SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 17a. SESSÃO, EM 29 DE MARÇO DE 1973

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Licenciado o Ministro Dr. Alcides Vieira Carneiro.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:

CORREIÇÃO PARCIAL

1.052 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. LUCIA MARIA MURAT VASCONCELOS, com fundamento no artigo 498, letra "a", do CPPM, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 72/72 a que responde perante a 3a Auditoria da 1a. CJM, por já estar respondendo a outro processo na mesma Auditoria sobre os mesmos fatos. (Advogado: Dr. Técio Lins e Silva. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento por não ser caso de Correição Parcial.

A Sessão foi encerrada às 15.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

RECURSO CRIMINAL 4.788(JP) (COM VISTAS AO MIN.WALDEMAR TÔRRES)

RECURSO CRIMINAL 4.784(NS) (Advs.Drs. Heleno Fragoso e Fernando Fragoso)

RECURSO CRIMINAL 4.778(NS) (Adv.Dr. Nelson Carquejo)

RECURSO CRIMINAL 4.786(NS) (Adva.Dra.Maria José de O. Valença)

PETIÇÃO 725(AL) (Adv.Dr. Luiz Luizi)

REPRESENTAÇÃO (980(JP) - INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 168(WT)

APELAÇÕES:

39.296(AL/GM)-Aud/8a.CJM(Adv.Aberval Matos e Francisco Vasconcelos)

39.656(GM/NS)-(Adv.Dr.Gaspar Serpa)

39666(AF/NS)

39.657(SM/AL)-(Adv.Dr.Antonio da Silva

39.632(AL/SM)-(Adv.Drs.Higa Nabulkatsu e Jorge A.Siufi)

39.593(AL/GM)-(Advs.Drs.Odilson F.Novo e Alberto do Couto)

39.626(JP/AP)-(Adv.Dr.Luiz A. Dariano)