34/73, referente a MARINHO FERREIRA REIS. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal INDEFERE a agüição de impedimento. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
No início da Sessão, com a palavra o Exmo. Sr. Ministro-Presidente, congratulou-se com o Tribunal pela recondução do Dr Ruy de Lima Pessoa e do Dr. Milton Menezes da Costa Filho, nos cargos de Procurador-Geral e Subprocurador-Geral do Ministério Público da União, junto à Justiça Militar, respectivamente.
O Dr. Ruy de Lima Pessoa, em rápidas palavras, agradeceu a informação.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
REVISÃO CRIMINAL 1.121(WT/HL)-1a./2a. pro 459/70
REPRESENTAÇÃO 19(OS/NS)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.080(JP)-2a./Mar proc F.3490/72
RECURSO CRIMINAL 4.866(JP)-Adv Fahid Tahan Sab
RECURSO CRIMINAL 4.867(WT)
RECURSO CRIMINAL 4.871(NS)-Adv Edgar P. de Carvalho
RECURSO CRIMINAL 4.870(WT)-Adv A. Sussekind M. Rego
APELAÇÕES
39.410(AL/AF)-Aud/7a. proc 93/70-Adv N. Marinheiro e outro (Com vista ao Min. Rodrigo Octávio)
39.782(AL/AF)-1a./1a. proc 35/72-Adv José C. Hardman
38.882(NS/AP)-Aud/5a. proc 551/70
39.976(AL/AP)-1a./1a. proc 98/72-Adv Manoel F. de Lima
40.011(AL/FC)-1a./1a. proc 32/73-Adv Manoel F. de Lima
39.808(AL/FC)-2a./2a. proc 48/68-Advs Raimundo Barbosa e outros.
40.093(NS/HL)-2a./Aer proc 1722/73-Adv David F. Terço
39.907(NS/FC)-Aud/5a. proc 550/70-Adv Rene Dotti
39.739(NS/AF)-2a./Aer proc 1612/71-Advs Lino Machado e outros
40.096(AF/AC)-2a./Mar proc 23/70-D-Adv Eliezer de Oliveira
40.101(AF/NS)-2a./1a. proc 12/73-Adv Lourival N. Lima
40.049(HL/AL)-2a./Mar proc 120/73-Adv Eliezer de Oliveira
40.105(HL/JP)-Aud/7a. proc 07/73-Adv Demerval Lellis
39.640(SS/JP)-2a./Mar proc 55/71-Adv A. Sussekind M. Rego
APELAÇÕES:
39.794(SS/NS)-2a./2a. proc 5/73-Adv Lourdes M. do Valle
37.399(AC/SM)-Aud/4a. proc 37/68-Adv João Batista Braga
39.938(AC/OS)-2a./Mar proc 45/72-Adv Guilherme Santos
40.058(AC/HL)-1a./Mar proc 35/73-Adv Edgar Carvalho
40.123(JP/HL)-2a./1a. proc 90/72-Adv Lourival N. Lima
40.164(RO/JP)-Aud/7a. proc 3/72-Adv Demerval H. Lellis
39.721(NS/AF)-Aud/7a. proc 61/72-Advs Boris Trindade e outros
40.172(FC/AL)-2a./Mar proc 68/71-D-Adv A. Guarischi e Palma
40.116(JP/SM)-2a./2a. proc 77/72-Adv Rosa M.C.da Cunha
40.126(HL/JP)-Aud/10a proc 2/73-Adv A. Jurandy Porto Rosa
40.122(SM/AC)-2a./1a. proc 12/73-Adv Lourival N. Lima
39.957(JP/OS)-Aud/4a. proc 19/72-A.de Castro Teixeira e outros.
40.033(NS/AF)-Aud/10a proc 25/72-Adv Wanda Rita O. Sidou
39.798(AL/SS)-2a./1a. proc 34/72-Adv Sergio L. Kautzmann
40.182(AP/NS)-Aud/9a. proc 10/73-Adv Candido Fernandes.