ATA DA 107a. SESSÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1 953.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Góes Monteiro e Dr. Corregedor Raul Campello Machado, convocado.

Deixou de comparecer, os Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, por se achar licenciado.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguinte processos:

A P E L A Ç Ã O

Nº 23.440 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Raul Machado.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria de Aeronáutica e o 1º ten. de Aer. Mauro Vinhas de Queiroz, absolvido do crime previsto no art. 134 do C.P.M..- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da 1a. Auditoria da Aer., capitão med. Sebastião Jorge Brown, 1ºs tenentes Mauro Vinhas de Queiroz, absolvido do crime previsto no art. 134 do C.P.M.- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da 1a. Auditoria da Aer., capitão med. Sebastião Jorge Brown, 1º tenentes Mauro Vinhas de Queiroz, Luiz Paiva Silva, Milton Castro; 1º tenentes da Res. João Rodrigues, Sólon de Araujo Sá, 2a. tenente Manuel Artur Siqueira Freire; 1º s sargentos Ezequiel Antônio de Lyra, João Trautmann, Joaquim Lino da Silva, Lavoisier da Silva Freire, Leônidas de Queiroz e Souza, Moacyr Rodrigues dos Santos; 1º s sargentos da Res. Agnaldo da Rocha, José Wanderley Nóbrega; 2º sargentos Amaro de Oliveira, Elio Ávila Marcondes, Francisco Cuelhas, Helio Spindola Costa, Joaquim de Almeida e Silva, Lucio Rezende e Silva, Paschoal Cazorla; 2ºs sargentos da Res. Anatole Ramos e João Abalada; 3º sargento Arsenio Lacorte; 3º sargentos da Rec. Carlos Eugenio Vila Verde, Helio Ribeiro de Carvalho e os revéis: 1ºs sargentos da Res. Heitor Alves do Amparo, Murilo Pinheiro e o civil Almir de Oliveira Neves, todos absolvidos do crime previsto no art. 134 do Código Penal Militar.- (Julgamento em sessão secreta).

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Ao encerrar a Sessão, o Tribunal aprovou, unânimemente, a proposta do Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, no sentido de ser consignado em ata um voto de louvor ao Exmo. Sr. Ministro Presidente pela maneira segura e serena com que S.Excia. dirigiu os trabalhos das sessões em que foi realizado o julgamento da Apelação nº 23.440.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos :

Ap. 23.714 (GD/PL) - aguarda decisão da ap. nº 23.713 em que é Rel. o Min. Góes Monteiro).

Ap. 23.384 (RM/BC) - adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro.- Devolvido na sessão de 23/11/53).

1º adiamento

Apelações : 23.367 (RM/BC) 23.113 (BC/RM)

Ses. de 4 de novembro, Apelação 23.317 (RM/BC)

Ses. de 11 de novembro, Apelação 23.501 (BC/RM)

Ses. de 13 de novembro, Apls.: 23.746 (PL/AT) 23.762 (AT/PL) 23.763 (AA/GM) 23.765 (GM/OM) 23.745 (AA/OM) 23.783 (PL/AA) 23.782 (AA/AT) 23.784 (GM/PL) 23.789 (AA/PL)

Ses. de 16 de novembro, Apelação 23.737 (PL/OM)

Ses. de 18 de novembro, Representação 153 (MR)

Revisões Criminais : 647 (RM/BC) 654 (MR/CC)

Apelações: 23.743 (OM/GM) 23.750 (AT/OM) 23.772 (RM/BC) 23.776 (AA/OM) 23.788 (BC/CC)

Ses. de 20 de novembro, Apls.: 23.525 (AA/GM) 23.704 (GM/AT) 23.774 (OM/GM) 23.771 (GM/AT)

Ses. de 23 de novembro, Inquérito 52 (BC)

Rev. Criminal 661 (CC/BC)

Apelações : 23.810 (OM/GM) 23.715 (RM/CC) 23.708 (MR/RM) 23.767 (OM/PL)

Ses. de 25 de novembro, Rec. Criminal 3.518 (MR)

Apelações: 23.420 (CC/BC) 23.674 (AA/OM) 23.807 (CC/BC)

23.808 (GM/AT) 23.812 (AA/OM) 23.821 (GM/PL)

Ses. de 27 de novembro, Rec. Criminal 3.517 (BC)

Petição 108 (BC)

Apelações : 23.661 (RM/BC) 23.832 (AT/PL)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.