ATA DA 20a. SESSÃO, EM 23 DE ABRIL DE 1947.

PRESIDENCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer os Exm°s Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado, e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras, com causa justificada.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 18 do corrente:

N. 15.210 -          Sta Catarina.- Rel. o sr. Ministro sr. Vaz de Mello.- Reg. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da aud. da 5a. R.M.- Apelado: Luiz Martignago, civil, absolvido do crime previsto no art. 207 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 15.231 -          S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a. R.M .- Apelado: Sebastião Jovino da Silva, soldado do 2° Regimento de Aviação, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação do M.P. para, reformando a sentença apelada, condenar o acusado á pena de 6 meses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M., unanimemente.

N. 15.260 -          C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. o sr. ministro Almt. Azevedo Milanez.- Apelante: A Prom. da 2a. aud. da Aeronautica.- Apelado: René Leite de Faria, taifeiro da E.Aé, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 15.265 -          Sta Catarina,. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante:  A Prom. da Auditoria da 5a. R.M.- Apelado: Cassiano Rodrigues Barbosa, soldado do 2° Btl. Rodoviário, absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S    C O R P U S

N. 23.678 -          M.Grosso.- Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Paciente: Mauro de Almeida, sold. do 18° B.C., á disposição da Justiça Militar.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha, que a negavam.

N. 23.714 -          Paraná.- Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady.- Paciente: Antonio Antunes, 3° sargt° do 15° R.C., preso á disposição da J.M., no quartel do 3° R.A.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 23.683 -          M.Grosso.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Idary Barem Holand, soldado do 3° Btl. de Transportes.- Adiado o julgamento.

N. 23.710 -          S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Adriano Padovani, 1° sargento reservista do Exercito.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N. 23.697 -          M.Gerais.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente:- Galdino de Jesus Morais, soldado, preso no quartel do cont. do C.P.O.R. de Belo Horizonte.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 23.706 -          S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: Aldo Silva, soldado do 38° B.C.- Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos, que a concedia.

N. 23.702 -          M.Grosso.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Pacientes: Policarpo Marques Dauzacker; Conceição dos Santos Martins; Aerocilio Fernandes; Dulcineu Rodrigues; Menescal Martins de Oliveira, soldados; e Oriovaldo Jacinto da Silva, cabo, todos do 11° B.C.- Converteu-se o julgamento em diligência, unanimemente.

N. 23.667 -          M.Gerais.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Pacientes: Benedito Noronha, Jorge Jesus, Geraldo Augusto de Medeiros, Antonio Macedo, José Antunes Gama, Juscelino Antonio dos Santos, José Silva, Areobaldo Xavier do Nascimento, Torquato Barbosa, Geraldo Berenicio, José Raimundo dos Santos, Waldemiro de Oliveira Filho e Pedro Guido Lima, adidos ao 12° R.I.- O Tribunal resolveu:

a) conceder a ordem aos seguintes pacientes: Benedito Noronha, Jorge Jesus, Geraldo Augusto de Medeiros, Juscelino Antonio dos Santos, Areobaldo Xavier do Nascimento, Torquato Barbosa, Geraldo Berenicio e José Raymundo dos Santos, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha;

b) negar a ordem quanto aos pacientes - Antonio Macedo, José Silva, Waldemiro de Oliveira Filho e Pedro Guido Lima, unanimemente;

c) julgar prejudicado o pedido do paciente José Antunes Gama, unanimemente.

N. 23.694 -          M.Grosso.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: João Ribeiro da Costa, sold. do 3° B. de Transporte.- Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.

N. 23.663 -          S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente: Antonio Fernandes Nunes, do 2° Regimento de Obuses 105.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N. 23.654 -          Pernambuco.- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente: João da Silva Guimarães Filho, soldado, adido ao I/7º R.O.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N. 23.673 -          M.Grosso.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Manoel Carmona Filho, sold. do 9° G.A. Cav.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha, que a negavam.

N. 23.682 -          M.Grosso.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Fabio Pereira da Silva, soldado do 18° B.C.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bocayuva Cunha e Vaz de Mello, que a negavam.

N. 23.709 -          C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Nair Marco Antonio da Cunha, presa e recolhida á Colonia Gustavo Ridel (Eng° de Dentro), processada pela 2a. Auditoria Militar.- Não se conheceu do pedido, contra os votos dos srs. Ministros Almt. Azevedo Milanez, General Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.- Usou da palavra o advogado Dr. Valot Perry.

N. 23.703 -          Parará.- Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: Antonio Emiliano de Sá, preso na Penitenciária do Paraná (Curitiba).- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 15.236 -          C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Octacilio Archanjo de Albuquerque, 3° sgt° escrevente da Aeronautica, condenado a 3 anos de reclusão, ex-vi do art. 229, § 1° do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Just. da la. Auditoria da Aeronautica.- O Tribunal resolveu desclassificar o crime para o artigo 207 do C.P.M. e condenar o acusado a 3 anos de reclusão, contra os votos dos srs. Ministros Almt. Alvaro de Vasconcellos que o condenava a 2 anos de prisão, e Dr. Bocayuva Cunha que confirmava a sentença apelada.

N. 15.256 -          R.G.do Sul.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: Dimo Corrêa, 3° sgt° da 7a. Cia. de Transmissões, condenado a 1 ano e 4 meses de prisão, ex-vi do art. 203 c/c o art. 314 do C.P.M.- Apelado: O Cons. Extraordinario de Just. da aud. da 7a. R.M.- O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade pela prescrição, unanimemente.

R E C U R S O   C R I M I N A L

N. 3.089 -            D.Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da Marinha.- Recorrida: A decisão do Conselho de Justiça que mandou arquivar o processo a que responde Olimpio de Brito Mangueira.- O Tribunal deu, em parte, provimento ao recurso, determinando a remessa dos autos á Auditoria de origem, para os fins de direito, unanimemente.

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Na sessão do dia 18 do corrente, o Exm° sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, usando da palavra, declarou que já tendo sido publicada na forma do artigo 118 do Regimento Interno, a relação nominal dos candidatos inscritos ao concurso para provimento das vagas de Auditor, Promotor e de Advogado, todos da 1a. entrância, ia, de acôrdo com o disposto no artigo 119 do referido Regimento, proceder ao sorteio de uma comissão de dois ministros togados que, sob a sua presidencia, constituirá a mesa examinadora.

Procedido ao sorteio apurou-se que sairam da urna os nomes dos Exm°s Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Bocayuva Cunha.

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M E D A L H A    M I L I T A R

 O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: ARMADA- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - PRATA - 1° sgt° José Oswaldo de Oliveira Nunes - 1° sgt° José Vicente de Oliveira; - 1° sgt° José Costa do Nascimento; - 1º sgt° Milton Ramiro da Silva; - 1° sgt° Dimas Fernando Silva Aroz;- 1° sgt° Anesio Castelo Branco; - 2° sgt° FN - José Firmino dos Santos.- 2° sgt° Manoel Raimundo da Silva;- 2° sgt° Adalberto Nonato de Lima.  Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos - OURO - 2° ten. res. Othon Barbosa de Barros.- Sub of. Franklin José de Sant'Ana;- sub of. José Araujo de Jesus;- sub-of. Aurino Francisco da Luz;- sub-of. Manoel Antonio dos Santos;- sub of. Manoel Tavares da Silva;  1° sgt° Corinto Rodrigues;- 1° sgt° Felix Fausto Bezerra;- 2º sgt° José Firmino dos Santos.- PRATA - 1° sgt° Lauro de Oliveira Fraga.  BRONZE - 3º sgt° João Inácio de Mendonça.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - OURO-sub of. Eduardo Manoel dos Santos.- sub oficial Antonio Leal da Silva;- sub of. Arlindo Gonçalves.- sub oficial Warderley do Nascimento; 2° sgt° Pedro Joaquim de Mendonça.- PRATA - Sub of. Severino de Barros;- sub of. ref. Francisco Leão Vianna; - 1° sgt° FN Pedro de Moura.-Rel. o sr. Ministro Brig Heitor Várady - PRATA - Sub of. Arieu Tavares;- sub of. Amalio Rodrigues de Lima;- sub of. Diogo Mario de Oliveira;- sub of. José Gomes de Carvalho;- sub of. enf. Sebastião de Paula Carneiro;- sub of. Bernardo Emilio Olsen;- 1° sgtº José da Rosa Soares. 2° sgt° Dorotavio Cardoso da Silva;- 2° sgt° Alipio da Silva;- 2° sgt° Alcides de Freitas Branco.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: inquerito n. 1; petição n. 2; recursos criminais 3.088; 3.089; 3.090; 3.091 e 3.093; revisão criminal n. 411; apelações 15.134 - 15-202 - 15.236 - 15.239 - 15.241 -15.249 - 15.252 - 15.256 - 15.259 - 15.261 - 15.269 - 15.270 - 15.274 - 15.275 - 15.277 - 15.280 - 15.284 - 15.285 - 15.289 - 15.290 - 15.291 - 15.295 - 15.297 - 15.298 - 15.300 - 15.306 - 15.303 - 15.311- 15.315 - 15.318 - 15.319 - 15.320 - 15.326 - 15.333 - 15-338; desaforamentos 60 e 62; correição parcial n. 298.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.