SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 55a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 23 DE SETEMBRO DE 1999 - QUINTA FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten-Brig-do-Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, Edson Alves Mey, José Sampaio Maia, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo e Carlos Alberto Marques Soares.
O Ministro Antonio Carlos de Nogueira encontra-se em gozo de férias.
O Ministro José Enaldo Rodrigues de Siqueira encontra-se em licença por motivo de doença em pessoa da família.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) 48.273-3 - PE - Relator Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 7a CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 7a CJM, de 11.03.99, que absolveu o 2o Ten Ex GILVAN CARLOS PIRES DA SILVA, do crime previsto no Art 210, § 2o do CPM. Adv Dr Fernando José Alves de Souza.
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo, mantendo a sentença absolutória. Os Ministros SÉRGIO XAVIER FEROLLA (Relator), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor) e DOMINGOS ALFREDO SILVA davam provimento ao apelo ministerial para, reformando a sentença a quo, condenar o 2o Ten Ex GILVAN CARLOS PIRES DA SILVA à pena de 02 meses e 10 dias de prisão, como incurso no Art 210, § 2o c/c o Art 59, ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, mediante as condições previstas no Art 626 do CPPM, devendo a audiência admonitória ser presidida pelo Juiz-Auditor da 7a CJM, ex vi do Art 611 da Lei Adjetiva Castrense. Relator para Acórdão Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. O Ministro Relator fará voto vencido. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, e o Dr Fernando José Alves de Souza.
APELAÇÃO (FO) 48.333-0 - RJ - Relator Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. APELANTE: WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA, civil, condenado a 03 anos de reclusão, como incurso no Art 254 do CPM, com o regime fechado para o cumprimento da pena. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3a Auditoria da 1ª CJM, de 10.04.97. Advª Drª Clarice do Nascimento Costa.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou preliminar suscitada pela Procuradoria- Geral da Justiça Militar e conheceu do recurso de apelação, interposto tempestivamente. No mérito, por maioria, negou provimento ao apelo, mantendo a sentença atacada. Os Ministros DOMINGOS ALFREDO SILVA (Relator), ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e EDSON ALVES MEY anulavam o processo ab initio, nos termos do Art 500, inciso I, c/c o Art 504, parágrafo único do CPPM, determinando a remessa dos autos a auditoria de origem, a fim de encaminhá-los ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e concediam Habeas-Corpus de ofício para que o apelante fosse, imediatamente, posto em liberdade, se por outro motivo não estivesse preso. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, e o Dr Alexandre Lobão Rocha, Defensor Público da União.
A Sessão foi encerrada às 18:15 horas.
Processos em mesa:
1 - APELAÇÃO (FE) 48.222-0 (CEC/OPS) 6A. AUD. l.CJM proc 501/98-5 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA
2 - APELAÇÃO (FE) 48.340-5 (JSM/ACN) 6A. AUD. l.CJM proc 508/98-0 Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA
3 - APELAÇÃO (FE) 48.348-0(JSL/CAM) 1.AUD/l.CJM proc 511/98-6 Adva CARMEM LÚCIA A. DE ANDRADE
4 - APELAÇÃO (FO) 48.192-3 (ASF/CEC) AUD/9.CJM proc 12/97-0 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
5 - APELAÇÃO (FO) 48.243-1 (ACN/CEC) AUD/5.CJM proc 4/97- 5 Adva ZENI ALVES ARNDT
6 - APELAÇÃO (FO) 48.254-7 (CEC/OPS) AUD/12.CJM proc 19/98-7 Advs BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER
7 - APELAÇÃO (FO) 48.265-2 (GAP/CAM) AUD/9.CJM proc 8/98-1 Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
8 - APELAÇÃO (FO) 48.270-9 (ACN/EAM) AUD/6.CJM proc 4/98-1 Adv LUIZ HUMBERTO AGLE
9 - APELAÇÃO (FO) 48.292-0 (SXF/CAM) 6A. AUD. l.CJM proc 5/98-8 Adv AGOSTINHO CAMPOS
10 - APELAÇÃO (FO) 48.305- 5 (JSM/ASF) AUD/5.CJM proc 11/96- 3 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI
11 - APELAÇÃO (FO) 48.313-6(JSL/ASF) 3.AUD/3.CJM proc 2/99-4 Adv JORGE FREDERICO MAGALHÃES NEUBAUER
12 - APELAÇÃO (FO) 48.330- 6 (JSL/CAM) 3.AUD/3.CJM proc 16/98- 7 Advs EDER GUIMARÃES COSTA E AÍRTON FERNANDES RODRIGUES
13 - APELAÇÃO (FO) 48.334-9 (CAM/JSM) AUD/4.CJM proc 3/97-0 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
14 - APELAÇÃO (FO) 48.349-7 (DAS/CAM) 1.AUD/l.CJM proc 24/98-8 Adva CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
15 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0.291-2(SXF) AUD/6.CJM proc 3/99-3
16 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.636-0(OPS) 3.AUD/l.CJM inq 0/99
17 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.639-5(DAS) 2.AUD/l.CJM inq 0/99
18 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.592-5(JSM) 4.AUD/l.CJM inq 0/99
19 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.600-0(OPS) AUD/9.CJM inq 0/99 Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
20 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.604-2(EAM) 2.AUD/2.CJM inq 0/99 Adv JAZIR NAHUM SFAIR
21 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.608-5(JSL) 5.AUD./1.CJM proc 13/99-2 Adva ANA MARIA DAVID CORTEZ
22 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.610-7(JSM) AUD/7.CJM inq 0/99 Adva ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA
(Ata aprovada em 05.10.99)
Allan Denizart Nogueira Coêlho
Secretário do Tribunal Pleno