SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 60a. SESSÃO, EM 6 DE SETEMBRO DE 1973 - QUINTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Giun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.

Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 4 do corrente mês:

39.756- São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:-Ministro Figueiredo Costa. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou as Sentenças absolutórias e, também, por unanimidade, foi dado provimento ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença, reduzir as penas de: ANTENOR MAYER para 5 anos de reclusão, como incurso no artigo 25 (2 vezes), mantida a suspensão dos direitos políticos por 10 anos; GILBERTO LUCIANO BELOQUE para 9 anos de reclusão, sendo 7 anos e 6 meses como incurso no artigo 25 e 1 ano e 6 meses como incurso no artigo 33, mantida a suspensão dos direitos políticos, por 10 anos e JOÃO BATISTA DE SOUZA para 2 anos e 6 meses de reclusão, como incurso no artigo 25, reduzindo para 5 anos a pena máxima de suspensão dos direitos políticos. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO o MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) - (Usaram da palavra os advogados Dra. Elizabeth Ferreira Diniz, Dra Rosa Maria Cardoso da Cunha, Dr. Ayrton Esteves Soares e o Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.077-Pará. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Pacientes: RAIMUNDO OLIVEIRA RODRIGUES e RAIMUNDO VICENTE PAES. Impetrante Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal denegou a Ordem.

APELAÇÕES

39.840-Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: VALBE MODESTO DA SILVA, soldado, servindo no 1º RI, condenado a três- meses de impedimento, incurso no art. 183 combinado- com o artigo 36, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º RI, de 23 de março de 1973. - Adv.Dr. Manoel F. de Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou - provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

39.894-Guanabara. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: LEANDRO AUGUSTO FERREIRA, MN-CB-MR-59.0626.3, servindo na Assistência Médico Social da Armada, condenado a quatro meses de detenção, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, parte final, tudo - do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 31 de maio de 1973. Adv.Dr. Edgar P.Penna de Carvalho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

39.838-Guanabara. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: ARCI LUIZ MATIAS, MN-TM-60.5095.3, servindo no Centro de Munição da Marinha, condenado a quatro meses de detenção, incurso no artigo 187 combinado com o artigo 189, inciso I, parte final, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 18 de abril - de 1973. Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes. -POR MAIORIA DE VOTOS, foi dado provimento parcial ao apelado - da Defesa, para sustar a internação em estabelecimento anexo ao manicômio judiciário. OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e ALCIDES CARNEIRO davam provimento para reformar a Sentença e absolver o apelante.

39.783-Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: PAULO ROBERTO SOUZA TORRES, Cabo, servindo no Batalhão de Guardas, condenado a oito meses de reclusão, incurso no art. 240, § 5º, combinado com o § 1º, do mesmo artigo, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Ex da 1a. CJM, de 25 de janeiro de 1973.-Advogado: Dr. José Carlos Torres Hardman. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO NELSON SAMPAIO).

39.651-Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria do Exército da 1a.CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/1a. CJM, de 26.10.1972, que absolveu o Sargento OLIVAL SANTOS, servindo no Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, do crime previsto no artigo 248, parágrafo único, nºs I e II, do CPM. Advogado: Dr. Octávio Tavares dos Santos. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS NELSON SAMPAIO E SYLVIO MOUTINHO)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

39.912-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: CLARINDO ROSA DA SILVA, soldado, servindo no 7º BIB, condenado a 10 (dez) meses de prisão, como incurso no art.-187, combinado com os incisos I e II do art. 72, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 7º Batalhão de Infantaria, do dia 4 de junho de 1973. - Advogado Dr. Virginio Pereira Neves. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento a ambas as apelações e, reformando a Sentença, reduziu a pena para 6 meses de prisão.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO NELSON SAMPAIO)-(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY PINHEIRO).

PETIÇÃO NA APELAÇÃO

39.489-Minas Gerais. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. Petição de MARIA DO ROSÁRIO DA CUNHA PEIXOTO, nos autos da Apelação, solicitando novo julgamento por já ter cumprido a pena de seis meses de reclusão, incursa no art 12 do DL 314/ 67, por sentença do CPJ da Auditoria da 4a. CJM, de 24 de abril de 1972. Adv. Dr. Afonso Cruz. - O TRIBUNAL, contra o voto do MINISTRO JACY PINHEIRO,acolheu a preliminar, levantada pelo Ministro Waldemar Tôrres da Costa, de tomar conhecimento da apelação. NO MÉRITO, por UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo de MARIA DO ROSÁRIO DA CUNHA PEIXOTO, para reformar a sentença e absolvê-la do crime que lhe fora imputado, por insuficiência de provas.

- APELAÇÃO

39.698-Pernambuco. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTES: LEONARDO MARIO AGUIAR BARRETO e JOSÉ CALIXTRATO CARDOSO FILHO, condenados, cada um, a doze anos de reclusão, incursos no art. 28 e dois anos de reclusão, incursos no art 43, tudo do DL 898/69, e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, na conformidade do art 74 do citado DL. APELADA: A Sentença do C.P.J. da Aud/7a. CJM, de 12 de dezembro de 1972.-Advogada: Dra. Mércia de Albuquerque Ferreira. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento, em parte, aos apelos de LEONARDO MARIO AGUIAR BARRETO e JOSÉ CALIXTRATO CARDOSO FILHO para absolvê-los do crime do art 43, mantendo a condenação imposta a ambos de 12 anos de reclusão,como incursos no art 28 e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 10 anos.

No início da Sessão, com a palavra, assim se expressou o Ministro Waldemar Tôrres da Costa: "Sr. Presidente. Senhores Ministros. Acaba de me chegar ao conhecimento um ato de inequívoca justiça a quem, ao longo de 50 anos, tem emprestado os mais expressivos e relevantes serviços às nossas Forças Armadas. Tenho certeza que o acontecimento de perto nos toca, porque somos não só companheiros, mas amigos e admiradores do homenageado, cujo nome com respeito e amizade vou pronunciar - Gabriel Grun Moss - . Sua.Exa. o Ministro da Aeronáutica, com justiça, acaba de conceder ao nosso prezado companheiro e eminente Ministro a Passadeira de Platina, que simboliza 50 anos do trabalhos inestimáveis, 50 anos de noites indormidas.Registro o acontecimento nesta Sessão, porque constitui motivo de justas e incontidas alegrias para o Tribunal que conta na pessoa e nos atos do Ministro Grun Moss, com um ótimo companheiro e eminente juiz. E registro, para que se inscreva na Ata da Sessão de hoje Associou-se à homenagem o Exmo.Sr.Procurador-Geral da J.Militar.

O Ministro Augusto Fragoso, associou-se, tambem, à homenagem prestada ao Ministro Grun Moss.

O Ministro Grun Moss, em rápidas palavras, agradeceu a homenagem que acabava de lhe ser prestada.

Usou da palavra, a seguir, o Ministro Alcides Carneiro que proferiu saudação ao Ministro Waldemar de Figueiredo Costa, pela passagem de seu aniversário no dia 7 do corrente. Tendo usado da palavra, associando-se à homenagem o Dr.Procurador-Geral da J.M. e o Sr. Waldemar Tôrres da Costa.

Encerrando as homenagens, usaram da palavra o Exmo.Sr.Ministro-Presidente e, agradecendo, o Ministro Waldemar de Figueiredo Costa.

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 161(WT)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 162(AL)

RECURSO CRIMINAL 4.833(WT)-2a./2a.(Adva.Dra. M.Regina Pasquale)

RECURSO CRIMINAL 4.835(JP-1a./3a.

RECURSO CRIMINAL 4.836 (NS)-1a./3a. (Adv. Dr. Roberto F.Carrion)

EMBARGOS: 38.561 (JP/GM)-Aud/7a. (Advs. Drs. Mercia de A.Ferreira e outros)(Julgtº dia 12.9.73)

REVISÃO CRIMINAL 1.109(AL/FC)(Adv.Dr.Claudia Schubh)

REVISÃO CRIMINAL 1.113(AL/SS)(Advs.Drs. Adelino R.Filho e outro

APELAÇÕES:

37.574(NS/GM)-1a./Mar(Adv.Dr.A.Modesto da Silveira)(JULGAMENTO MARCADO O DIA 12.9.73)

39.281(AL/SS)-1a./Aer(Advs.Drs. Humberto J.Machado e outros)(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 12.9.73)

39.588(WT/SS)-Aud/5a.(Advs.Drs. A. Acir Breda e outro)

39.823(NS/OS)-Aud/6a.(Adv. Dr. Luiz Humberto Agle)

39.356(AS/GM)-Aud/11a(Adv. O Apelado)

39.642(AC/SS)-Aud/8a.(Adv.Dr. Francisco C.de Vasconcelos

39.781(AC/SS)-1a./1a.(Advs.Drs. Mauricio Drumond e outro)

39.605(AL/OS)-2a./1a.(Advs.Drs. Eliezer C.de Oliveira e outros) (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 12.9.73)

39.834(GM/AL)-2a./3a.(Adv. Dr. Victor Zuhlke Falson)

39.816(GM/NS)-2a./Mar.(Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)

39.805(GM/AC)-Aud/11a(Adv. Dr. Sylvio Guimarães)

39.795(GM/AL)-2a./2a.(Adva.Dra. Lourdes Maria do Valle)

39.746(GM/AC)-1a./Mar(Adv. Dr. Arnaldo S.Ferreira Lima)

39.736(GM/JP)-2a./1a.(Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima)

39.723(GM/NS)-Aud/11a(Adv. Dr. Sylvio Guimarães)

39.753(NS/FC)-Aud/7a.(Adva.Dra. Mercia de A. Ferreira)

39.812(FC/AL)-Aud/7a.(Adv. Dr. Demerval Houly Lellis)

39.923(FC/WT)-Aud/9a.(Adv. Dr. Higa Nabukatsu)

39.868(FC/AL)-2a./Mar(Adv. Dr. A.Antonio Guarischi e Palma)

39.702(AC/SS)-2a./2a.(Advs.Drs.Flavio A.Marx e outros)

39.921(AP/AC)-1a./Mar(Adv. Dr. Guilherme Souza Santos)

39.869(AP/AC)-Aud/7a.(Adv. Dr. João Batista da Fonseca)

39.348(NS/OS)-Aud/10a(Adv. Dr. Virgilio Lopes Eney)

39.667(AL/SS)-2a./Mar(Advs. Drs.Julio B. Leitão e A.Sussekind M.R

36.204(WT/OS)-2a./2a.(Advs.Drs.Rosa M.C.Cunha e outros)

39.821(OS/AL)-3a./1a.(Adv. Dr. Mário Soares de Mendonça)

39.922(SM/NS)-1a./Mar(Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)