SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 102a.SESSÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1940

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETÁRIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

+ A apelação nº 7.266-de São Paulo, da qual foi relator o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti;revisor o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis; apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.; apelado:Benedito Martins da Silva, soldado do 6º R.I., absolvido do crime previsto no arts 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 28 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que anulava o processo.

+ A apelação nº 7.276, de Mato Grosso, da qual foi relator o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; revisor o sr.ministro general Mariante; apelante: Paulo Fernandes, soldado do 1/5º R.A.D.C., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.; apelado: O Conselho de Justiça do I/5º R.A.D.C., julgada na sessão secreta de 28 do corrente,teve a seguinte decisão: Não se conheceu da apelação, contra os votos dos srs. ministros almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares e gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que conheciam da mesma e confirmavam a sentença apelada. Sr.Ministro dr.Cardoso de Castro, julgou prejudicado o recurso.

+ A apelação nº 7.279, de Minas Gerais, da qual foi relator o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis; revisor o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.; apelado: Argemiro Servo de Deus, soldado do 10º R.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 28 do corrente, teve a seguinte decisão: o Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

+ A apelação nº 7.285, da Capital Federal, da qual foi relator o sr. ministro dr.Salgado Filho;revisor o sr.ministro dr.Cardoso de Castro; apelante: A Promotoria da 2a.Auditoria da Marinha; apelado:Fernando Borges, ex-1º tenente da reserva aérea naval, absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 28 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros almte.Gitahy de Alencastro, gens.Mariante e Raymundo Barbosa, almte.Amphiloquio Reis, que davam provimento para condenar o acusado. Os srs.ministros dr.Salgado Filho e gen,Deschamps Cavalcanti votaram com restrições. Usou da palavra o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S -C O R P U S

N.l4.632-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:José de Castro, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almte.Raul Tavares, e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.14.652-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente; ,Werner Sach, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.662-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:José Cardoso, sorteado pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.825-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Antonio Soeiro, sorteado pela lª.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro e almte.Raul Tavares, que a concediam.

N.14.673-S.Paulo- Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Roger Lévy, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.682-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Bohuslav Fajta, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.790-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Garcia Pereira, sorteado pela 1ª.C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.808-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Teotonio Alves de Jesus, sorteado da 2a.B.I.A.C. e F.B.do R. Branco. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.817-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Henrique Puerta Garcia, sorteado pela lª.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.844-Goiás-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Jeronimo Francisco de Oliveira, soldado do 6º B.C.. Negou-se a ordem, contra os votes dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.14.853-Goiás-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Manoel Vieira Leão, sorteada do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.314-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Antonio Santesso, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.464-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Joaquim Palácio, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.664-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente:Pedro Livreri Junior, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.674-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Clemente Tomás, sorteado da 1ª.B.I.A.C. e Forte M.Hermes. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.809-E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Waldemar Walsh, sorteado incorporado ao Regt.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.881-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Valdemar Salgado Carvalheira, sorteado pela lª.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.456-S.Paulo- Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Guilhermino Augusto Borges, sorte, pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.646-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Antonio Peterson Vall, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.792-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Antenor da Silva, sorteado pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os vetos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, e gen.Deschamps Cavalvanti, que não conheciam do pedido.

N.14.784-Goías-Rel.c sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Orozimbo Flavio da Silva, soldado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.802-E.do Rio-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Antonio de Almeida Manhães, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna e almte.Gitahy de Alencastro, que a negavam.

N.14.811-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Manoel Batista Garcia, sorteado pela lª.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros e almte.Citahy de Alencastro, que a negavam. dr.Bulcão Vianna

N.14.847-Goiás-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Hermínio Cassia de Oliveira, soldado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.865-Paraná-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Pedro Níquel, sorteado do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.479-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Armando Gonzales, sorteado insubmisso do Ret.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.786-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Olínto Gonçalves, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti,que a negava.

N.14.580-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Lair Gomes da Silva, sorteado pela 1ª.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almt. Amphiloquio Reis, e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.688-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Manoel Afonso, sorteado incorporado ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente,

N.14.706-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: José Gonçalves de Oliveira, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.14.850-Goiás- Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Antonio Medeiros da Silva, sorteado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.874-Paraná-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Pacientes: José Platner e Emygdio da Costa, sorteados do 3º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.877-Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: João Laufe, sorteado do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.757-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: José Fernandes Lazaro, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a , ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,almt. Amphiloquio Reis e gen.Deschamps Cavalcanti, que não conheciam do pedido.

N.14.889-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Anthéro Ribeiro, 2º sagt.do 2º R.C.D..Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.14.898-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: José Antonio da Silva, 1º sargento reformado do Exercito, adido ao 2º R.C.D..Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.14.743-S.Paulo-Rel-o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Francisco Groba Porto, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contratos votos dos ser.ministros dr.Cardoso de Castro, almte. Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.14.770-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Tomé Calif, sorteado pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.14.797-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Avelino Gonçalves Rego, sorteado pela lª.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.806-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Aristides Ribeiro de Souza, soldado da 2a.B.I.A.C. e F.B.do Rio Branco. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.851-Goiás-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Miguel Lazaro Cabral, sorteado do 6º B.C..concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.860-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Manoel Guimarães Tromcoso, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.7.267-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelantes:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M. e Mauro Pincerno, soldado do 6º G.A.Do., condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M.. Apelados: O C,.de J. do 6º G.A.Do. e Mauro Pincerno. Negou-se provimento, unanimemente. Usou da palavra o sr.dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

N.6.729-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalvanti.Apelante: José Kusiak, soldado do 6º R.A.M., condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O C.de Justiça da mesma Unidade.Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.143-Goiás-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante: João Rosa, soldado do 6º B.C., condenado no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O C.de Justiça Militar, da mesma Unidade. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.255-S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelantes: A Promotoria da 2a. Aud. da 2a.R.M. e Elói Barbosa Lima, soldado do 6º G.A.Do., condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 nº 3 do C. P.M..Apelados: O C.de J. do 6º G.A.Do. e Eloí Barbosa Lima. Negou-se provimento, unanimemente,

N.7.271-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev.o sr. ministro almte.Raul Tavares.Apelante: Waldemiro da Silva, soldado do 1º R.A.M., condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M..Apelado, O Conselho de Justiça do 1º R.A.M. Negou-se provimento,unanimemente.

N.7.283-Baía-Rel./o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante:Raymundo Magalhães Rocha, soldado do 19º B.C., condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 19º B. C..O Tribunal deu provimento a apelação para, reformando a s sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos srs. ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e alm. Raul Tavares, que condenavam o réu como incurso no grau máximo do referido artigo.

N.7.294-S.Paulo.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev.o sr. ministro alm.Raul Tavares.Apelante: Maximiliano Lucas, sold. do 6º R.I., condenado como incurso no gráu mínimo do art.117 do C.P.M.. Apelado: D C.de J. do referido Regimento. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.304-R.G.Sul.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Ret.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante: Ivo Galarça, sold.do 6º R.C.I., condenado como incurso no gráu mínimo do art.117 do C.P.M.. Apelado: O C.J. do 6º R.C.I. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.219-R.G.Sul.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Rev.o sr. ministro dr.Bulcão Vianna. Apelante: A Promotoria da 1ª. Aud. da 3a.R.M. Apelados: G elcy Buzo Brum, cap.do 7º R.I., e Izidoro Lima Garcia, civil, absolvidos, respectivamente, dos crimes previstos nos art.1º, do Dec.nº 4.988, de 8-1-926 e art. 188, letra a da Lei do Serviço Militar. Julgamento em sessão secreta. Usaram da palavra o advogado Dr.Poty de Medeiros e o sr.dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

N.7.187-S.Paulo.Rel.o srn.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o snr, ministro dr.Bulcão Vianna.Apelantes: A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M. e Agripino Ferreira da Costa, ex-sargento do 4º R.I. condenado como incurso no gráu mínimo do art.154 do C.P.M. Apelados: O C.J. da 2a.Aud. da 2a. R.M. e Dario Nunes Rodrigues, sub-tenente da referida Unidade, absolvido do crime que lhe era imputado. Julgamento em sessão secreta.

A seguir,o Sr.General Presidente comunicou ao Tribunal que ia se proceder, nos termos do art.32 combinado com o art.31 do Código da Justiça Militar, a organisação da lista tríplice para o provimento do cargo de promotor da 2a. Auditoria da lª. R.M..

Recolhidas 11 cedulas, foi apurada o seguinte resultado: Bacharel Augusto Cezar Sampaio 8 votos; Bacharel Fernando Moreira Guimarães 8 votos Bacharel Eugênio Carvalho do Nascimento 7 votos; Bacharel Amador Cysneiros do Amaral 5 votos; Bacharel Joaquim da Silva Azevedo 4 votos; Bacharel Orlando Moutinho Ribeiro da Costa 1 voto.

O Sr.General Presidente á vista do resultado da apuração declarou que a lista tríplice constará dos nomes dos Bachareis Augusto Cézar Sampaio, Fernando Moreira Guimarães e Eugênio Carvalho do Nascimento, os dois primeiros com 8 votos cada um, e o ultimo com 7 votos.

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O Sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira, não tomou parte no julgamento dos seguintes habeas-corpus ns. 14.632-14.652-14.662-14-825-14.673 e 14.790.

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O Snr.Ministro Dr.Salgado Filho só tomou parte no julgamento dos habeas-corpus ns. 14.743-14.770-14.797-14.806-14.851 e 14.860, e da ape lação nº 7.187.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns.: 2853-6680-7082-7858-7273-7277-7286-7314- e a revisão criminal nº 97.

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.