SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 4a. SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 18 DE FEVEREIRO DE 1974-SEGUNDA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL DE EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, e Hélio Ramos de Azevedo Leite.

Ausente o Ministro Rodrigo Octávio Jordão Ramos, com causa justificada.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Apelação julgada em Sessão secreta, no dia 13.2.1974:

39.925 -  São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/2a. CJM e EXPEDITO DE CAMPOS, condenado a 20 (vinte) anos de reclusão; MOACIR BRUNNO, condenado a 19 (dezenove) anos de reclusão e JOSÉ THOMAZ DE CARVALHO, condenado a 10 (dez) - anos de reclusão, todos incursos no art 27 do DL 898/69, sendo-lhes aplicada a pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10(dez) anos. O TRIBUNAL, por maioria de votos, negou provimento ao apelo do MP e confirmou a absolvição de ELIAS MATTOS DE OLIVEIRA; os MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e HÉLIO LEITE davam provimento parcial ao apelo do MP para condenar a 10 anos de reclusão. POR UNANIMIDADE , o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, em relação a EXPEDITO DE CAMPOS e JOSÉ THOMAZ DE CARVALHO, confirmando a pena a eles imposta e, POR UNANIMIDADE deu provimento parcial ao apelo de MOACIR BRUNNO, reduzindo a pena a ele imposta para 16 anos de reclusão.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.174 -  Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente: IRANIDES FERREIRA. Adv. Dr Raymundo Gomes das Chagas. POR UNANIMIDADE, foi a ordem denegada.

31.155 -  Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Paciente: MIGUEL ACCETTA NETO. Impetrante: Dr. Oswaldo Ferreira de Mendonça Junior. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao Art 10 do Ato Institucional número 5.

31.179 -  Mato Grosso. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: ANIBAL PIAZER. Adv. Dr. Cyrio Falcão. -POR UNANIMIDADE, o Tribunal converteu o julgamento em diligência para esclarecer se a prisão do paciente é relativa a crime de natureza militar ou da Segurança Nacional.

APELAÇÕES 

39.761 -  Ceará. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: - Ministro Grun Moss. APELANTES: LYLIA DA SILVA GUEDES e CELIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE, condenados a um ano de reclusão, incursos no art 45, inc. I, do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM,de 17 de novembro de 1972. Adv.Dra. Wanda Rita Othon Sidou. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento à apelação da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

39.833 -  Brasília. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTES: ALIPIO CRISTIANO DE FREITAS, condenado a dois anos de reclusão e JOSÉ PORFÍRIO DE SOUZA, condenado a seis meses de reclusão,Incursos no art 14 do DL 898/69, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 27 de fevereiro de 1973. Advs. Drs. Sylvio de Oliveira Guimarães e Elizabeth Ferreira Diniz. - POR UNANIMIDADE o Tribunal negou provimento aos apelos da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

39.846 -  Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM, de 20 de março de 1973, que condenou:- ANTONIO HENRIQUE DIAS (revel) a dez anos de reclusão, incurso no art 27 do DL 898/69 e absolveu MOACIR HONORATO DOS SANTOS, do crime previsto no art 27 do DL 898/69. Adv.Dra. Lourdes Maria do Valle.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

 39.733 -  Rio Grande do Sul. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA:- A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 15 de dezembro de 1972, que absolveu HEITOR APARECIDO AMARAL RIBAS e ARISTEU FERREIRA LEAL, do crime previsto nos arts 36 e 39, inc. I, do DL 510/69 e 46 do DL 898/69, combinado com o art 79 do CPM. Advs.Drs. Virgilio P. Neves e Luiz Luisi.(SESSÃO SECRETA).

ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO S T M  EM BRASÍLIA

 No expediente, com a palavra o Exmo Sr Dr RUY DE LIMA PESSOA, Procurador-Geral do Ministério Público da União junto à Justiça Militar, apresentou um voto de louvor pelo transcurso, no dia 15 do corrente mês, do 1º aniversário de instalação do Superior Tribunal Militar, na Capital Federal.

A Sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 31.171(SM)

REPRESENTAÇÃO 996(JP)-Adv Dr Afonso Cruz

CORREIÇÃO 1.076(JP)-1a./1a.

CORREIÇÃO 1.079(NS)-Aud/9a.

CORREIÇÃO 1.077(AC)-2a./1a.

CORREIÇÃO 1.078(WT)-3a/1a.

CORREIÇÃO PARCIAL 1.075(WT)-2a./1a.

RECURSO CRIMINAL 4.863(NS)-2a./Mar

RECURSO CRIMINAL 4.862(WT)-2a./2a.-Adv Mario de Passos Simas

RECURSO CRIMINAL 4.858(JP)-2a./Mar-proc 188/73

RECURSO CRIMINAL 4.864(JP)-1a./2a.-proc 763/73

RECURSO CRIMINAL 4.860(JP)-2a./1a.-proc 23/73

APELAÇÕES:

39.296(AL/SM)-Aud/8a.proc. 322/71-Adv Francisco Vasconcelos

39.410(AL/AF)-Aud/7a.proc.   93/70-Adv N.Marinheiro e outro

39.881(AL/SS)-1a./2a.proc.    796/72-Adv Eduardo Kalil Habr

39.148(AC/AF)-2a./2a.proc.     17/70-Advs Juarez Alencar e outros

39.906(JP/AF)-Aud/9a.proc. 19/72-Adv Jorge A.Siufi

40.073(JP/FC)-la./2a.proc.      869/73-Advs Erany Moura e outros

37.726(WT/SS)-2a./Marproc. 178/64-Advs Fernando Fragoso e outro

39.764(NS/SS)-2a./Aerproc.  l627/71-Adv Alcyone Barreto

39.989(FC/NS)-Aud/7a.proc.D/07/73-Adv Manoel.F.de Lima

40.086(FC/WT)-Aud/7a.proc.   11/73-Adv João B.da Fonseca

40.060(HL/3P)-la./Marproc.    018/D-72-.AdvEdgar Carvalho

39.873(JP/AF)-Aud/6a.proc. 31/71-Adv Ronilda Noblat

39.948(JP/AP)-2a./2a.proc. 112/71-AdvsDra Maria Regina Pasquale e outros. Julgamento marc.para o dia 5.3.74.

38.684(AC/SS)-Aud/11aproc.    6/70-Adv Sylvio Guimarães

39.880(OS/AL)-1a./Marproc.    51/71-Adv Edgar P.Carvalho

39.831(OS/AL)-2a./2a.proc.       8/73-Adv Lourdes M. do Valle

39.954(JP/SM)-Aud/6a.proc. 14/71-Advs Ronilda Noblat e outros

PETIÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO

38.046(NS/HL)-1a./2a.proc.  257/70 (julgamento marcado para o dia 20.2.1974)