SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 18a. SESSÃO, EM 27 DE MARÇO DE 1974 - QUARTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa. Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite,e Rodrigo Octavio Jordão Ramos.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
Foram, a seguir relatados e julgados os seguintes processos:-
HABEAS-CORPUS -
31.180 -- Guanabara. Relator Ministro Figueiredo Costa. Pacientes: PAULO PORTES SIMIÃO E CRISTINA SCHROEDER SIMIÃO. Impetrante: Dr. Heleno Fragoso. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao que dispõe o art 10 do Ato Institucional nº 5.
APELAÇÃO
40.014 -- São Paulo. Relator
Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: A Procuradoria-Militar da 2a. Aud/2a. CJM; MOACIR LONGO, condenado a
quatro anos de reclusão e DAGUZAN CARDOSO DIAS, condenado a cinco anos
de reclusão, incursos no art. 43 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da
2a.Aud/-2a. CJM, de 3 de
maio de 1973, que condenou o apelante MOACIR LONGO; julgou ter ALBERTO NEGRI
cometido o crime previsto no art 36 do DL 314/67,
declarando extinta a punibilidade pela prescrição da ação penal e absolveu
ANUAR IDE, BERNARDI FREDERICO, EUGENIO CHEMP, JOSÉ MESIANO, JOSÉ MARIANO DE
SOUZA, JOÃO PESSOA DA COSTA ALVES, MIGUEL PINTO MAGALHÃES e EPHRAIM DE CAMPOS,
do crime previsto nos artigos 23 e 43 do DL nº
898/69. (Usaram da palavra a Dra Rosa Maria C. da
Cunha e o Dr Iberê Bandeira
de Melo e o Dr. Procurador-Geral)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO)
(JULGAMENTO
HABEAS-CORPUS
31.192 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: JOSÉ PRADO GUEDES. Impetrante: Dr Rolando Alencar. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao Art 10 do AI/5.(Procurador-Geral: Dr Milton Menezes da Costa Filho, Subprocurador-Geral (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
APELAÇÃO
39.848 - Guanabara.
Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE:
A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Mar., da 1a. CJM.
APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar. da 1a.
CJM, de 23 de janeiro de 1973, que absolveu JULIO OLIMPIO FUSARO MORÃO, ANTONIO
CARLOS DE SOUZA VIARD, PEDRO CELESTINO DA SILVA PEREIRA FILHO, LUIZ INACIO
MARANHÃO FILHO e MANOEL FARIA DE SOUZA, do crime previsto no art 14 do DL 898/69, por desclassificação. (Usaram da
palavra os Advogados A. Modesto da Silveira, Heleno Fragoso e o Dr. Milton
Menezes da Costa Filho, pela Procuradoria-Geral.(JULGAMENTO
No início da Sessão, pelo Senhor Secretario, foi lido o teor do of. n. 202/74, de 13 de março de 1974, em que o Dr. Ruy Pereira Niederauer, Substituto de Auditor da 2a.Auditoria da 3a. CJM, apresenta cumprimentos pela passagem do primeiro aniversário de instalação dêste Tribunal, na Capital Federal.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - (Convocação)
Por convocação do Exmo. Sr. Ministro-Presidente, o Tribunal realizará SESSÃO EXTRAORDINÁRIA no próximo dia 29 do corrente mês, com início às 14 horas.
A Sessão foi encerrada às 18.35 horas, com os seguintes processos em mesa:
REVISÃO CRIMINAL 1.121(WT/HL)
REPRESENTAÇÃO 19(OS/NS)
REVISÃO CRIMINAL 1.116(AC/OS)-1a./2a. proc 341/70
PETIÇÃO 288(NS)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.080(JP)-2a./Mar proc F.3490/72.
RECURSO CRIMINAL 4.866(JP)-Adv Fahid Tahan Sab
RECURSO CRIMINAL 4.867(WT)
RECURSO CRIMINAL 4.871 (NS)-Adv Edgar P. de Carvalho
RECURSO CRIMINAL 4.870(WT)-Adv A.Sussekind M. Rego
APELAÇÕES:
39.410(AL/AF)-Aud/7a. proc 93/70-Adv N. Marinheiro e outro (COM VISTAS AO MINISTRO RODRIGO OCTAVIO)
40.158(WT/SM)-Aud/11a proc 214/73-Adv Sylvio Guimarães
39.782(AL/AF)-1a./1a. proc 35/72-Adv José C. Hardman
40.142(OS/JP)-Aud/11a proc 89/73-Adv J. Safe Carneiro
40.095(SM/AC)-1a./Mar proc 15/73-Adv Guilherme S. Santos
38.882(NS/AP)-Aud/5a. proc 551/70
40.161(FC/NS)-1a./Mar proc 46-D/73-Adva Lourdes M. do Valle
39.976(AL/AP)-1a./1a. proc 98/72-Adv Manoel F. de Lima
40.011(AL/FC)-1a./1a. proc 32/73-S-Adv Manoel F. de Lima
39.808(AL/FC)-2a./2a. proc 48/68-Advs Raimundo P.Barbosa, Francisco A.Marques da Cunha, A. Carlos dos Reis, Lourdes M.do Valle, Moacir C. Mesquita e R.M.Cardoso Cunha.
APELAÇÕES:
40.093(NS/HL)-2a./Aer proc 1722/73-Adv David F. Terço
39.907(NS/FC)-Aud/5a. proc 550/70-Adv Rene Dotti
39.739(NS/AF)-2a./Aer proc 1612/71-Advs Lino Machado e outros
40.096(AF/AC)-2a./Mar proc 23/70-D-Adv Eliezer de Oliveira
40.101(AF/NS)-2a./1a. proc 12/73-Adv Lourival N. Lima
40.049(HL/AL)-2a./Mar proc 120/73-Adv Eliezer de Oliveira
40.105(HL/JP)-Aud/7a. proc 07/73-Adv Demerval Lellis
39.640(SS/JP)-2a./Mar proc 55/71-D-Adv A. Sussekind M. Rego
39.794(SS/NS)-2a./2a. proc 5/73-Adv Lourdes M. do Valle
37.399(AC/SM)-Aud/4a. proc 37/68-Adv João Batista Braga
39.938(AC/OS)-2a./Mar proc 45/72-C-Adv Guilherme Santos
40.058(AC/HL)-1a./Mar Proc 35/73-Adv Edgar Carvalho
40.123(JP/HL)-2a./1a. proc 90/72-Adv Lourival N. Lima
40.164(RO/JP)-Aud/7a. proc 3/72-Adv Demerval Hl Lellis
39.721 (NS/AF)-Aud/7a. proc 6l/72-Advs Boris Trindade e outros
40.172(FC/AL)-2a./Mar proc 68/71-D-Adv A.A.Guarischi e Palma
40.116(JP/SM)-2a./2a.