SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 25a. SESSÃO, EM 25 DE ABRIL DE 1973
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.991 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Paciente: JOÃO DA SILVA VAQUEIRO, 3º SGT-TL-56.5048.3. Impetrante: O paciente. - POR UNANIMIDADE, foi a ordem concedida.
APELAÇÃO
39.594 - São Paulo. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: MARIO CHIDA, soldado, servindo no 2º Grupo de Canhões Automáticos Antiaéreo, condenado a doze meses de prisão, incurso no art. 187 "caput", comb com os arts. 72, inciso I, 70, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Grupo de Canhões Automáticos Antiaéreo, de 11 de outubro de 1972. - Advogado: Dr. Gaspar Serpa. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e confirmou a sentença apelada.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
22 - Brasilia. Relator Ministro Grun Moss. O Exmo.Sr. Ministro do Exército, com fundamento no artigo 14, letra "d" da Lei nº 5.300, encaminha a este E. Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que se submeteu o 2º Tenente QOE (6G-29.754) ALBERTO FRANCISCO DAS CHAGAS. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal considerou NÃO JUSTIFICADO o Ten ALBERTO FRANCISCO DAS CHAGAS e determinou a sua reforma.POR MAIORIA DE VOTOS, de acôrdo com o art 14 e art 16 inciso II, § 1º combinado com o art 20, inciso I,da Lei 5.836/72; os MINISTROS JACY PINHEIRO e FIGUEIREDO COSTA aplicavam a Lei 5.300.
A Sessão foi encerrada às 16.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 19(SM)
DESAFORAMENTO 207(AP)
APELAÇÕES:
39.273 (AL/SS)-Aud/5a.
39.310 (AL/OS)-1a./3a. Adv. Luiz A. Dariano
39.528 (AL/OS)-2a./Mar Adv. Alfredo A.G. e Palma
39.674 (GM/AL)-1a./1a. Adv. José C. Tôrres Hardman
39.647 (GM/NS)-2a./Mar Adv. A. Sussekind M. Rego
39.620 (GM/AC)-1a./1a. Adv. Manoel F. de Lima
39.699 (GM/JP)-1a./Mar Adv. Antonio A. Fernandes
39.654 (AP/AC)-Aud/9a. Adv. Candido Fernandes
39.672 (AP/AC)-2a./3a. Adv. Telmo Candiota da Rosa
39.529 (AC/AP)-2a./1a. Advs.Carlos Zeppegno e Mario Brichini
39.372 (SS/JP)-Aud/5a. Adv. Aurelino Mader Gonçalves
39.374 (SS/AC)-Aud/5a. Adv. Aurelino Mader Gonçalves
39.685 (AL/OS)-Aud/8a. Adv. Adherbal Meira Matos
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, às 10.00 horas, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 39.781 -GB- Apelantes: WILMON GONÇALVES TORRES e outro (Advs.: Drs. Mauricio Drumond e José Carlos Tôrres Hardman)
Relator: Ministro Dr. Alcides Carneiro
Revisor: Ministro Gen Syseno Sarmento
Apelação 39.782 -GB- Apelante: CARLOS ALBERTO FURTADO MEDEIROS. (Adv. Dr. José Carlos Torres Hardman)
RELATOR: Ministro Dr. Amarílio Salgado
REVISOR: Ministro Armando Perdigão
Apelação 39.783 -GB- Apelante: PAULO ROBERTO SOUZA TORRES (Adv. Dr. José Carlos Tôrres Hardman)
RELATOR: Ministro Dr. Waldemar Tôrres da Costa
REVISOR: Ministro Augusto Fragoso
Apelação 39.784 -GB- Apelante: CIDELEI FERNANDO MENDES (Adv. Dr. Edgar Penna P. de Carvalho)
RELATOR: Ministro Grun Moss
REVISOR: Ministro Nelson Sampaio
Apelação 39.785 -GB- Apelante: JOSÉ ANUNCIADO DA SILVA (Adv. Dr. Edgard P. Penna de Carvalho)
RELATOR: Ministro Figueiredo Costa
REVISOR: Ministro Alcides Carneiro
Habeas-Corpus 31.001 -SP- Paciente: ANTONIO RIBEIRO BAPTISTA (Impetrante: 2º Ten R/2 Renato Carlos Ferreira, defensor)
RELATOR: Ministro Nelson Sampaio
Habeas-Corpus 31.002 -GB- Paciente: JORGE CARLOS PEREIRA SOARES. (Impetrante: Dr. Carlos Arildo Soares e Silva)
RELATOR: Ministro Augusto Fragoso
Habeas-Corpus 31.003 -PA- Paciente: JOSÉ MARIA DE AIRES LEITE. (Impetrante: Dr. Francisco Nunes Salgado)
RELATOR: Ministro Armando Perdigão
Habeas-Corpus 31.004 -SP- Paciente: CRIMÉIA ALICE SCHIMIDT DE ALMEIDA. (Impetrante: Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei)
RELATOR: Ministro Grun Moss
Habeas-Corpus 31.005 -SP- Pacientes: CESAR AUGUSTO TELLES e outra. (Impetrante: Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei)
RELATOR: Ministro Amarílio Salgado
Habeas-Corpus 31.006 -SP- Paciente: NEIDE RICHOPE (Impetrante: Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei)
RELATOR: Ministro Bizarria Mamede
Habeas-Corpus 31.007 -SP- Paciente: ELIO BENTO MIRANDA CUNHA. (Impetrante: Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei)
RELATOR: Ministro Waldemar Tôrres
Habeas-Corpus 31.008 -SP- Pacientes: MANOEL DOS SANTOS VERÍSSIMO e outra. (Impetrante: Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei)
RELATOR: Ministro Grun Moss
Habeas-Corpus 31.009 -SP- Paciente: LUIZ VERGATTI (Impetrante: Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei)
RELATOR: Ministro Sylvio Moutinho
Habeas-Corpus 31.010 -SP- Paciente: JOSÉ AKGUSTO PEREIRA (Impetrante: Dr. Virgilio Egydio Lopes Enei)
RELATOR: Ministro Syseno Sarmento.
Às 10.20hs. não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.