SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 101a. SESSÃO, EM 4 de DEZEMBRO de 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETARIO: DOUTOR CLAUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 1.12.1972:
39.215 - São Paulo. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. - Em complemento ao julgamento do dia 1.12.72 - (Artigo 29 do Regimento Interno) POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao apelo do Ministério Público e confirmou a sentença absolutória com relação a todos os apelados, CONTRA O VOTO DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO que dava provimento, em parte, para condenar, como incursos no art 14, a 6 meses: LUIZ CEZAR MARQUES FILHO, JOÃO ROBERTO VILELA, FLORIANO MONTEIRO DE ARAUJO, ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO PELEGRINI DI PIETRO.
39.196 - Brasília (DF). Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. - Em complemento ao julgamento do dia 1.12.72 - (Artigo 29 do Regimento interno). POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou as sentenças absolutórias. (NÃO VOTOU O MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.919 - PARA - Relator Ministro Nelson Sampaio. Paciente: - JOÃO RAIMUNDO DOS SANTOS. Impetrante: Dr. Francisco C. de Vasconcelos. - UNANIMEMENTE negado a ordem deixando para o julgamento, já em curso, da apelação interposta, a apreciação do pedido.
APELAÇÃO
38.495 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTES: A Procuradoria-Militar da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM; JOÃO MANOEL FERNANDES, condenado a 12 anos de reclusão, sendo oito anos pelo crime do art. 21 e quatro anos pelo art. 25 comb com o art 66, do CPM; SEBASTIÃO MEDEIROS FILHO, condenado a 12 anos de reclusão, sendo seis anos pelo art. 25 comb com art 66 do CPM; MILTON GAIA LEITE, NIELSE FERNANDES e JORGE MEDEIROS VALLE, condenados a dez anos de reclusão, incursos no art 21; GERALDO GALIZA RODRIGUES, condenado a dez anos de reclusão, sendo 6 anos pelo art 21 e 4 anos pelo art 25; JOSEPH BARTHOLO GALVERT, condenado a dez anos de reclusão, sendo 6 anos pelo art 21 e 4 anos pelo art 25; LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS, condenado a dez anos de reclusão, sendo 4 anos pelo art 21, 4 anos pelo art 25 e 2 anos pelo art 40; THIAGO ANDRADE DE ALMEIDA, condenado a 10 anos de reclusão, sendo 4 anos pelo art 21, 4 anos pelo art 25 e 2 anos pelo art 40 e ainda, todos à pena acessória de suspensão de direitos políticos, pelo prazo de 5 anos; MAURO FERNANDO DE SOUZA, condenado a 8 anos de reclusão, incurso no art 21 eà pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos; MARCO ANTONIO FARIAS DE MEDEIROS, condenado a sete anos de reclusão, sendo 5 anos pelo art 21 e 2 anos pelo art 25 e à pena acessória de suspensão de direitos políticos, pelo prazo de 3 anos; RUI CARDOSO DE ABREU XAVIER, condenado a 4 anos de reclusão, incurso no artigo 21 e à pena acessória de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 2 anos; CESAR CABRAL, condenado a 4 anos de reclusão, incurso no art 21; ZILEIA REZNIK, condenada a um ano e dez meses de reclusão, sendo 10 meses pelo art 36 e 1 ano pelo art 40, por desclassificação, comb com o art 66 do CPM; ROSANE REZNIK, condenada a um ano e quatro meses de reclusão, incursa no art 36 tudo do DL 314/67, alterado pelo DL 510/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar. da 1a. CJM de 29.8.1970 que absolveu RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA, UDIRAJARA JOSÉ DOS REIS LOUREIRO, LUIZ FABIO CAMPANA, CÂNDIDO GOMES GAIA, PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO, HELIO GOMES DE MEDEIROS e ANTONIO CALEGARE do crime previsto nos arts 23 e 25 do DL 898/69. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento, em parte, à apelação da Defesa para reduzir as penas de: - JOÃO MANOEL FERNANDES, a 6 anos de reclusão, como incurso no art 21, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por 5 anos; SEBASTIÃO MEDEIROS FILHO, a 6 anos de reclusão, como incurso no art 21, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 5 anos, absolvendo-os da imputação do art 25, tudo do DL 314/67; MILTON GAIA LEITE E NIELSE FERNANDES a 5 anos de reclusão, como incursos no art 21, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 4 anos; JORGE MEDEIROS VALLE a 6 anos de reclusão,como incurso no art 21, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por 5 anos; GERALDO GALIZA RODRIGUES, a 4 anos, como incurso no art 21, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 3 anos, sendo absolvido do art 25; JOSEPH DARTHOLO GALVERT, a 4 anos de reclusão, como incurso no art 21, com a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 3 anos, sendo absolvido do art 25; MAURO FERNANDO DE SOUZA, a 4 anos, como incurso no art 21, com a pena de suspensão dos direitos políticos, por 3 anos; MARCOS ANTONIO FARIAS DE MEDEIROS, a 4 anos, como incurso no art 21, com a pena de suspensão dos direitos políticos por 3 anos, sendo absolvido do art 25; LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS, teve confirmada a pena de 4 anos como incurso no art 21, sendo aplicada a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, por 3 anos e absolvido dos arts 25 e 40; THIAGO ANDRADE DE ALMEIDA, teve confirmada a pena de 4 anos como incurso no art 21, sendo aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos por 3 anos, e absolvido dos arts. 25 e 40; POR UNANIMIDADE de votos o Tribunal negou provimento às apelações de: RUI CARDOSO DE ABREU XAVIER, confirmando a sentença apelada; CEZAR CABRAL, confirmando a sentença apelada e aplicando a suspensão dos direitos políticos p/2anos ZILEA REZNIK, confirmando a sentença apelada; ROSANE REZNIK, confirmando a sentença apelada. (Usaram da palavra os Adv. A.Sussekind de Moraes Rego, A. Modesto da Silveira, Eny R. Moreira, Oswaldo Mendonça e o Dr. Procurador-Geral) (SESSÃO SECRETA COM RELAÇÃO AOS APELADOS).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS 30.928 -BA- Paciente: JORGE LEMOS ANTUNES.
Impetrantes Dr. Boris Trindade, adv.)
Relator Ministro Sylvio Moutinho
HABEAS-CORPUS 30.929 -RS- Pacientes: LUIZ RIGO e outro.
Impetrante Dr. Luiz A. Dariano, adv.)
Relator Ministro Adalberto dos Santos.
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.920 (AC) - (Adv.Dr. Francisco S. Machado Jr.)
RECURSO CRIMINAL 4.772 (JP) (Adv Dr. Geraldo M. de Almeida)
RECURSO CRIMINAL 4.770 (WT) (Adv.Dr. José Carlos Dias)
RECURSO CRIMINAL 4.775 (AL)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.050 (AL)
EMBARGOS: 39.152 (AL/AS) (Adv.Dr. Gaspar Serpa)
APELACÕES:
39.548 (WT/AP)-1a/2a. (Adv.Dr. Belisário dos Santos)
39.342 (WT/SM)-Aud/4a. (Adv. Dr Emilio Gallo e Daltro Villela)
39.276 (NS/SM)-2a./2a. (Adv.Dr. Juarrez A.A. de Alencar)
39.496 (NS/BM)-Aud/11a.(Adv. Dr. Syivio Guimarães e Carlos R.)
39.082 (WT/SM)-Aud/11a (Adv.Dr. Ascendino C. da Silva)
39.334 (AC/BM)-Aud/7a.
39.211 (JP/BM)-2a/2a.
39.553 (NS/SM)-1a./2a. (Adv.Dr. Airton E. Soares)
39.568 (AF/WT)-Aud/6a. (Adv.Dr. Luiz H. Agle)
39.442 (NS/OS)-1a./3a. (Advs.Drs. Rosario Stefano e Albano A.S.)
39.279 (AL/AS)-Aud/7a. (Adv.Dr.J.B. Fonseca)
38.971 (AL/AP)-Aud/8a. (Adv.Dr.Francisco C. Vasconcelos)
39.066 (AL/AS).2a./2a. (Adva.Dra.Maria R.Pasquale)
39.399 (WT/SM)-Aud/8a. (Adv.Dr. Francisco C. Vasconcelos)
37.952 (AL/BM)-2a./2a. (Adv.Dr. Raimundo de Lima)
39.180 (SS/WT)-2a/2a. (Adva.Dra.Maria C. do Vale)
39.569 (MC/JP)-Aud/6a. (Adv.Dr. Luiz H. Agner)
39.501 (AC/GM)-1a./1a. (Adv. Lino Machado, Manoel F.Lima e George Tavares)
39.529 (AC/MC).2a./1a. (Adv.Dr. Carlos Zeppegno e Mario Brochini
39.566 (AC/AF)-Aud/6a. (Adv.Dr.a Ronilda Noblat Negrão)
39.563 (AS/AL)-2a./Mar (Adv.Alfredo A.Guarischi e Palma)
39.586 (AF/AL)-Aud/8a. (Adv.Dr. Francisco C. Vasconcelos)
39.562 (SM/JP)-2a./1a. (Adv.Dr. Lourival M. Lima)
39.236 (AL/SM)-2a./1a. (Adv.Dr. Evaristo M., Oswaldo Mendonça e Lourival M. Lima)
39.055 (AL/SS)-2a./2a. (Adv.Dr. Juarez A.A. Alencar, Raimundo F. Barbosa, Eraldo Franseze Derose de Oliveira)
39.410 (AL/SM)-Aud/7a. (Adv.Dr. Nizi Marinheiro, Boris Trindade, Mercia de Albuquerque, Oswaldo Mendonça) (JULG.MARCADO PARA O DIA 6.12.72)
39.505 (AL/SM)-1a./Mar (Adv.Dr. Marcelo Cerqueira)
39.519 (WT/AS)-1a./Mar (Adv.Drs Evaristo de Moraes, Edgard Penna de Carvalho, A. Modesto da Silveira e Técio Lins e Silva)
39.313 (AL/AS)-Aud/10a (Adv.Dr. Nilton da Silva
39.468 (OS/NS)-2a./2a. ((Adva Dra Lourdes M. C do Valle)
39.406 (OS/NS)-1a./2a. (Adv.Dr. Juarez A. A. Alencar)